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rota bioceânica

Por que 13 km de asfalto e aduana vão custar meio bilhão de reais?

Resultado da licitação das obras de acesso à ponte sobre o Rio Paraguai, de R$ 472,41 milhões, foi oficializado nesta quarta-feira pelo Dnit

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Embora o trajeto seja de apenas 13 quilômetros, as obras de acesso da BR-267 à ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho, vão consumir pelo menos R$ 472,41 milhões. O valor é maior até mesmo que toda a ponte, orçada em R$ 436 milhões, conforme valores informados à época do início da obras, de 90 milhões de dólares. 

Com deságio insignificante, o resultado da licitação das obras de acesso foi oficializado pelo DNIT nesta quinta-feira (16) e o vencedor foi um consórcio denominado PDC Fronteira, formado pelas empreiteiras Caiapó, Paulitec e DP Barros, de Goiás e São Paulo, que venceram por terem oferecido o menor preço. O teto da obra havia sido estipulado em até R$ 472,42 milhões. Com os tradicionais aditivos das obras públicas, o custo final deve passar de meio bilhão de reais.

Mas o que explica esse alto valor para uma obra de apenas 13 quilômetros de asfalto e que também prevê a construção de uma estrutura aduaneira? Conforme a proposta vencedora, o item  mais caro será a terraplanagem, que vai consumir impressionantes R$ 145,9 milhões. 

Para efeito de comparação, a Agesul está construindo uma estrada de 11 quilômetros, também no meio do Pantanal e às margens do Rio Paraguai, ligando a BR-262 ao distrito de Porto Esperança, ao custo de R$ 17,5 milhões. Essa estrada, que será sem asfalto e é mais estreita, também está sendo feita sobre um aterro para escapar de inundações e ficar transitável o ano inteiro.

Então, uma das possíveis explicações para este alto custo é que a obra é no meio do Pantanal, região sujeita a inundações pelo Rio Paraguai. Por isso, os 13 quilômetros terão de ser construídos sobre uma espécie de dique para que fique acima do nível de possíveis inundações.

A cidade de Porto Murtinho, por exemplo, é protegida por um dique de 11 metros de altura, construído depois de uma grande cheia em 1982, quando boa parte da cidade ficou submersa. Depois disso, na maior cheia que se tem registo, a de 1988, quando o nível do Rio Paraguai atingiu 6,64 metros na régua de Ladário, a cidade ficou a salvo por causa desta barragem. 

E não é somente a estrada que terá de ser construída no alto. O aterro também vai abrigar toda a obra da aduana. E é exatamente esse centro aduaneiro que terá o segundo maior custo de todo o projeto. Dos R$ 472,4 milhões, um total de R$ 126,6 milhões serão somente para essa estrutura. 

Outro item do edital que chama a atenção são as chamadas “obras de arte especiais”, as quais vão consumir R$ 101,5 milhões. O edital não especifica o que serão exatamente essas obras. 

Mas, parte deste dinheiro deve ser destinado a uma grande área de estacionamento para caminhões, já que existe a previsão de que centenas de veículos de carga passem diariamente pela rota bioceânica, indo ou vindo do Paraguai, Argentina e Chile. 

Somente estes três itens (terraplenagem, aduana e obras de arte) vão consumir 79,2% do montante da obra, que será bancada pelo Governo Federal. A obra da ponte está sendo custeada pela Itaipu Binacional. 

FONTE: DNIT

Ainda de acordo com a licitação, a pavimentação propriamente dita dos 13 quilômetros vai custar “apenas” R$ 23,3 milhões, o que corresponde a 4,9% do custo total. 

A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em até 26 meses, quanto também deve estar encerrados os trabalhos de construção da ponte, coordenados pelo governo paraguaio. 

Por conta da relevândia desta obra,  fundamental para a chamada rota bioceânica, está prevista para a próxima semana, dia 24, a vinda do vice-presidente, Geraldo Alckmin, para uma espécie de vistoria nas obras da ponte, que terá 1,3 mil metros e estão com cerca de 40% dos trabalhos concluídos. 


ROTA

A Rota Bioceânica é um corredor rodoviário com extensão de 2.396 km que ligará os dois maiores oceanos do planeta, Atlântico e Pacífico, partindo do Brasil e chegando aos portos de Antofagasta e Iquique, no Chile, passando pelo Paraguai e pela Argentina.

O projeto que começou a ser debatido em 2014 e que iniciou em 2017 tem a promessa de ampliar a relação comercial do Estado com países asiáticos e sul-americanos.

