Diante de um cenário de 24 feminicídios no Estado até então neste 2026, a ministra Márcia Helena Carvalho Lopes, em Campo Grande hoje (27) para a XX Jornada Lei Maria da Penha, cobrou mais orçamento por parte da Assembleia Legislativa e do Governo de Mato Grosso do Sul para políticas de proteção às mulheres.

Essas 24 mortes de mulheres em MS, como acompanha o Correio do Estado, já colocam 2026 entre os anos mais violentos, com dados compilados pelo Monitor da Violência Contra a Mulher, idealizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) e pelo Poder Judiciário, indicando registro de 13,6 mil ocorrências de violência doméstica em apenas oito meses.

Nomeada para o comando da Pasta no lugar da sul-mato-grossense Cida Gonçalves, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 05 de maio de 2025, a atual titular do Ministério das Mulheres esteve presente no primeiro dia da XX Jornada Lei Maria da Penha, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em  Campo Grande. 

Márcia Lopes participou do painel "20 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios", ao lado da professora da Universidade de Brasília, Dra. Ela Wiecko, e da conselheira Jaceguara Dantas. Ela lembrou o pioneirismo da Capital do Mato Grosso do Sul com a 1ª Casa da Mulher do País, sem deixar de cobrar as responsabilidades dos poderes locais para o enfrentamento dessa violência de gênero. 

"Temos várias casas em construção, em licitação... o Ministério das Mulheres faz tudo aquilo que a gente tem o dever de fazer: articular; integrar; valorizar. Mas é óbvio que não temos autonomia para mandar nas forças políticas do Estado e nem nos governos em nenhum lugar", cita. 

Márcia Lopes destacou a conversa que teve com o presidente do Tribunal de Justiça sobre a criação de um "pacto", reforçando que essa rede de enfrentamento precisa ter em seu corpo a vontade do sistema de Justiça, do Governador e do Legislativo. 

"Vamos ver se rapidamente criam esse pacto. E a gente espera, claro, que cada vez mais haja, por parte da Assembleia Legislativa, mais orçamento para a política de mulheres e que o Estado, o governador, também tenha essa responsabilidade que é uma obrigação", cobrou a ministra. 

Meta para 2026

Segundo o Ministra,os chamados fóruns estaduais e municipais das gestoras estaduais de políticas para as mulheres devem, até o fim do ano, apresentar as diretrizes do Plano Nacional e prioridades no enfrentamento à violência de gênero. 

Márcia reforça que, em 2023, a então secretaria nacional dará espaço para a criação do Ministério das Mulheres, sendo uma forma de garantir recursos e uma parte do orçamento, o que, conforme a ministra, ajuda a alcançar as metas pretendidas. 

"Vamos chegar a 51 Casas da Mulher Brasileira até dezembro em processo de licitação. Isso também depende muito do Estado. A gente manda um recurso, 19 ou 10 milhões, dependendo do tamanho. Aí a gestão tem que ser firme,  muito rigorosa para que a gente construa uma obra dessa no máximo em um ano, e tem lugares que ficam até um ano e meio com recurso na conta e não conseguem construir", comentou. 

Ainda neste ano, por exemplo, o governador Eduardo Riedel (PP) foi até Corumbá, distante cerca de 427 quilômetros de Campo Grande, para homologar a obra de construção da Casa da Mulher Brasileira também na Cidade Branca, empreendimento financiado pelo Governo Federal que têm a previsão de receber R$ 8.294.247,04, mais a contrapartida de Mato Grosso do Sul através do programa MS Ativo Municipalismo. 

Atualmente há 13 unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento no País, que oferecem uma série de serviços que podem variar conforme a organização de cada rede local, mas que contam, basicamente, como: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia especializada; juizados e varas especializadas; Defensoria e Ministério Público, além de alojamento de passagem e brinquedoteca. 

Importante frisar que esses locais funcionam todos os dias da semana, proporcionando acolhimento para mulheres vítimas de violência. 

