A partir deste mês de setembro, proprietários de veículos poderão fazer a indicação do motorista responsável por infrações de trânsito de forma digital e automática. O novo serviço é disponibilizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), com objetivo de facilitar a identificação dos condutores infratores.

A identificação de condutor infrator é um procedimento assegurado por lei e poderá ser feita toda vez que o proprietário do veículo for notificado de multa referente às infrações de trânsito cometidas por outro motorista.

A indicação de quem estava dirigindo no momento da infração pode ser feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito e e do Portal de Serviços Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), facilitando a transferência de pontos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor real.

Com o serviço online, não é mais necessário que o motorista vá até uma das unidades administrativas ou utilize os Correios.

"A análise das interações é agora totalmente automatizada, garantindo um processo instantâneo e livre de intervenção humana, o que reduz o risco de erros e agiliza o atendimento", disse a PRF, em nota.

Como indicar o condutor infrator

A infração de trânsito é de responsabilidade do condutor, e não do proprietário do veículo.

Caso o motorista não seja identifiado no ato do cometimento da infração, o proprietário do veículo pode indicar o verdadeiro responsável pelo cometimento da infração, viabilizando a transferência da pontuação para a CNH do condutor indicado.

A indicação é feita por meio do Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI).

O proprietário do veículo ou o principal condutor tem o prazo de 30 dias, contados da data de expedição da notificação da autuação ou publicação por edital, para indicar o condutor infrator, conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O serviço é acessível via aplicativo ou portal, permitindo que o processo seja realizado diretamente do celular, tornando-o mais prático e eficiente.

Para indicar o condutor infrator, é necesário preencher o Formulário com os dados do motorista em questão.

O FICI deve ser assinado pelo proprietário do veículo e pelo condutor infrator, eletronicamente por meio da conta gov.br e deve ser enviado junto com a notificação da autuação.

O solicitante se responsabilizará, nas esferas cível, administrativa e penal, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

Não cabe identificação de condutor para infrações com abordagem nem para as infrações de competência de proprietário.

O serviço eletrônico oferece as seguintes vantagens:

• Praticidade: A possibilidade de realizar a identificação pelo celular elimina a necessidade de deslocamento até um órgão público.
• Rapidez: O tempo estimado para a análise do pedido é de aproximadamente dois dias úteis, facilitando a resolução das infrações.

Caso não seja feita a identificação do infrator dentro do prazo estipulado, o proprietário será considerado responsável pela infração.

Marcos Bezerra de Melo, de 46 anos, foi condenado a 27 anos de prisão por assassinar a tiros a cabeleireira Jackeline Aparecida de Souza Galvão, de 37 anos. O crime ocorreu em dezembro de 2021, no município de Nova Alvorada do Sul, a 207 quilômetros de Campo Grande. O julgamento considerou a gravidade do ato, resultando na sentença por homicídio qualificado.

A vítima foi assassinada a tiros após o autor do crime não aceitar o fim do relacionamento

Meses após o crime, Marcos Bezerra foi encontrado em 2023 na cidade paraguaia de Ciudad del Este, após ser abordado por policiais ao entrar no país usando documento falso.

O autor do crime foi submetido ao Tribunal do Júri pelo caso de feminicídio e recebeu a pena de 27 anos de prisão.

Crime: Em 12 de dezembro de 2021, segundo as investigações, o autor do crime não aceitava o fim do relacionamento com a vítima. Durante uma discussão, Marcos atirou em Jackeline e tentou disparar contra o filho dela, de 10 anos. No entanto, a filha mais velha, de 20 anos, entrou na frente da criança e foi atingida no braço.

Gravemente ferida, Jackeline foi encaminhada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. A jovem se recuperou do ferimento.

Durante as investigações, o advogado do suspeito afirmou que o autor se apresentaria na delegacia, mas isso não aconteceu.

Em janeiro do ano passado, a Polícia Civil obteve indícios de que Marcos estaria no Paraguai e emitiu um mandado de prisão que estava em aberto. Após meses de investigação, o autor do crime foi detido pela Polícia Nacional ao entrar no Paraguai utilizando um documento falso.

*Informações do Alvorada Informa 

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