A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), realizou uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais no município de Jaraguari, no interior do Estado.
A ação contou com o apoio do Procon/MS, da Iagro e da Vigilância Sanitária, com foco no combate ao comércio clandestino de carnes.
Ao todo, quatro mercados da região foram fiscalizados. Em dois deles, as equipes constataram irregularidades relacionadas à ausência de selo de inspeção e armazenamento inadequado de produtos de origem animal.
Em um dos mercados foram encontrados produtos sem o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), além de uma peça de carne de carneiro armazenada no depósito. O proprietário alegou que seria para consumo próprio.
Também foram localizadas duas unidades de língua bovina, indicando possível abate clandestino. Ao todo, 82,05 kg de produtos impróprios para consumo foram apreendidos e descartados, entre carnes bovina, suína, de carneiro, massa para linguiça e frango.
Já no outro estabelecimento, os fiscais também encontraram produtos sem o selo de inspeção e identificaram carne suína armazenada junto com carne bovina na câmara fria, o que configura risco de contaminação cruzada.
O proprietário informou que a carne suína havia sido adquirida de um particular para consumo próprio, mas estava armazenada junto às carnes destinadas à venda. Todo o produto foi descartado, totalizando aproximadamente 822,5 kg.
Legislação
Diante das irregularidades, os responsáveis pelos estabelecimentos responderão pelo crime previsto no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra as relações de consumo. A pena para esse tipo de infração varia de dois a cinco anos de detenção.
De acordo com a Polícia Civil essas fiscalizações em parceria com órgãos de controle e vigilância têm como objetivo garantir a segurança alimentar da população e coibir a comercialização de produtos impróprios ao consumo.
