Em meio aos preparativos para início das obras da segunda etapa do chamado novo acesso às Moreninhas, a prefeitura de Campo Grande e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) viraram alvo de ação judicial com pedido de indenização por suposta invasão de um terreno durante a execução da primera etapa do projeto.
Os proprietário do terreno exigem R$ 270 mil por danos morais (R$ 120 mil) e pagamento da parcela do imóvel que foi supostamente tomada pela empreiteira que executou a primera parte do projeto, no valor de R$ 150 mil.
E, apesar de terem perdido parte do imóvel, os proprietários ainda estão sendo obrigados a pagar integralmente o IPTU, que no ano passado foi de R$ 1,3 mil. O lote tem 524 metros quadrados e, sem saber qual o percentual exato tomado pela empreiteira, o casal não pode construir e nem vender o terreno. Pela avaliação inicial, a obra tomou em torno de 140 metros quadrados.
Na ação judicial a advogada Michelle Marques Tabox Garcia de Olivera explica que depois de ver parte do seu terreno tomado pelas máquinas sem aviso prévio, o casal dono do imóvel passou a "enfrentar uma verdadeira via-crucis administrativa, com comparecimentos constantes à central de atendimento ao cidadão, sendo sucessivamente encaminhados de um setor para outro sem qualquer solução efetiva".
As obras da Agesul na região das Moreninhas começaram em dezembro de 2022. Porém, somente em novembro do ano seguinte as máquinas chegaram ao lote em discussão, no Bairro Jardim do Córrego, na Rua Nazarena Milfont Sobreira, já próximo ao final da avenida implantada na primeira etapa do projeto.
Obra pública tomou em torno de 140 dos 524 metros do terrenoPara efeito de avaliação do IPTU, o terreno está avaliado em pouco mais de R$ 50 mil, mas o valor real está bem acima disso. Adquido em 2014, seu pagamento foi parcelado em 132 vezes, ou em 11 anos. Porém, foi quitado antes disso, em maio de 2021.
O PROJETO
Na primeira etapa do chamado novo acesso às Moreninhas foram investidos em torno de R$ 54 milhões. Na segunda etapa, cujo aviso de licitação foi publicado nesta quarta-feira (1) estão previstos outros R$ 58 milhões.
Além disso, em torno de R$ 16 milhões foram destinados à indenização de casas e terrenos desapropriados para receber a avenida. Estas desapropriações, que atingiram 52 imóveis, porém, são todas relativas à segunda etapa, na região do bairro Itamaracá.
A segunda etapa da avenida sai do final da Avenida Rita Vieira (na Avenida Guaicurus), cruza em torno de dez quadras a Rua Salomão Abdala, na região do Bairro Itamaracá, e depois percorre quase dois quilômetros em meio a uma região desabitada até chegar à Avenida Alto da Serra, nas Moreninhas.
A abertura das propostas das empresas interessadas nesta segunda etapa está prevista para o dia 20 de julho e o prazo para a conclusão da obra será de dois anos, contado a partir da assinatura da ordem de serviço. A primeira etapa foi executada pela Construtora Anfer, cujos proprietários têm série de terrenos que serão beneficiados pelo traçado desta nova avenida.
O objetivo deste novo acesso às Moreninhas, segundo o Governo do Estado, é criar uma alternativa de ligação entre aquela região da cidade outras áreas da cidade, desafogando o tráfego em avenidas como a Guaicurus, Costa e Silva e Gury Marques.
Nesta segunda etapa, um dos maiores valores será destinado à construção de uma ponte sobre o Córrego Lageado, de 23,5 metros. Na primeira etapa já foi construída outra ponte, mas sobre o Córrego Poção, que logo depois desemboga no Lageado.
Animal em situação de abandono. Foto: Divulgação/Polícia Civil
