O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) quer o bloqueio das verbas do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Campo Grande para garantir os serviços de atendimento no Hospital Santa Casa. O órgão ministerial solicitou a restituição do sequestro mensal de R$ 12 milhões das contas dos responsáveis pela unidade hospitalar. O pedido foi instaurado na 3ª Câmara Cível da Justiça de Mato Grosso do Sul.

O MPMS argumenta que, se Estado e Município continuam regulando pacientes para a Santa Casa, é indispensável que garantam condições mínimas para que essas pessoas sejam atendidas de forma digna.

Além disso, destaca que o Estado não é mero financiador, mas cogestor do Sistema Único de Saúde (SUS), e que a exigência judicial de plano de ação deve ser cumprida.

Com isso,o Procurador de Justiça Sérgio Luiz Morelli assinou o parecer que reforça essa tese e afasta a alegação de violação à separação dos poderes. O documento esclarece que não houve criação de nova política pública, mas apenas a exigência de planejamento mínimo diante da grave desassistência comprovada nos autos.

Também destaca que o custo administrativo de elaborar um plano é incomparavelmente inferior ao custo humano e social da continuidade da desassistência.

Relatórios do Conselho Regional de Medicina (CRM) mostram que a Santa Casa tem superlotação superior a 500% da capacidade instalada, além da falta de insumos básicos e paralisações de atendimento por ausência de pagamento a profissionais.

Ação civil

Em 2025, a 76ª Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública que resultou na obrigatoriedade do Estado e do Município a apresentarem um plano de ação no prazo de 90 dias, com medidas para regularizar os serviços médicos, recompor estoques de medicamentos e insumos, além de organizar o pronto-socorro para reduzir a superlotação.

Inicialmente,a Justiça determinou que, em caso de descumprimento, haveria sequestro mensal de R$ 12 milhões das contas do Estado e do Município. Porém, posteriormente, o bloqueio foi substituído por multa diária de R$ 5 mil.

O Estado recorreu, alegando ilegitimidade passiva, incompetência da Justiça Estadual e ingerência judicial em políticas públicas, porém teve seu pedido negado.

Protesto da enfermagem

No período da manhã desta terça-feira (7), os profissionais de enfermagem da Santa Casa realizaram uma Assembleia, onde ficou definido que parte dos trabalhadores ficariam de braços cruzados em frente ao hospital até o pagamento. 

A classe afirma que o pagamento da complementação salarial referente ao mês de fevereiro, e até mesmo o salário, ainda não havia sido pago. O prazo para o repasse era até o dia 05. Para o salário, o prazo para pagamento era até ontem. 

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Siems), o repasse financeiro vem do Governo Federal sempre pontualmente, chega à Prefeitura Municipal onde é destinado ao setor financeiro do Hospital. Atualmente, a Santa Casa conta com uma equipe de 1,4 mil enfermeiros. 

Ontem mesmo, a Sesau emitiu nota, onde afirmou que o repasse seria feito aos funcionários até o final do dia. 

"Conforme previsto na Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, o prazo para o repasse é de 30 (trinta dias) contados a partir do depósito. Contudo, devido ao feriado prolongado, não houve tempo hábil para finalizar os tramites legais para o repasse, o qual irá ocorrer ainda nesta terça-feira, quando o valor estará disponível aos profissionais", afirmou a nota.

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A Capital vai receber uma das maiores bandas de todos os tempos na quinta-feira, a americana Guns N’ Roses, que deve atrair cerca de 35 mil pessoas ao Autódromo Internacional de Campo Grande – Circuito Orlando Moura e contar com esquema de segurança especial quase 10 horas antes do show, reunindo mais de 600 agentes policiais federais e municipais.

De forma especial, a atração terá uma operação policial da Polícia Rodoviária Federal (PRF), denominada Operação Guns N’ Roses, em colaboração com a Guarda Civil Metropolitana (GCM), a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e a Polícia Militar.

Por ser nas imediações da BR-262, a PRF disse que o maior desafio da operação é a característica do trecho, “que possui pista simples e deve registrar aumento significativo no volume de veículos e na circulação de pedestres”, necessitando de policiamento ostensivo em pontos estratégicos da rodovia.