Em Campo Grande, a 1ª Casa da Mulher Brasileira do País fica localizada na rua Brasília, Lote A, Quadra 2, s/n, no bairro Jardim Imá, na Capital. Além disso, há unidades nas seguintes localidades do País: 

Região Centro-Oeste

Ceilândia – Distrito Federal (DF): CNM 1, Bloco I, Lote 3, CEP 72215-110;

Região Nordeste

Salvador (BA): Avenida Tancredo Neves – Caminho das Árvores, ao lado do Hospital Sarah;

Fortaleza (CE): Rua Tabuleiro do Norte com Rua Teles de Sousa, s/n – Couto Fernandes;

São Luís (MA): Avenida Professor Carlos Cunha, 572 – Jaracaty;

Teresina (PI): Avenida Roraima, 2563 – Aeroporto;

Aracaju (SE): Centro Administrativo, Avenida D, 200 – Capucho

Região Norte

Macapá (AP): Rua Floriano Waldeck, 1278 – São Lázaro;

Ananindeua (PA): Avenida Cláudio Sanders, 28 – Centro –, com acesso pela Rua Quinta das Carmitas;

Boa Vista (RR): Rua Uraricoera, s/n – São Vicente; 

Palmas (TO): Quadra ACSE-90 (902 Sul), Avenida NS-02 – Plano Diretor Sul;

Região Sudeste

São Paulo (SP): Rua Vieira Ravasco, 26 – Cambuci, CEP 01518-030;

Região Sul

Curitiba (PR): Avenida Paraná, 870 – Cabral – Curitiba (PR), CEP 80035-130.

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O Ministério da Saúde aprovou mudanças no critérios para doação de sangue, com isso a Rede Hemosul de Mato Grosso do Sul, já deu início à aplicação dos novos critérios. As novas normas reduziram períodos de espera e ampliaram a possibilidade de retorno de alguns candidatos. 

Dentre as mudanças apresentadas pelo Ministério, uma das principais é a permissão de pessoas com mais de 70 anos continuarem doando, desde que considerados aptos após a avaliação médica. 

Outra alteração importante é para pessoas que residiam em países da Europa por mais de cinco anos. O que antes era inaptidão definitiva, passa a ser permitido que a grande maioria possa voltar a doar sangue.

Prazos reduzidos 

Alguns prazos de espera para doar também sofreram alterações e agora estão menos e mais flexíveis. Para quem pegou gripe ou resfriado, a doação pode acontecer até três dias após o desaparecimento dos sintomas. Porém caso tenha apresentado um quadro febril de 38º ou mais, o prazo passa a ser de duas semanas. 

Procedimentos como endoscopia, colonoscopia e similares passam a ter prazo de quatro meses. 

Para quem fizer micropigmentação, tatuagem, maquiagem definitiva ou procedimentos similares, o prazo é de sete dias quando realizados em condições sanitárias seguras e comprováveis, caso não haja essa comprovação, o período se estende para quatro meses. 

As mesmas normas valem para a perfuração de piercing corporal. Já em casos como o piercing oral ou genital,a doação só poderá ocorrer quatro meses após a retirada. 

Em resumo as principais mudanças são as seguintes: 

• Idade máxima para doadores regulares: anteriormente, a idade limite era de 69 anos, e a primeira doação precisava ter sido realizada antes dos 60 anos. Agora, doadores regulares e saudáveis com mais de 70 anos podem continuar doando, desde que passem por uma avaliação individual de saúde.
• Tatuagens, micropigmentação e piercings: antes, o período de impedimento variava de 6 a 12 meses. Agora, o prazo é de apenas 7 dias quando o procedimento é realizado em estabelecimento regularizado e conforme as normas de segurança sanitária. Sem comprovação dessas condições, o prazo é de 4 meses. 
• Endoscopia e colonoscopia: o período de espera, que anteriormente era de 6 meses, foi reduzido para 4 meses. 
• Histórico de câncer: antes, a maioria dos casos era considerada impedimento definitivo para a doação. Agora, pessoas curadas ou em remissão há pelo menos 5 anos podem voltar a doar. A regra não se aplica a casos de leucemia, linfoma, mieloma e melanoma, que continuam sujeitos a impedimento definitivo.
• Tuberculose: o prazo de inaptidão, que podia chegar a 5 anos após a cura, foi reduzido para 2 anos.
• Cirurgia bariátrica: anteriormente, era necessário aguardar 12 meses. Agora, o prazo é de 6 meses, desde que o peso esteja estabilizado e os exames estejam em dia.
• Parceiros casuais e vida sexual: o período de restrição, antes de 12 meses, foi reduzido para 4 meses.
• Uso de anabolizantes e hormônios: o impedimento, que podia durar até 1 ano, foi reduzido para 4 meses. A doação poderá ser liberada mediante autorização e prescrição médica específica.