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rota bioceânica

Por que 13 km de asfalto e aduana vão custar meio bilhão de reais?

Resultado da licitação das obras de acesso à ponte sobre o Rio Paraguai, de R$ 472,41 milhões, foi oficializado nesta quarta-feira pelo Dnit

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Embora o trajeto seja de apenas 13 quilômetros, as obras de acesso da BR-267 à ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho, vão consumir pelo menos R$ 472,41 milhões. O valor é maior até mesmo que toda a ponte, orçada em R$ 436 milhões, conforme valores informados à época do início da obras, de 90 milhões de dólares. 

Com deságio insignificante, o resultado da licitação das obras de acesso foi oficializado pelo DNIT nesta quinta-feira (16) e o vencedor foi um consórcio denominado PDC Fronteira, formado pelas empreiteiras Caiapó, Paulitec e DP Barros, de Goiás e São Paulo, que venceram por terem oferecido o menor preço. O teto da obra havia sido estipulado em até R$ 472,42 milhões. Com os tradicionais aditivos das obras públicas, o custo final deve passar de meio bilhão de reais.

Mas o que explica esse alto valor para uma obra de apenas 13 quilômetros de asfalto e que também prevê a construção de uma estrutura aduaneira? Conforme a proposta vencedora, o item  mais caro será a terraplanagem, que vai consumir impressionantes R$ 145,9 milhões. 

Para efeito de comparação, a Agesul está construindo uma estrada de 11 quilômetros, também no meio do Pantanal e às margens do Rio Paraguai, ligando a BR-262 ao distrito de Porto Esperança, ao custo de R$ 17,5 milhões. Essa estrada, que será sem asfalto e é mais estreita, também está sendo feita sobre um aterro para escapar de inundações e ficar transitável o ano inteiro.

Então, uma das possíveis explicações para este alto custo é que a obra é no meio do Pantanal, região sujeita a inundações pelo Rio Paraguai. Por isso, os 13 quilômetros terão de ser construídos sobre uma espécie de dique para que fique acima do nível de possíveis inundações.

A cidade de Porto Murtinho, por exemplo, é protegida por um dique de 11 metros de altura, construído depois de uma grande cheia em 1982, quando boa parte da cidade ficou submersa. Depois disso, na maior cheia que se tem registo, a de 1988, quando o nível do Rio Paraguai atingiu 6,64 metros na régua de Ladário, a cidade ficou a salvo por causa desta barragem. 

E não é somente a estrada que terá de ser construída no alto. O aterro também vai abrigar toda a obra da aduana. E é exatamente esse centro aduaneiro que terá o segundo maior custo de todo o projeto. Dos R$ 472,4 milhões, um total de R$ 126,6 milhões serão somente para essa estrutura. 

Outro item do edital que chama a atenção são as chamadas “obras de arte especiais”, as quais vão consumir R$ 101,5 milhões. O edital não especifica o que serão exatamente essas obras. 

Mas, parte deste dinheiro deve ser destinado a uma grande área de estacionamento para caminhões, já que existe a previsão de que centenas de veículos de carga passem diariamente pela rota bioceânica, indo ou vindo do Paraguai, Argentina e Chile. 

Somente estes três itens (terraplenagem, aduana e obras de arte) vão consumir 79,2% do montante da obra, que será bancada pelo Governo Federal. A obra da ponte está sendo custeada pela Itaipu Binacional. 

FONTE: DNIT

Ainda de acordo com a licitação, a pavimentação propriamente dita dos 13 quilômetros vai custar “apenas” R$ 23,3 milhões, o que corresponde a 4,9% do custo total. 

A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em até 26 meses, quanto também deve estar encerrados os trabalhos de construção da ponte, coordenados pelo governo paraguaio. 

Por conta da relevândia desta obra,  fundamental para a chamada rota bioceânica, está prevista para a próxima semana, dia 24, a vinda do vice-presidente, Geraldo Alckmin, para uma espécie de vistoria nas obras da ponte, que terá 1,3 mil metros e estão com cerca de 40% dos trabalhos concluídos. 