“Foi elaborado um plano de ação integrada para o dia do evento, com todos os órgãos de segurança pública e de trânsito. Ele visa coordenar as equipes que estarão em campo, de forma que ao longo de todo o trajeto do autódromo para o evento tem o policiamento ostensivo com esses órgãos parceiros. Então, a circunscrição da PRF começa no viaduto da BR-262, no anel viário, e até o autódromo são cerca de 10 quilômetros, que vai estar todo policiado”, disse o titular da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, João Paulo Pinheiro Bueno.

Ao todo, estarão envolvidos 70 agentes da PRF em viaturas 4x4 e motocicletas da instituição. Além da fiscalização utilizando os veículos, também serão usados drones, câmeras de monitoramento e radar portátil nos trechos em que for possível fazer a aferição da fiscalização, já que a tendência é de tráfego lento em razão do alto fluxo de veículos.

A PRF publicou uma portaria de restrição temporária para veículos de carga de grande porte no dia do evento, entre as 12h e 22h, que abrange o trecho entre os quilômetros 233 e 328 da BR-262, de Campo Grande a Ribas do Rio Pardo, com o objetivo de reduzir congestionamentos e aumentar a segurança.

Para que o show possa ser realizado, a PRF determinou que 16 exigências fossem atendidas pela organização do evento, incluindo: provisão de estacionamento adequado, garantia de operacionalização da via para o fluxo de veículos, travessia segura para pedestres, ambulâncias privadas no local, manejo ambiental de detritos para evitar acidentes, guinchos, etc.

“Desde que tomamos ciência do acontecimento do evento, nós entramos em contato com a organizadora e fizemos as exigências. Todas elas devem ser cumpridas pela organização do evento. Qualquer uma delas, dessas 16, que não forem cumpridas, o evento se considera não autorizado”, explica.

“A gente espera que eventos desse porte aconteçam com mais frequência no nosso estado. Estamos aqui para garantir a segurança, para trazer essa sensação de segurança para todos os usuários que vão participar direta ou indiretamente do evento. Então, reforço aqui, para quem for conduzir veículo, vá sabendo que vai ter fiscalização tanto de velocidade, de alcoolemia e demais infrações que são perigosas para o trânsito”, completa o superintendente.

Em nota divulgada na tarde de ontem, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) divulgou que também realizará ações específicas no dia do evento. P

or exemplo, a partir das 14h, equipes de apoio estarão presentes no Bairro Maria Aparecida Pedrossian, localizado perto do autódromo, além de também atuarem na Praça do Rádio Clube, com organização do embarque e desembarque de passageiros usuários do transporte público.

Sobre a segurança terceirizada do evento, Valter Júnior, sócio e produtor local da Santo Show Produções e Eventos Ltda., organizadora da exibição, disse que foram contratados mais de 500 profissionais. 

“Vai ter um esquema de monitoramento e tem segurança à paisana. A gente tem todo o tipo de segurança que permite o show desse porte”, reforça.

CRONOGRAMA

A previsão é de que a entrada do público no autódromo seja autorizada a partir das 16h, visto que o show está marcado para começar às 20h30min. Conforme apurou o Correio do Estado, a banda deve vir de São José do Rio Preto (SP), onde teve um show na noite de ontem. 

A previsão é de que os integrantes pousem em Campo Grande na tarde de quinta-feira, em um Boeing 757-200 envelopado com a identidade visual da banda. 

Depois do show, devem ficar em terras sul-mato-grossenses até a tarde de sábado, quando partem para o estado do Espírito Santo, onde terão exibição marcada para domingo, no município de Cariacica.

O espetáculo em Campo Grande faz parte da nova turnê mundial da banda, intitulada “Because What You Want and What You Get Are Two Completely Different Things”. 

Liderado por Axl Rose, Slash e Duff McKagan, o grupo promete trazer um repertório que atravessa décadas e reúne alguns dos maiores clássicos da história do rock, como “Sweet Child O’ Mine”, “Welcome to the Jungle”, “Paradise City” e “November Rain”. (Mais informações na Capa do Correio B)

* Saiba

Segundo a organização do evento, excursões estão sendo organizadas a partir de diferentes estados brasileiros.

Além disso, fãs de países vizinhos da América do Sul também já confirmaram presença para assistir à lendária banda de rock na capital sul-mato-grossense.

A expectativa é de que o show provoque um aumento significativo no fluxo de visitantes na cidade durante os dias que antecedem a apresentação.

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