A ideia é que o corredor rodoviário entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile interligue o Pacífico e o Atlântico. Conforme estudo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), os custos para o envio da produção sul-mato-grossense serão reduzidos, além do tempo de viagem, que será encurtado em até 17 dias rumo ao mercado asiático.

A Rota Bioceânica, conforme os mais otimistas, terá potencial para movimentar US$ 1,5 bilhão por ano em exportações de carnes, açúcar, farelo de soja e couros para os outros países por onde passará.

Oportunidade

Leilão do Detran tem Hyundai Azera com lance a partir de R$ 8,7 mil

São ofertados 36 lotes de automóveis e 76 de motocicletas, que chegam a ter lance inicial de R$ 706

01/11/2024 12h23

Divulgação

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) abriu mais um leilão nas categorias de circulação e sucatas, tanto aproveitáveis quanto inservíveis.

Dessa vez, o leiloeiro responsável Marcelo Carneiro Bernardelli e os lances podem ser ofertados no site www.marcaleiloes.com.br, até às 13h (horário de MS) do dia 18 de novembro.

Os veículos que estão sendo ofertados foram apreendidos em 18 municípios do Estado e a visitação aos lotes acontece nos dias 13 e 14 de novembro no pátio da Pmax que fica na Rua Gigante Adamastor, nº 16 no bairro Santa Felicidade das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30.

Circulação

Na categoria circulação, são ofertas 113 lotes de veículos, sendo 36 automóveis e 76 motocicletas.

Entre eles, está o Hyundai Azera 3.3 V6 2010 / 2011 na cor preta com lance inicial de R$ 8.792,00 e uma moto Honda CG 160 START 2023 / 2023 na cor azul com lance inicial de R$ 2.668,00. Qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, pode dar lance nos lotes ofertados.

Sucata aproveitável

Os veículos dessa categoria são desmanches e estão sendo oferecidos 76 lotes sendo 66 automóveis e 106 motocicletas. Apenas pessoas jurídicas devidamente cadastradas em qualquer Detran do país podem dar lances.

Sucata inservível

Nesta categoria é ofertado lote único contendo 52 motocicletas e 14 automóveis que pesados, tem aproximadamente 17.499 Kg de material ferroso. Apenas pessoas jurídicas que operam no ramo de siderurgia, fundição ou reciclagem e que sejam cadastradas no Detran-MS podem fazer oferta de lances.

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ULTIMA RATIO

PF vê elo de conselheiro afastado do TCE com pedágio na ponte do Rio Paraguai

Investigação apontou que um dos donos da empresa que cobrava o pedágio entregou um apartamento para um sobrinho de Osmar Jeronymo. A ponte foi devolvida sem condições de tráfego

01/11/2024 12h03

Ponte sobre o Rio Paraguai, próximo a Corumbá, sofreu uma série de interdições ao longo do ano porque estava

Ponte sobre o Rio Paraguai, próximo a Corumbá, sofreu uma série de interdições ao longo do ano porque estava "detonada" ao ser devolvida

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O relatório da Polícia Federal que embasa a decisão judicial que resultou no afastamento do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo do Tribunal de Contas do Estado revela que ele mantinha negócios estranhos com o empresário Nabor Barbosa Filho, um dos proprietários da empresa que até setembro de 2022 cobrou pedágio na ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Corumbá. 

A empresa Porto Morrinho cobrou pedágio durante 14 anos pela travessia de veículos na ponte.  De tudo o que arrecadava, 13,7% era repassado ao governo estadual. O restante, em tese, era para custear o serviço de cobrança e para fazer a manutenção da ponte. 

Porém, em maio do ano passado, quando a ponte foi devolvida, a estrutura estava parcialmente intransitável e durante mais de um ano o tráfego ficou em meia pista. As obras de reparo tiveram de ser bancadas pela administração estadual, que não adotou qualquer medida para que a concessionária cumprisse com sua obrigação. 

Nos primeiros nove meses de 2022, último ano da cobrança, o padágio rendeu R$ 2,6 milhões por mês, em média. Levando em consideração este valor, ao longo dos 14 anos em que a empresa Porto Morrinho fez a cobrança, o faturamento foi da ordem de R$ 430 milhões. 

Desde o fim do contrato, a administração estadual gastou em torno de R$ 10 milhões para fazer os reparos e para administrar o serviço de pare e siga. Além disso, ainda falta uma reforma geral que precisa ser feita em todas as pilastras de apoio, cujo custo ainda não foi estimado. 

