A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou por meio de publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), o Projeto de Lei nº 41 do Executivo Municipal, que reestrutura a administração da Prefeitura Municipal de Campo Grande, a partir de 1º de janeiro de 2025.
A reforma impacta nas atribuições das secretarias municipais, algumas extintas, outras readequadas, além da criação de novas pastas.
Com a mudança, a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais passa a ser responsável pela Fundação Municipal de Esportes; além das secretarias executivas de Cultura, Mulher e Juventude.
Foram mantidas: Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes); Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Após o dia 1º, a administração passa a contar com cinco novas secretarias: Secretaria de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turismo e Sustentável; Secretaria Especial da Casa Civil; Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas; Secretaria Especial Licitações e Contratos e Secretaria Especial de Articulação Regional.
Do mesmo modo, três secretarias já existentes se mantém, porém com mudanças: Secretaria de Fazenda (anteriormente era a Secretaria de Finanças e Planejamento), agora responsável pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG); Secretaria de Administração e Inovação (anteriormente era Secretaria de Gestão); Secretaria de Assistência Social, e Cidadania (anteriormente era Secretaria de Assistência Social).
Cabe destacar que a atual Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur) será transformada em uma Secretaria Executiva de Cultura, subordinada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais.
Para a mudança, a administração deve apresentar um novo projeto de lei para a criação da Fundação Municipal de Cultura, dentro de 90 dias, a contar do dia 1º de janeiro, em substituição a Secretaria Executiva de Cultura.
Com as alterações, a Fundação Municipal de Esportes (Funesp) passa a compor à Secretaria de Governo e Relações Institucionais, enquanto a Fundação Social do Trabalho (Funsat) ficará sob a tutela da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização.
O projeto foi votado em sessão extraordiária no dia 11 último, e mesmo sob protestos de manifestantes contrários à proposta, a reforma foi aprovada por 25 votos de vereadores favoráveis e apenas dois contrários. Apesar da nova estruturação, a prefeita segue sem se cravar quais serão os novos secretários de gestão, bem como aqueles que devem ser mantidos.
Confira as atualizações da reforma:
Se mantém
- Secretaria de Governo e Relações Institucionais;
- Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social;
- Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos;
- Secretaria de Educação;
- Secretaria de Saúde;
- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Novas secretarias
- Secretaria de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turismo e Sustentável;
- Secretaria Especial da Casa Civil;
- Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas;
- Secretaria Especial Licitações e Contratos;
- Secretaria Especial de Articulação Regional;
Serão extintas
- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
- Secretaria Municipal da Juventude;
- Secretaria de Inovação, Desenvolvimento e Agronegócio - parte da Secretaria de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turismo e Sustentável.
