Termina na sexta-feira (31) o prazo para pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 15% na cota única e também a primeira parcela para quem optou pelo parcelamento. No caso de parcelamento, não é oferecido desconto. Mesma data de vencimento tem o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores, o Dpvat.
No cado do IPVA, ao todo foram encaminhados 1,1 milhão de carnês – número correspondente a frota de veículos sul-mato-grossenses. Quem não recebeu a correspondência ou não está com o boleto para realizar o pagamento pode imprimir a segunda via pelo canal de autoatendimento do IPVA na internet.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) manteve para 2020 os descontos no IPVA e as condições especiais dos anos anteriores. Carros de passeio, por exemplo, vão continuar com desconto de 25%, resultando em uma alíquota de 3,5%. Caminhão, ônibus, micro-ônibus e veículos de passeio novos permanecem isentos pelo primeiro ano. Para motocicletas, a primeira tributação tem desconto de 50%, resultando em uma alíquota de 1% sobre a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Para veículos usados, as alíquotas são de 2% para caminhão, ônibus, motos, triciclos e quadriciclos; de 2,5% para embarcações e aeronaves; 3% para aeronaves e lanchas esportivas, como jet-skis, motor-home e kart; 3,5% para carros de passeio; 4,5% para carros de passeio com capacidade de até oito passageiros, que utilizem óleo diesel; e de 7% para veículos de corrida. Para frotistas, a redução também permanece inalterada.
DPVAT
Já no cado do Dpvat, as guias paga pagamento não são enviadas para residências e proprietários devem emitir o boleto no site da Seguradora Líder. Após várias decisões, valores estabelecidos para o exercício de 2020 variam de R$ 5,23 a R$ 12,30. No mesmo site é possível pedir o ressarcimento , caso o proprietário do veículo tenha pago no valor anterior a última decisão, que era até 84% mais caro.
Se o proprietário do veículo deixar de efetuar o pagamento, ele não conseguirá realizar o licenciamento e perde o direito a indenização, caso seja vítima de acidente de trânsito. Mesma situação ocorre se ele sofrer acidente antes de quitar o pagamento.
O Dpvat é um seguro obrigatório de caráter social que protege os brasileiros em casos de acidentes de trânsito. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.