ROTA

A Rota Bioceânica é um corredor rodoviário com extensão de 2.396 km que ligará os dois maiores oceanos do planeta, Atlântico e Pacífico, partindo do Brasil e chegando aos portos de Antofagasta e Iquique, no Chile, passando pelo Paraguai e pela Argentina.

O projeto que começou a ser debatido em 2014 e que iniciou em 2017 tem a promessa de ampliar a relação comercial do Estado com países asiáticos e sul-americanos.

A ideia é que o corredor rodoviário entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile interligue o Pacífico e o Atlântico. Conforme estudo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), os custos para o envio da produção sul-mato-grossense serão reduzidos, além do tempo de viagem, que será encurtado em até 17 dias rumo ao mercado asiático.

A Rota Bioceânica, conforme os mais otimistas, terá potencial para movimentar US$ 1,5 bilhão por ano em exportações de carnes, açúcar, farelo de soja e couros para os outros países por onde passará.

Cidades

ANTT autoriza Arauco a construir ferrovia de 47 km em MS

Ramal ferroviário localizado no município de Inocência será utilizado para escoar celulose

09/04/2025 10h45

Foto: Mairinco de Paula/Semadesc

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou por unanimidade a proposta da Arauco Celulose do Brasil S.A. para a construção e exploração de um ramal ferroviário de 47 km no município de Inocência, pelo prazo de 99 anos.

Por lá, a empresa constrói uma fábrica de celulose com investimentos de US$ 4,6 bilhões  e pretende usar o trajeto que se estende até a Malha Norte para escoar a produção estimada de 3,5 milhões de toneladas do polissacarídeo. 

Conhecida como Ferrovia Norte Brasil, a Malha Norte (EF-364) se estende por aproximadamente 755 km, conectando Santa Fé do Sul, em São Paulo, a Rondonópolis, no Mato Grosso. Atualmente, é operada pela Rumo Logística, após a aquisição da concessão original da Ferronorte S.A.

No último final de semana, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, visitou o local onde deve ser construído o terminal da fábrica da Arauco.

Cabe destacar que a Suzano já possui um terminal ferroviário também na Malha Norte, que leva a produção de caminhão de celulose de Ribas do Rio Pardo até a ferrovia que é despachada até o Porto de Santos e exportada.

"Esses investimentos refletem a importância estratégica da Malha Norte para o setor de celulose, proporcionando uma solução logística eficiente para o escoamento da produção até os portos de exportação. Essa aqui é a principal ferrovia de escoamento da celulose do Mato Grosso do Sul", salientou o secretário.

Segundo Verruck, a logística da celulose está pautada exatamente nessa ferrovia. "Para o Governo é importante que ela mantenha essa atividade e que efetivamente conecte toda a produção de celulose na nossa Malha Norte", reitera.

De acordo com Verruck, o Governo do Estado entende que as ferrovias são fundamentais na logística do escoamento da produção. "Entendemos que a ferrovia é operacional e altamente competitiva. Por isso apostamos também no desenvolvimento da Malha Oeste conectando com a Malha Norte", concluiu.

Tratativas

Apesar da concessão, outros trechos de ferrovias em Mato Grosso do Sul, que também possuem o aval da ANTT, seguem no papel. Um dos exemplos são os 231 quilômetros de ferrovia que liga Ribas do Rio Pardo a Inocência, trecho em que a Suzano Celulose foi autorizada a construir em janeiro de 2022, contudo, o projeto segue no papel. À época, a decisão autorizou investimentos de R$ 1,770 bilhão, com direito de a empresa de celulose  explorar o serviço por 99 anos.

Conforme o processo aprovado para interligar o novo trecho de ferrovia à malha da RMN, a Suzano pretende construir um “pátio de espera-despacho com um comprimento útil de 1.800 m, podendo absorver composições de até 80 vagões típicos de celulose.”

Em julho do ano passado, a Eldorado recebeu o aval para a construção de um ramal ferroviário entre a fábrica de celulose, em Três Lagoas, e a Ferronorte, em Aparecida do Taboado.

