Órgão enviou ofícios à prefeitura solicitando informações sobre o andamento de intervenções públicas no prazo de 10 dias
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) pediu esclarecimentos à Prefeitura de Campo Grande sobre o andamento de algumas obras de mobilidade urbana que estariam demorando para serem entregues, além de solicitar informações sobre a origem dos recursos que estão sendo utilizados nessas intervenções públicas.
Nos ofícios, enviados a pedido do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, o relator pede informações à prefeita Adriane Lopes (PP) sobre obras relacionadas à infraestrutura viária e à mobilidade urbana na Capital, especialmente as intervenções na Avenida Norte Sul e a revitalização do córrego Anhanduí, na Avenida Ernesto Geisel.
O conselheiro também solicitou dados da origem dos recursos (municipais, estaduais ou federais) que financiam essas obras, além de ter acesso aos contratos firmados com as empresas para verificar se há alguma irregularidade.
Segundo o portal da Transparência da prefeitura, a “execução de obras de infraestrutura para contenção das margens do Córrego Anhanduí entre a Rua da Abolição e a Rua Bom Sucesso” foi firmada com a empresa HF Engenharia e Construção Ltda. em março do ano passado.
A obra, avaliada em R$ 21.978.285,18, estava prevista para ser entregue no dia 12 de abril deste ano, contudo, um novo termo aditivo estendeu esse prazo por mais 120 dias, estabelecendo a entrega no dia 9 de agosto.
Em matéria veiculada há oito meses, o Correio do Estado reportou que, de acordo com a prefeita, a obra estava 65% concluída naquela época, além de ter sido custeada com recursos do governo de Mato Grosso do Sul, do governo federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e da Prefeitura de Campo Grande.
No outro ofício, o conselheiro requisita informações sobre a aplicação de recursos municipais utilizados como contrapartida na implantação dos corredores de ônibus, que é uma iniciativa do plano de mobilidade urbana do Município financiada pelo governo federal, por meio do programa Avançar Cidades.
Em 2020, o Ministério das Cidades anunciou um financiamento federal de R$ 91,3 milhões para que Campo Grande investisse em obras de mobilidade urbana. Esse montante foi utilizado para construir os Corredores Sul e Norte.
O Corredor Sul é formado pelas Avenidas Costa e Silva e Gury Marques e pelas Ruas Calógeras e Rui Barbosa e fará a conexão dos terminais Morenão e Guaicurus com o centro da cidade.
Apenas a obra da Rua Rui Barbosa foi feita, mas com recursos do Reviva Centro. As obras começaram na Avenida Calógeras, mas foram paralisadas.
O Corredor Norte contempla as Ruas Bahia, 25 de Dezembro e Alegrete, além das Avenidas Coronel Antonino e Cônsul Assaf Trad, e ligará os terminais General Osório e Nova Bahia.
Em agosto do ano passado, o Correio do Estado noticiou que a conclusão dos corredores de ônibus na Rua Bahia, na Avenida Calógeras, na Avenida Costa e Silva, na Avenida Gury Marques e em outras vias que nem tiveram as obras iniciadas é uma incógnita para a Prefeitura de Campo Grande.
Isso porque a Capital precisaria tirar R$ 40 milhões do próprio bolso para custear essas intervenções.
Atualmente, há apenas um contrato ativo de corredor de ônibus, o do Corredor Sudoeste, composto por Rua Guia Lopes, Rua Brilhante, Avenida Marechal Deodoro, Avenida Gunter Hans e Avenida Bandeirantes. A Rua Brilhante foi entregue em 2022 e a Rua Guia Lopes também foi concluída.

Corredor de ônibus na Marechal Deodoro vira alvo do TCE-MS - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado
A intervenção na Avenida Marechal Deodoro está avaliada em R$ 10.324.225,60 e é bancada com recursos do Novo PAC Mobilidade Urbana e também por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito da Caixa Econômica Federal voltada ao setor público para financiar despesas de capital, como obras de infraestrutura, pavimentação, saneamento, compra de equipamentos, entre outros.
Vale destacar que as obras deste corredor foi paralisado inúmeras vezes. Neste momento, segue em uma licitação, iniciada no ano passado. O prazo de entrega estava previsto para a semana passada, mas a obra não foi concluída e ainda não houve anúncio de prorrogação.
O TCE-MS estabeleceu um prazo de 10 dias úteis, que começa a ser contado a partir do momento de ciência da intimação, para que a prefeitura apresente o que foi solicitado pelo conselheiro.
DETALHES
Em contato com a reportagem, o TCE-MS explicou que a investigação minuciosa dessas obras não é oriunda de uma denúncia, mas, sim, de uma vontade do próprio conselheiro, que não precisa esperar ser provocado para solicitar informações a outros órgãos sobre ações públicas.
Ademais, o conselheiro Osmar Jeronymo disse que não há como se manifestar sobre os ofícios antes do posicionamento da prefeitura.
*Saiba
A demora na entrega de algumas obras é uma das maiores reclamações dos campo-grandenses, com certas intervenções atrapalhando o trânsito de veículos e pedestres.
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