A prefeita Adriane Lopes (PP) vetou o Projeto de Lei Complementar 1.020/26, aprovado na Câmara dos Vereadores e que cria uma zona de silêncio especial para templos de qualquer culto em Campo Grande. A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) na tarde desta quarta-feira (18).
A proposta, de autoria do vereador Wilton Candelório, o Leinha (Avante), havia sido aprovada em regime de urgência pelos vereadores nesta semana. O texto incluía cerca de 2.115 igrejas e templos religiosos na chamada “zona de silêncio”, área onde é proibido o barulho em um raio de 200 metros ao redor dos prédios.
Pela lei, estão assegurados pela zona silenciosa hospitais, escolas, bibliotecas públicas e postos de saúde, exigindo silêncio excepcional em volta destes estabelecimentos.
No entanto, para a prefeita Adriane Lopes, a inclusão das igrejas não tem fundamentação plausível para justificar a criação da zona especial.
“Os hospitais, escolas, creches, bibliotecas e unidades com leitos para internamento recebem proteção especial porque a lei parte de parâmetros objetivos ligados à saúde, ensino, recuperação, recolhimento institucional e necessidades funcionais. Já os templos são incluídos não por uma vulnerabilidade urbana equivalente, mas porque seriam locais de reflexão e exercício de fé. Essa fundamentação, embora respeitável no plano axiológico, é insuficiente para justificar, em um Estado laico, a criação de zona especial de silêncio ao redor de organizações religiosas”, escreve a decisão.
Além disso, ficaria inviável a fiscalização, já que nas áreas urbanas mais populosas, existem vários templos próximos, com cultos em dias e horários variados e atividades paralelas.
Para a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), não há lógica na inclusão dos templos religiosos dentro da categoria de zonas sensíveis, mesmo condicionando essa sensibilidade ao horário de funcionamento do próprio estabelecimento, já que o local seria tratado como um receptor sensível quando está em funcionamento, ao mesmo tempo em que emite ruídos para o meio externo.
“Diferentemente de equipamentos tradicionalmente classificados como receptores sensíveis — como hospitais, escolas ou bibliotecas —, templos religiosos constituem, por natureza, fontes emissoras de som, uma vez que suas atividades litúrgicas frequentemente envolvem uso de equipamentos de amplificação sonora, instrumentos musicais e manifestações vocais coletivas. A imposição de limites acústicos mais rigorosos em função da própria existência do templo pode, portanto, gerar incompatibilidade regulatória com a dinâmica real da atividade”, analisou o órgão.
Ainda há inconsistência do ponto de vista do planejamento urbano, já que muitas áreas consideradas culturais estão localizadas próximas aos prédios religiosos, como a Esplanada Ferroviária, a Praça Ary Coelho, corredores gastronômicos como a Avenida Bom Pastor e a 14 de Julho, classificadas como áreas comerciais, bem como bares, restaurantes, casa de eventos e outras atividades que compõem a economia urbana.
A proposta agora retorna para a Câmara Municipal, que pode derrubar ou manter o veto, de acordo com a maioria absoluta dos vereadores.
Embate entre parlamentares
Desde a apresentação do Projeto de Lei, há embate entre vereadores a respeito da proposta. A alteração do projeto foi apresentada em fevereiro por Leinha, com a justificativa de que durante o culto em uma igreja na região da Vila Nasser, uma escola de samba estaria ensaiando em frente ao prédio, gerando desconforto e atrapalhando o culto. O fato aconteceu durante o período do Carnaval.
“Eu respeito a arte, a cultura, qualquer segmento nesta casa, mas queremos respeito também. Respeito a bandeira do carnaval, mas agora pegamos a assinatura dos nossos colegas e queremos garantir que as igrejas sejam respeitadas durante o horário de culto”, afirmou Leinha em sua justificativa.
Ele ressaltou que as igrejas já seguem regulamentações quanto a ruídos e a horários, precisando respeitar determinadas quantidades de decibéis e demais obrigações para evitar a propagação de som para o ambiente externo.
Por outro lado, o vereador Jean Ferreira (PT), principal líder da campanha para o veto da proposta, alegou que a alteração da Lei do Silêncio afetaria de forma direta milhares de pessoas que trabalham no setor voltado à cultura.
“Uma lei feita sem diálogo não atinge a todos da mesma forma. Quem mais pode sofrer são pequenos comerciantes, artistas e trabalhadores da periferia. Campo Grande precisa de equilíbrio, diálogo e respeito com quem trabalha e produz cultura todos os dias”, afirmou.
Segundo Jean, a proposta impactaria eventos culturais como o Carnaval, as festas juninas, o Natal e eventos populares de bairro.
Leinha rebateu a repercussão negativa do caso afirmando que o projeto foi tirado de contexto. Ele ressaltou que a proposta contempla todos os templos da cidade, respeitando a diversidade de crenças e garantindo o direito de cada um exercer a fé com tranquilidade.
“O nosso mandato acredita no equilíbrio e no respeito. O que o projeto propõe é simples: a restrição de barulho acontece apenas durante os horários de culto, para que as celebrações ocorram de forma adequada, sem interferência, independente de fé. Da mesma forma que respeitamos a cultura, nós queremos respeitos nas nossas comunidades evangélicas”, disse em sessão.