A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado, e cedeu à Eldorado a licença prévia para a instalação do ramal ferroviário, período em que a empresa se comprometeu a pagar mais de R$ 7,8 milhões em compensações ambientais ao governo do Estado.

O ramal, que está previsto para ter 89 quilômetros e exigir investimentos de R$ 890 milhões, pode enfrentar ajustes no orçamento. O valor estimado de R$ 10 milhões por quilômetro, com base em uma projeção de quatro anos atrás, já está defasado. A empresa chilena Arauco, por exemplo, estima um custo de R$ 17 milhões por quilômetro para um ramal de 47 quilômetros na cidade de Inocência.

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Verticalização

MPE tenta barrar construção de torres no entorno do Parque do Prosa

EStado e município tem prazo de 30 dias para acatarem à recomendação

09/04/2025 10h30

Parque Estadual do Prosa

Parque Estadual do Prosa Divulgação

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Foi recomendado ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao Município de Campo Grande, por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a interrupção das licenças que permitem construções verticais na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.

O pedido foi feito pelas 34ª e 26ª Promotorias de Justiça de Campo Grande sob o argumento de que a falta de regulamentação no local pode causar impactos ambientais irreversíveis e comprometer os objetivos da unidade de conservação.

Foi instaurado um Inquerito Civil para investigar a ausência de regulamentação sobre padrões urbanísticos na área ao redor do Parque, como taxa de permeabilidade, densidade demográfica líquida e altura máxima das edificações.

De acordo com o MPMS, essa falta de esclarecimento sobre a regulamentação tem permitido a concessão de licenças sem critérios adequados, colocando em risco o equilíbrio ecológico da unidade de conservação, com possíveis impactos graves e irreversíveis.

Recomendações

A recomendação feita ao Estado de Mato Grosso do Sul, envolve o Governador Eduardo Riedel, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e o Conselho Gestor do Parque.

As entidades tem um prazo de 60 dias para regulamentar a zona de amortecimento, seguindo as diretrizes da Moção nº 01/2025 do Conselho Consultivo. Entre as propostas estão:

  • Limitar a densidade demográfica líquida a 120 habitantes por hectare;
  • Garantir que ao menos 40% dos terrenos sejam permeáveis;
  • Definir altura máxima de 12 metros para edificações;
  • Proibir fachadas com vidro ou espelhadas;
  • Expandir os corredores ecológicos.

Já para a Prefeitura de Campo Grande, as recomendações foram direcionadas à Prefeita Adriane Lopes, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb). As ações sugeridas incluem:

  • Suspensão imediata dos processos para emissão de diretrizes urbanísticas e licenças para novos empreendimentos na área;
  • Interrupção da validade das licenças já emitidas até que seja feita a regulamentação estadual.

Também foi orientada uma revisão das licenças concedidas após a regulamentação estadual, com o objetivo de garantir que estejam alinhadas às novas regras.

Riscos

Regulamentadas pela Lei Federal nº 9.985/00, as unidades de conservação como o Parque Estadual do Prosa tem como objetivo preservar ecossistemas de relevância ecológica e permitir atividades de educação ambiental, pesquisa científica e turismo ecológico.

A zona de amortecimento é essencial para reduzir impactos negativos causados por atividades humanas no entorno da área preservada.

Conforme aponta o Plano de Manejo do Parque, a crescente verticalização e valorização imobiliária da região pode comprometer rotas migratórias de aves, piorar a supressão da vegetação nativa e aumentar o risco de atropelamento de animais.

A drenagem pluvial, o equilíbrio dos fundos de vale e a biodiversidade local também são ameaçados. Isso porque a impermeabilização do solo eleva a carga de escoamento e contribui para erosões e assoreamento de cursos d’água.

Todos esses riscos foram pontuados pelo Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa na Moção nº 01/2025.

Tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura de Campo Grande tem o prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público se irão seguir ou não a recomendação do MPMS. Caso se neguem a cumprir, o Ministério Público poderá garantir a adoção das providências indicadas por meio de processos judiciais.

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