INVESTIGAÇÃO

Agora, o relatório da Polícia Federal joga  luz sobre esta espécie de condescendência da administração estadual com empresa que cobrava o pedágio. 

O contrato com a Porto Morrinho foi assinado em dezembro de 2008, época em que Osmar Jeronymo era secretário de Governo na administração de André Puccinelli. Exatos seis anos depois ele foi nomeado pelo governador André Puccinelli para assumir a vaga de conselheiro e por conta do cargo manteve sua influência em todos os poderes.

Na investigação que resultou no afastamento de seis magistrados e do conselheiro, por 180 dias, a PF diz que “entendemos relevante relembrar que a instauração do INQ 1432 se baseou exatamente em indícios de que OSMAR JERONYMO utilizava seu sobrinho DIEGO JERONYMO como seu laranja para lavagem de dinheiro”.  

Na sequência, o delegado diz que “foram obtidos fortes indícios de atuação de FELIX JAYME (advogado) como intermediador de lavagem de dinheiro para o Conselheiro”. Esta conclusão está baseada no fato de que “OSMAR emprestou R$ 3 milhões para NABOR (outros materiais apreendidos apontam que os empréstimos eram utilizados para justificar repasses de dinheiro ilícito)”. 

O delegado faz questão de citar que “NABOR é detentor de contrato com o Governo do Mato Grosso do Sul para explorar o pedágio sobre a Ponte no Rio Paraguai (BR-262)”. Diz, ainda, que “NABOR pagou tal empréstimo com a entrega de um apartamento, contudo tal imóvel foi passado para o nome de FELIX JAYME, e não de OSMAR JERÔNYMO”. 

E para tentar “esquentar” este dinheiro, “FELIX JAYME declarou ter comprado, por R$ 7,7 milhões os direitos de pesquisa de minério de DIEGO JERÔNYMO, sobrinho de OSMAR, mas deixou vencer o alvará concedido pelo DNPM sem apresentar relatório dos resultados das pesquisas, apontando que tais direitos de pesquisa na verdade não têm qualquer valor”.

Depois, acredita o delegado, “como parte do pagamento dos referidos R$ 7,7 milhões, FELIX transferiu o citado apartamento para DIEGO JERÔNYMO, sendo que desde o início, tal apartamento seria na verdade do Conselheiro do TCE/MS OSMAR JERÔNYMO, apontando que DIEGO JERÔNYMO seja um "laranja" de OSMAR”. 

Ao final desta parte do relatório o delegado informa que encaminhou “os presentes autos à 3ª Vara Federal de Campo Grande e ao Ministério Público Federal, para que se decida qual é o Juízo competente para o prosseguimento da presente investigação, tendo em vista a constatação de possíveis crimes de lavagem de dinheiro cometidos pelo Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul OSMAR DOMINGUES JERÔNIMO durante o exercício do referido cargo.”

Essa investigação ocorreu ainda em 2021 e foi usada agora novamente para justificar o pedido de prisão e afastamento. O pedido de prisão de Osmar foi negado, mas o de afastamento acabou sendo acatado.  

O apartameto em questão é de alto padrão e está localizado no  Edifício D’Orsay, construído pela Plaenge. O suposto empréstimo que Osmar teria feito a Nabor foi ainda em 2014, antes da nomeação ao TCE. Á época, ele Antônio Carlos Arroyo disputavam a vaga no Tribunal. Uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal mostrou que Arroyo ameaçava detonar o esquema entre Osmar Jeronymo e Nabor. 

Em janeiro deste ano, ao ser indagado pelo Correio do Estado por que a Porto Morrinho não estava bancando as reformas, Mauro Azambuja, diretor da Agesul, foi lacônico e vago. 

“Essa é uma pergunta boa. Existem duas possibilidades. Uma, a gente faz o que tá fazendo e resolve o problema, outra, a gente entra em uma discussão eterna, com risco de a coisa piorar. Não julgo o que aconteceu com relação à concessão. Existe a possibilidade de ela ser acionada? Eu acho que sempre que o Estado se sentir prejudicado em relação a algum ente privado, ele tem o direito de fazer isso. Eu confesso que não discuti essa situação”, afirmou Mauro Azambuja Rondon. 

AFASTADOS

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça, no dia 24 de outubro foram afastados cinco desembargadores e um juiz de primeira instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Boa parte deles é suspeita de ter vendido decisões judiciais justamente para favorecer o conselheiro.

Entre estas decisões estão algumas que possibilitaram que Osmar Jeronymo, utilizando dois sobrinhos, tenha se apossado de dois imóveis rurais, em Maracaju em Bela Vista. 

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