A prefeita Adriane Lopes (PP) tomou posse para mais quatro anos na Prefeitura de Campo Grande. Ela terá pela frente, porém, velhos problemas para resolver, como a briga que já dura anos com o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo urbano da Capital.
O serviço – já indo para o 13º ano da concessionária – deve receber o reajuste da tarifa pública de ônibus e também deve definir o valor da tarifa técnica, que baseia o subsídio às gratuidades concedidas na cidade.
Segundo a prefeita, a definição dos reajustes devem ser tomados “nos próximos dias”, contudo, ela não deu a data para que isso ocorra.
“[Isso] vai ser avaliado pela nossa equipe técnica nos próximos dias, e [o valor do aumento] será definido nas próximas semanas”, limitou-se a dizer Adriane Lopes, durante a sua posse.
O principal problema é referente a um possível aumento acima do previsto para a passagem de ônibus, uma vez que – de acordo com matéria do Correio do Estado publicada em dezembro de 2024 – o Superior Tribunal de Justiça (STF) derrubou a decisão que impedia um aumento que poderia levar o passe de ônibus a custar quase R$ 8,00.
Conforme a reportagem, o STJ considerou nula a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Fernandes Martins, no pedido de suspensão de liminar ingressada pela Prefeitura de Campo Grande contra decisão que favorecia o Consórcio Guaicurus.
Em fevereiro do ano passado, Martins anulou a decisão do desembargador Eduardo Machado Rocha, da 2ª Câmara Cível do TJMS, que considerou válido o pedido do Consórcio Guaicurus, o qual requeria o estabelecimento da data-base para o reajuste da tarifa de ônibus em outubro e também o reequilíbrio do contrato.
Com a medida, a tarifa técnica do transporte coletivo na Capital pode saltar dos atuais R$ 5,95 para R$ 7,79, o que deve impactar o valor pago hoje pelo usuário do serviço.
Esse imbróglio começou em outubro de 2023, quando a juíza Cíntia Xavier Letteriello, da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, acatou um pedido do Consórcio Guaicurus em ação que solicitava o reajuste extra e a manutenção da data-base para outubro, como havia ficado estabelecido no contrato de concessão de 2012.
Ainda em dezembro de 2023, o desembargador Eduardo Machado Rocha cassou a decisão, acatando argumento de que os empresários, ao contrário do que alegavam, estavam obtendo lucros acima do previsto em contrato. Mas o mesmo magistrado, em janeiro do ano passado, voltou atrás e manteve a decisão da juíza de primeiro grau.
Foi então que a prefeitura entrou com um pedido de suspensão de liminar ao presidente do TJMS. Martins concordou com o fato de que a medida poderia resultar em um aumento exorbitante na tarifa de ônibus e acabou derrubando a decisão do seu colega desembargador.
Entretanto, o processo ficou parado no STJ até ser julgado pela Corte Especial, o que ocorreu em novembro do ano passado. Com a decisão de anular a decisão de Martins, o presidente do TJMS reconheceu a sentença e deu fim à reclamação feita pela prefeitura, o que abre margem para, agora, ocorrer um novo reajuste – dessa vez muito superior aos dos últimos anos.
No processo que corre na 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, para onde a ação voltou, as empresas pedem que a decisão deva ser executada, porém, ainda há necessidade de decisão da juíza do caso.
SAIBA
O que pode apaziguar a situação é a troca de comando no Consórcio Guaicurus, uma vez que, no dia 6, Themis de Oliveira assume a presidência do grupo, no lugar de João Resende, o qual estava no cargo desde 2012.
