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Plataforma do Governo Federal soluciona 7 em cada 10 reclamações de consumidores de MS

Qualquer cidadão pode registrar uma reclamação contra empresas cadastradas no site consumidor.gov.br

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O consumidor.gov.br, plataforma online para solução de conflitos de consumo, resolveu, em média, 78,08% das reclamações de consumidores do estado de Mato Grosso do Sul (MS). 

Os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) indicam que, somente neste ano, 11.051 reclamações foram finalizadas e o segmento do mercado que obteve maior índice de solução foi o de bancos, financeiras e administradoras de cartão, com 3.657 registros. 

Em segundo lugar, o setor com maior volume de reclamações solucionadas foi o de operadoras de telecomunicações (telefonia, internet e tv por assinatura), com 1.612 registros. Em seguida, está o setor de transporte aéreo (1.171).
 
Outro indicador positivo é que 98,56% das reclamações dos consumidores do estado foram respondidas pelas empresas por meio da plataforma, entre janeiro e outubro deste ano. Já entre os assuntos mais demandados, a liderança está com serviço aéreo, que, por sua vez, se encontra entre os três segmentos de mercado com maiores índices de reclamações solucionadas no Mato Grosso do Sul. 

Em relação ao perfil de problemas registrados na plataforma, o principal ponto é a dificuldade e/ou atraso na devolução de valores pagos, reembolsos e retenção de valores. No Mato Grosso do Sul, os homens são os que mais registram reclamações no Consumidor.gov, com 59,89%, enquanto as mulheres respondem por 40,1% das notificações.

Ao se considerar o panorama regional, no Centro-Oeste, a média de solução de reclamações chega a 77%, ficando na quarta posição no país. Nas três primeiras colocações, estão as Regiões Norte (78,26%); Sul (78,25%) e Nordeste, com 77,41%, respectivamente. 

 

Nacional

 

A plataforma Consumidor.gov.br permite a comunicação direta entre os consumidores e empresas para a solução de conflitos sobre produtos ou serviços adquiridos. O portal é gratuito e possibilita que os consumidores tenham a resolução de conflitos de forma rápida e desburocratizada. 

No âmbito nacional, a média de resoluções das reclamações registradas chega a 77,28%, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O montante de processos finalizados é de 6 milhões, no período de junho de 2014 até outubro de 2022. 

As principais reclamações são contra empresas bancárias, operadoras de telecomunicação e transporte aéreo, respectivamente. Os problemas mais frequentes são dificuldade/atraso na devolução e oferta não cumprida/serviço não fornecido. O prazo médio de resposta é de sete dias úteis e o índice de resposta é expressivo: 98% das ações. Atualmente, a plataforma tem 4 milhões de usuários cadastrados e conta com a participação de 1.265 empresas.

 

Como funciona

 

No Consumidor.gov.br, o registro de uma reclamação ocorre, exclusivamente, a partir da experiência individual do consumidor. Por meio da plataforma, o usuário registra sua reclamação e a empresa responde. Quem diz se a demanda foi respondida ou não, é o cidadão, tendo em vista que o processo é feito 100% online. 

O primeiro passo é verificar se a empresa está cadastrada no sistema do Governo Federal.  Após esta etapa, é necessário registrar a reclamação no site e, a partir daí, inicia-se a contagem do prazo de até 10 dias para a manifestação da empresa. Por fim, o consumidor poderá ter a chance de comentar a resposta, classificar a demanda como Resolvida ou Não Resolvida e, ainda, classificar o grau de satisfação.


Com informações de: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

 

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rapper

Oruam visita o pai, Marcinho VP, no presídio federal de Campo Grande

Pai do rapper é um dos líderes do Comando Vermelho e cantor se declarou como "a voz dos presidiários"

13/03/2025 16h31

Oruam visitou o pai, Marcinho VP, no presídio federal de Campo Grande

Oruam visitou o pai, Marcinho VP, no presídio federal de Campo Grande Foto: Reprodução / Instagram

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O rapper Oruam visitou o pai, Marcinho VP, no Presídio Federal de Campo Grande. Fotos e vídeos da visita foram compartilhados pelo músico nessa quarta-feira (12), nas redes sociais. Marcinho VP é apontado como um dos líderes da facção Comando Vermelho e está preso desde 1996 por tráfico e homicídio.

Em uma das postagens, Oruam se declarou como "voz dos presidiários", mas apagou a mensagem pouco tempo depois.

"Eu falo pelos presos, eu represento os excluídos. Cadeia é lugar de ressocialização, eu canto para tirar meu pai do crime, coisa que o estado não faz, apenas alimenta a burguesia com mentiras dos pobres. O sistema falhou 'com nós', mas nós não precisamos dele", postou o rapper.

