Após colecionar diversas derrotas judiciais na tentativa de ser retirado da cela de isolamento no Presídio Federal de Mossoró (RN) e ser devolvido para Campo Grande, Jamil Name, suspeito de chefiar uma organização criminosa acusada de vários crimes, principalmente pistolagem.
Insanidade mental
Desta vez a medida foi requerida pelo filho, o deputado estadual Jamilson Lopes Name, que pediu instauração de “incidente de insanidade mental” contra o pai perante a 1ª Vara Criminal Residual da Capital.
Jamil Name está preso desde setembro do ano passado, tendo sido logo depois colocado sob custódia do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em cela de isolamento no presídio de Mossoró.
A transferência foi determinada após um suposto plano para matar delegados que participavam das investigações.
Para pleitear a medida, o Deputado estadual e filho de Jamil, Jamilson Name alegou que o pai tem mais de 81 anos e é portador de diversas doenças crônicas, como diabetes, hipertensão arterial e doença pulmonar obstrutiva crônica.
No pedido é alegado que, em várias situações, Jamil Name teria demonstrado algum grau de demência senil, o que seria suficiente para apontar dúvida razoável em torno de sua integridade mental.
Ao solicitar a instauração do incidente processual, além de requerer que seja nomeado curador do pai, Jamilson chegou a reivindicar que a tramitação ocorresse em segredo de justiça, “visando a proteção de sua intimidade e vida privada [de Name]”.
SEM SEGREDO
O juiz Roberto Ferreira assinalou que um dos princípios do processo penal e de seus incidentes são justamente o da publicidade e que as ações penais abertas contra Jamil Name já são públicas, não havendo necessidade de decretação de segredo de justiça.
No mesmo despacho, o magistrado destacou logo no início: “Não verifiquei, ao menos prima facie, indicação concreta, segura, embasada, por exemplo, em laudos médicos (mesmo que não recentes), receitas médicas ou mesmo declarações que pudessem apontar para eventual existência de doença, ou perturbação mental”.
Ainda de acordo com o juiz, tal pedido é perfeitamente compreensível pela sucessão de eventos traumáticos na vida de Name nos últimos meses, como prisão, distância da família, colocação em isolamento, existência de quadro de estresse, perda de peso, além de doenças de outra ordem e preexistentes.
Roberto Ferreira destacou também que, em uma entrevista psicológica feita com Name em Mossoró, foi observado que “a sensopercepção do ora requerente é normal; que apresentava-se orientado no alo e autopsíquico; que sua memória recente e remota estava preservada; que seu pensamento estava organizado; que seu juízo crítico estava apropriado”.
Mesmo assim, o magistrado determinou envio de ofício ao Presídio Federal de Mossoró requisitando, em no máximo 15 dias, a apresentação de um novo relatório psicológico a respeito do preso.
DERROTAS
Jamil Name lista uma série de derrotas judiciais, desde as varas criminais em que tramitam seus processos, passando pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até no Supremo Tribunal Federal (STF).
A sua pretensão tem se resumido em ser retirado de presídio federal e colocado em regime domiciliar. A única vitória até agora foi exatamente no STF, que autorizou a sua devolução a um presídio do Estado.
Porém, a ordem acabou não sendo cumprida, pois, ele teve uma recente decisão determinando uma nova inclusão em presídio federal, optando-se por Mossoró, onde pode ficar por mais 360 dias.
No Rio Grande do Norte também estão presos Jamil Name Filho, os policiais civis Vladenilson Olmedo e Márcio Cavalcanti, além do guarda municipal Marcelo Rios.
OPERAÇÃO OMERTÀ
Jamil Name e outros suspeitos foram presos em setembro passado na Operação Omertà, realizada pelo Gaeco.
Antes, em maio, a polícia apreendeu um arsenal em casa que seria de propriedade dos Name.
O grupo é suspeito de execuções ocorridas em Campo Grande, como a do estudante Matheus Coutinho Xavier, em abril de 2019. Também é suspeito de outras mortes, como do segurança da Assembleia Legislativa, Ilson Martins Figueiredo, do comerciante Marcel Hernandes Colombo, o “Playboy da Mansão”, e do ex-segurança do narcotraficante Jorge Rafaat, Orlando Silva Fernandes, o Bomba.
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