As já fragilizadas finanças da prefeitura de Campo Grande passaram perto de sofrerem mais um baque nesta quinta-feira (27), dia em que a Câmara de Vereadores rejeito, por apenas um voto de folga, uma proposta que concedia isenção de IPTU a imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida (faixa social), áreas de desfavelamentos e loteamentos sociais.
De autoria dos vereadores Carlão e Clodoilson Pires, o projeto contrariava os interesses da prefeita Adriane Lopes, que precisa aumentar a arrecadação. Para a isenção ser aprovada, precisava de 20 votos, mas conseguiu 19.
Apenas seis vereadores seguiram orientação da prefeita. Até a estreante Ana Portela, do PL, partido que apoiou Adriane no segundo turno, votou contra os interesses de sua aliada.
Estranhamente, um dos autores da proposta, Carlão Borges, não estava no plenário e por isso não votou. Se estivesse presente, o aumento das isenções teria sido aprovada. Com isso, dá a entender que, mais do que conceder benefícios fiscais às famílias de baixa renda, estava dando uma demonstração de sua força na Câmara, que presidiu até o fim do ano passado.
Pelo projeto, ficaria isento do tributo o imóvel com classificação da obra na categoria mínimo-inferior, mínimo-superior, baixo-inferior, baixo-médio, baixo-superior e normal-inferior, considerado imóvel de habitação popular, faixa social.
Atualmente, a legislação concede isenção a imóveis com valor venal de até R$ 83 mil. Conforme os vereadores que apresentaram a proposta, muitos proprietários de imóveis perdem o direito à isenção em razão de melhorias externas a seu imóvel, embora se enquadrem em outros critérios para terem direito à isenção.
Em sua justificativa, o projeto acrescentou que “desta forma, a alteração proposta neste projeto garantirá o efetivo alcance da norma isentiva, de modo que possibilitará ao munícipe atender a todos os requisitos exigidos para a concessão de isenção”.
O líder da prefeita, Beto Avelar (PP), alegou que, apesar da importância e da legitimidade e cunho social, votaria contra por tratar-se de renúncia de receita, algo que, segundo ele, não é da competência legal dos vereadores.
Os vereadores, Maicon Nogueira, Professor Riverton, Otávio Trad, Leinha e Wilson Lands seguiram a orientação de Beto Avelar e conseguiram barrar o benefício fiscal.
Júnior Coringa, por sua vez, votou a favor e não escondeu sua insatisfação com a reprovação do benefício. “Tudo que é para o povo, não pode. A Casa vota isenção de 1,4 milhão ao consórcio Guaicurus e diz não ao povo lá da ponta”, reclamou.
O vereador Clodoilson Pires (Podemos), autor do projeto, junto com vereador Carlão (PSB), lamentou a rejeição e reforçou que agora só pode ser reapresentado no próximo ano.
Outro que votou a favor foi o ex-prefeito de Campo Grade, Marquinhos Trad. Ele alegou que a Câmara tem competência legal para aprovar a medida porque não se trata de questão orçamentária, mas tributária.
Além disso, alegou que desde 2017 este valor de R$ 83 mil não é corrigido, embora o valor venal tenha sofrido correção em praticamente todos os anos desde então. Sendo assim, sem a correção do teto, é cada vez maior o número de proprietários que perde o direito à isenção do imposto.
No ano passado, conforme dados publicados no dia 29 de janeiro no diário oficial, o IPTU rendeu R$ 632 milhões, representando aumento de apenas apenas 3,2% ante os R$ 612 milhões do ano anterior.
A alta ficou abaixo do índice da inflação, apesar de os carnês do início do ano passado tenham sido emitidos com a reposição da inflação de 2023, de 4,62%. Ou seja, a inadimplência segue em alta.
