Decreto vale por 180 dias em Corumbá, Ladário e Coxim e permite a contratação de obras e serviços emergenciais sem licitação.
O Governo de Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência por 180 dias em Corumbá, Ladário e Coxim em razão do colapso da Ponte João Wenceslau Leite de Barros, sobre o Rio Taquari. A estrutura desabou durante a passagem de um caminhão e provocou a morte do motorista Alexandre de Freitas, de 49 anos.
A medida foi formalizada pelo Decreto “E” nº 61, assinado pelo governador Eduardo Riedel e publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (2). O desastre foi classificado como “colapso de edificações e queda de estrutura civil”, com nível de emergência II.
Na prática, o decreto permite que órgãos estaduais sejam mobilizados para atender os impactos provocados pelo desabamento, recuperar os acessos e reconstruir a estrutura.
Também fica autorizada, nos casos previstos pela legislação, a contratação emergencial de obras, serviços e equipamentos sem licitação.
A ponte ficava na MS-168, no trecho entre as rodovias MS-423 e MS-214, e constituía uma das principais ligações terrestres entre o Pantanal do Paiaguás e o Pantanal da Nhecolândia.
A queda interrompeu uma rota utilizada para o deslocamento de moradores, trabalhadores e estudantes, além do transporte de insumos, mercadorias e animais.
Segundo o decreto, a decisão foi tomada depois de uma visita técnica realizada pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). O relatório produzido pelos técnicos confirmou o colapso da estrutura e subsidiou parecer favorável da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Embora a emergência alcance os três municípios, o documento não detalha os prejuízos registrados individualmente em Corumbá, Ladário e Coxim. A inclusão das cidades está relacionada ao impacto regional causado pela interrupção da ligação viária no Pantanal.
Acidente matou caminhoneiro
A ponte desabou na manhã de 13 de agosto, enquanto um caminhão carregado com feno atravessava o Rio Taquari. Duas pessoas estavam no veículo no momento do acidente.
O passageiro conseguiu escapar, mas Alexandre de Freitas ficou preso na cabine, que foi submersa após a queda. O corpo do motorista foi encontrado por mergulhadores do Corpo de Bombeiros cerca de nove horas depois do acidente.
A carreta permaneceu no leito do rio por quase 20 dias. O veículo foi retirado na terça-feira (1º), um dia antes da publicação do decreto de emergência, em uma operação que exigiu o trabalho de mergulhadores e a utilização de três guinchos.
A Ponte João Wenceslau Leite de Barros tinha 168 metros de comprimento e 4,80 metros de largura. Inaugurada em 2009, a estrutura estava em operação havia aproximadamente 17 anos e havia custado cerca de R$ 2,1 milhões em valores da época.
As causas do desabamento ainda não foram esclarecidas. A apuração deverá envolver inspeções estruturais, sondagens e análises subaquáticas para identificar os fatores que levaram ao colapso.
Rota essencial para o Pantanal
Além de ligar duas importantes regiões pantaneiras, a estrada atendia propriedades rurais e comunidades localizadas em uma área marcada por grandes distâncias e dificuldades de acesso.
De acordo com o Sindicato Rural de Corumbá, pelo trecho passavam caminhões responsáveis pelo transporte anual de até 50 mil cabeças de gado. A rota também era utilizada para levar alimentos, combustíveis e outros insumos às fazendas, além de trabalhadores e estudantes.
Após o acidente, a entidade encaminhou ofícios à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e à Secretaria de Estado de Governo cobrando providências urgentes. O pedido também incluiu a avaliação de outras pontes do Pantanal utilizadas por veículos pesados e de passeio.
Sem a travessia sobre o Rio Taquari, motoristas precisam buscar rotas alternativas pelas rodovias estaduais até alcançar a BR-163. A mudança amplia o percurso, aumenta os custos do transporte e dificulta o abastecimento das propriedades rurais localizadas na região.
Contratações emergenciais
Um dos principais efeitos do decreto é a possibilidade de realizar contratações sem licitação para enfrentar as consequências imediatas do desastre.
A autorização alcança a aquisição de bens, a prestação de serviços e a execução de parcelas de obras consideradas necessárias para evitar prejuízos ou riscos à população, aos serviços públicos e ao patrimônio.
A dispensa de licitação, entretanto, não significa liberdade irrestrita para contratar. O decreto determina que as medidas sejam limitadas ao atendimento da situação emergencial.
As obras e os serviços contratados por esse mecanismo deverão ter condições de conclusão no prazo máximo de um ano, contado a partir da ocorrência da emergência. O documento também proíbe a prorrogação desses contratos.
Apesar de abrir caminho para a reconstrução, o decreto não informa quanto o Estado pretende investir, qual solução será adotada para restabelecer a travessia nem quando as obras deverão começar. Também não há, até o momento, previsão oficial para a liberação definitiva do tráfego.
Mobilização da Defesa Civil
O decreto coloca a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil como responsável pela articulação das ações de resposta, reabilitação da área afetada e reconstrução da ponte.
Todos os órgãos estaduais poderão ser mobilizados para atuar no atendimento do desastre. O governo também autorizou a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para auxiliar a população atingida.
Em situações de risco iminente, agentes da Defesa Civil poderão entrar em imóveis para prestar socorro ou determinar a evacuação imediata.
O texto ainda permite a utilização de propriedades particulares quando houver perigo público, com garantia de indenização posterior caso sejam registrados danos.
A situação de emergência entrou em vigor com a publicação do decreto e permanecerá válida por 180 dias. Nesse período, o Estado deverá definir as medidas necessárias para restabelecer a ligação entre o Paiaguás e a Nhecolândia e reduzir os impactos econômicos e sociais provocados pela perda da ponte.
