A Controladoria Geral da União (CGU) suspendeu oito servidores federais por período de 32 a 47 dias após comprovar fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19.

As punições atingem servidores de universidades federais e hospitais públicos. Ao menos três deles pagaram entre R$ 400 e R$ 800 por documentos falsos.

As decisões foram publicadas em oito portarias na edição de quinta-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo os processos, o modus operandi variou, mas seguiu um padrão comum: os servidores obtiveram registros falsos de vacinação contra a Covid-19 e, a partir deles, emitiram certificados fraudulentos.

Parte dos servidores usou os certificados para fazer viagens internacionais e outros para apresentar à própria instituição onde trabalhavam.

Os processos incluem profissionais que atuam na área da saúde e usaram a farsa para atender e tratar pacientes.

Uma auxiliar de enfermagem de hospital no Rio de Janeiro obteve os registros falsos e apresentou à instituição de saúde em que trabalhava. Ela recebeu a suspensão máxima do grupo, de 47 dias.

Conduta semelhante foi adotada por médico de outro hospital, também no Rio. Ele falsificou os registros e emitiu certidão após a inserção das doses falsas no sistema. Neste caso, foi suspenso por 37 dias.

Já em um ministério do governo federal, uma técnica em atividades médico-hospitalares adquiriu registros de três doses de vacina falsas e foi suspensa por 37 dias.

O magistério também registrou casos.

No Nordeste, um professor de universidade federal pagou R$ 600 para comprar a vacinação falsa e apresentou o documento na própria instituição em que lecionava. A ação resultou em suspensão de 47 dias.

Um outro professor de universidade federal, desta vez no Paraná, confessou o pagamento de R$ 400 para obter o documento falso em um grupo no Telegram. A suspensão foi de 42 dias.

Em Minas Gerais, foi um profissional de tecnologia da informação, lotado em universidade, quem pagou o maior valor identificado entre os processos: R$ 800 por quatro registros falsos de vacinação. Apesar do valor mais alto, sua punição foi de apenas 32 dias - a menor do grupo.

Dois outros casos tiveram como motivação viagens ao exterior. Em um deles, uma servidora de órgão da área tributária obteve registros falsos, emitiu certificado de vacinação e utilizou o documento em viagem à Itália. No outro, um servidor de estatística de uma universidade do Rio usou certificado fraudado para entrar no Canadá.

Ambos foram suspensos por 42 dias, e em nenhum dos dois casos há registro de pagamento pelo certificado.

Após o cumprimento da suspensão, os funcionários retornarão às suas atividades.

O esquema de fraude em certificados de vacinação ganhou notoriedade em 2023, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Venire.

Na ocasião, prendeu seis pessoas suspeitas de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Entre os presos estava o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que posteriormente fechou acordo de delação premiada.

Segundo as investigações, o esquema começou em novembro de 2021, quando Cid pediu ajuda a um sargento de sua equipe na Presidência para fraudar o certificado de vacinação da esposa.

O grupo teria usado um registro de vacinação verdadeiro como base para inserir os dados falsos no sistema Conecte SUS.

Cid relatou que o esquema se repetiu com Bolsonaro pouco depois. Ao saber que o ajudante de ordens havia conseguido cartões falsos para a família, o então presidente teria mandado usar o mesmo procedimento para fraudar seu próprio certificado e o da filha.

O documento, segundo o delator, foi impresso no Palácio da Alvorada e entregue a Bolsonaro pessoalmente.

Foragido desde o início de julho, o ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL), passou a ser procurado internacionalmente após ter o nome incluído na lista vermelha da Interpol. A medida foi adotada diante da suspeita levantada durante as investigações de que o ex-parlamentar possa ter deixado o Brasil.

O pedido para inclusão na lista internacional foi apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e encaminhado à Polícia Federal por determinação do juiz José Henrique Kaster Franco, titular da 4ª Vara Criminal de Campo Grande.

Até o momento, porém, não há confirmação oficial sobre onde Neno Razuk está. Também não há informação concreta de que o ex-deputado tenha seguido para o Paraguai ou para qualquer outro país.

A inclusão na lista vermelha da Interpol amplia o alcance das buscas pelo ex-parlamentar. O mecanismo permite que autoridades policiais de outros países sejam alertadas sobre a existência da ordem de prisão e possam auxiliar na localização do procurado.

Neno está foragido desde o início deste mês, quando equipes responsáveis pelo cumprimento da ordem judicial fizeram buscas em endereços ligados a ele, mas não conseguiram localizá-lo. Desde então, o mandado de prisão preventiva permanece em aberto.

A prisão foi determinada no âmbito de um processo relacionado à Operação Successione, investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A ordem de prisão que mantém Neno foragido não corresponde, contudo, ao mesmo processo no qual ele já foi condenado em primeira instância a mais de 15 anos de prisão por organização criminosa armada, roubo majorado e exploração do jogo do bicho. O ex-deputado recorria dessa condenação em liberdade.

Defesa tentou derrubar prisão

Desde que a prisão foi decretada, a defesa de Neno Razuk tem recorrido à Justiça para tentar reverter a medida.

Na semana passada, o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), negou pedido liminar apresentado pelos advogados para suspender a prisão preventiva.

A defesa questionou, entre outros pontos, os fundamentos utilizados para determinar a prisão e sustentou a inexistência de fatos recentes que demonstrassem risco à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal.

O magistrado considerou, entretanto, que os argumentos apresentados exigiam análise mais aprofundada e não poderiam ser examinados de forma definitiva durante a apreciação do pedido de urgência.

Com a decisão, a ordem de prisão continuou válida e Neno permaneceu na condição de foragido.

Operação Successione

Neno Razuk é um dos réus em investigação decorrente da Operação Successione, que apura a atuação de uma organização criminosa ligada à exploração ilegal do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul.

Em denúncia apresentada pelo MPMS, o ex-deputado, familiares e outros investigados são apontados como integrantes de uma estrutura criminosa que teria atuado na exploração de jogos de azar no Estado.

Ao todo, 20 pessoas foram denunciadas na quarta fase da operação. Entre os acusados estão, além de Neno, o pai e irmãos do ex-parlamentar.

A acusação sustenta que o grupo teria utilizado uma estrutura armada e recorrido a outros crimes para garantir espaço e domínio na exploração da contravenção em Mato Grosso do Sul. Os investigados têm direito à ampla defesa e ao contraditório no decorrer do processo.

Perda do mandato

O cenário judicial de Neno Razuk mudou após ele perder o mandato de deputado estadual neste ano.

A saída da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ocorreu após uma retotalização dos votos das eleições de 2022. Com a perda da cadeira, o político também deixou de contar com o foro por prerrogativa de função relacionado ao exercício do mandato.

Mesmo após as tentativas da defesa de reverter decisões judiciais, Neno continua com a prisão preventiva em vigor.

Agora, com o nome incluído na lista vermelha da Interpol, as buscas deixam de ficar restritas ao território brasileiro, enquanto as autoridades tentam esclarecer se o ex-deputado efetivamente saiu do País e localizar seu paradeiro.