Nas imagens publicadas, Oruam aparece ao lado de outros familiares, vestido de rosa, em frente a Peninteciária Federal de Campo Grande.

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Uma publicação compartilhada por 22 (@oruam)

Conforme reportagem do Correio do Estado, o rapper já declarou que odeia visitar o pai por considerar a situação "desumana".

No documentário "O Grito - Regime Disciplinar Diferenciado", sobre o sistema penitenciário brasileiro, Oruam disse que foi concebido na prisão, durante uma visita intíma, e que nunca conviveu com o pai fora das grades.

"Eu nunca vi meu pai na rua. Nós nunca convivemos com nosso pai em nenhum momento da nossa vida. Quando eu nasci, meu pai já tava preso", disse.

Há pouco mais de um ano, Marcinho VP, foi transferido para a Penintenciária Federal de Campo Grande, onde ainda permanece, e o rapper daz visitas frequentes à capital sul-mato-grossense para vê-lo, mas diz que é constragedor e uma tortura.

"[São] mais de 15 celas. Passa o maior constrangimento para entrar e só fala pelo interfone. Como tu vai ver teu pai por um vidro no meio?", disse na produção da Netflix.

"Não pode nem encostar na pessoa, abraçar, falar. É tortura. Presídio Federal é tortura. Para nós que somos família é desumano. Se eu vou ver meu pai, eu quero encostar, dar um beijo",acrescentou Oruam.

Por fim, o rapper disse que aprendeu a conviver com a saudade. "Na minha mente eu sei que ele não vai estar aqui", concluiu.

Marcinho VP 

Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, é apontado com nome proeminente da criminalidade do Rio de Janeiro há quase três décadas, sendo um dos principais líderes do Comando Vermelho, ao lado de Fernandinho Beira Mar.

Preso desde 1996 , ele está em penitenciárias federais desde 2010, atualmente em Campo Grande.

No entanto, o encarceramento não impediu que Marcinho VP continuasse no mundo no crime. Mesmo de dentro do presídio, ele ordenou uma série de crimes que foram cometidos por outros faccionados.

Nos últimos 14 anos, ele cumpre pena em unidades federais. 

Marcinho VP é pai do rapper Oruam, que já fez manifestações públicas pedindo a liberdade do pai, sendo a mais polêmicas a apresentação no Lollapalooza 2024, onde vestiu uma camiseta que pedia a liberdade de Marcinho VP.

O cantor tem uma tatuagem em homenagem ao pai e também ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

Decisão.

STF libera R$ 16 milhões do governo estadual por acordo sobre terra indígena de MS

Cabe destacar que o repasse estava autorizado desde o fim do ano passado, e segundo o ministro deve ser concluído o mais breve possível

13/03/2025 16h00

Conflito durante a retomada indígena na região de Antônio João

Conflito durante a retomada indígena na região de Antônio João Foto: Reprodução

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O Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do ministro Gilmar Mendes autorizou a distribuição dos R$ 16 milhões depositados em janeiro pelo governo de Mato Grosso do Sul, acordo de regulação da terra Nhanderu Marangatu, e que estava em litígio entre indígenas e fazendeiros em Antônio João, interior do estado. O repasse é referente ao depósito judicial, previsto em repasse aos proprietários das terras. 

Serão R$ 791.062,86 enviados a Salazar Advogados Associados e outros R$ 15.208.937,14 em favor um procurador do grupo de fazendeiros.

“Solicito que esta Suprema Corte seja informada tão logo seja efetivada a referida transferência”, destaca o ministro, que deu o parecer sobre a emissão dos alvarás na última quarta-feira (12).

Cabe destacar que o repasse estava autorizado desde o fim do ano passado, e segundo o ministro deve ser concluído o mais breve possível.  

“No que concerne ao montante depositado pelo Estado do Mato Grosso do Sul (...), determino a imediata expedição de alvarás com as seguintes especificações, ressalvada a responsabilidade das partes, inclusive criminal, pela indicação dos responsáveis pelo recebimento do montante, caso verificada incorreção nas informações apresentadas”, diz outro trecho da decisão.

Ao todo, a União repassou R$ 27.887.718,98  a título das benfeitorias apontadas em avaliação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2005, valores  corrigidos pela inflação e a Taxa Selic.Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua.

Cabe destacar que o pagamento indenizatório de R$ 27 milhões aos produtores rurais que viviam na terra situada na fronteira com o Paraguai, próximo à faixa de 150 quilômetros paralela à linha divisória do território nacional foi firmado em acordo indenizatório histórico realizado em setembro do ano passado após o STF determinar que a área é território ancestral indígena.

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