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Prefeito discorda de indenização milionária e pedirá nova perícia

Marcos Trad deve pedir reanálise do pleito da Solurb, que quer ser indenizada por retrabalho na coleta de lixo

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O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), discorda da indenização de R$ 81,2 milhões a CG Solurb, recomendada pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), e deve contratar uma nova perícia para apurar os serviços que a empresa prestou entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2016, fora do contrato de concessão.  

A informação de que uma nova perícia será realizada foi confirmada pelo secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto. 

Uma primeira perícia já foi contratada pela agência de regulação: foi a análise da empresa Optimale que levou o órgão municipal a recomendar a indenização de R$ 81,2 milhões, a ser paga em três parcelas de R$ 27,097 milhões até 2023, último ano de mandato de Marcos Trad (PSD) na Prefeitura de Campo Grande.

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Dessa vez, em vez da agência, que em tese deve ser um órgão independente, a análise do pleito feito pela Solurb em 5 de dezembro de 2019 será concluída por uma empresa contratada diretamente pelo município.

“A ideia é contratar outra perícia. Ainda vamos definir os detalhes”, explicou Pedro Pedrossian Neto.

O Correio do Estado também procurou o diretor da Agereg, Vinícius Leite Campos, para perguntar sobre os trâmites para refazer a análise dos pleitos da Solurb. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

AS CAUSAS

A indenização se refere aos custos que a Solurb suportou por prestar serviços fora do contrato de concessão entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2016, quando montou uma área de transição entre o antigo lixão e o Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa II, para permitir que os catadores de lixo reciclável fizessem a separação do material reutilizável.

A separação do material na área de transição (uma montanha de lixo que era feita para os catadores) só foi interrompida depois que a unidade de tratamento de resíduos (UTR) foi concluída em 2016. 

A Solurb construiu a unidade depois de muita disputa com o município sobre quem bancaria a construção.

Dos R$ 81,2 milhões que a Agereg recomenda que a Prefeitura de Campo Grande pague a Solurb, R$ 29,3 milhões são de correções da inflação. A agência aplicou nada menos que uma taxa de 1,56% ao mês (18,72% ao ano), quantia muito distante da taxa Selic do Banco Central, que é de 2% ao ano.

O documento foi assinado pelo diretor de Fiscalização e Estudos Econômico-Financeiros da Agereg, Renato Assis Coutinho, no dia 8 deste mês, e foi feita em uma análise de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, feito em 5 de dezembro de 2019 pela Solurb e iniciada no dia 11 de dezembro pela Agereg.

A Agereg entendeu que a taxa interna de retorno (TIR) de 7,8% estabelecida em contrato foi reduzida para 6,35% no período em que a Solurb operou na área de transição para atender determinação da Justiça, em ação ajuizada por entidade representativa dos catadores de material reciclável.

A ANÁLISE

A Optmale, contratada pela Agereg, alega que a Solurb teve de fazer um retrabalho da coleta e manejo dos resíduos, que inclui descarga, redistribuição, descompactação e espalhamento dos resíduos para os catadores, além da recoleta e transporte do material para o aterro sanitário, em um percurso de 865 metros.

A empresa ainda diz que aplicou o custo de R$ 24,58 por tonelada, valor estabelecido pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), apesar de afirmar que toda a operação não prevista na área de transição resultou em um custo de R$ 33,64 por tonelada.  

Além deste valor por tonelada, a Agereg utilizou as projeções de fluxo de caixa para chegar ao valor da indenização sobre o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

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Meio Ambiente

Depois da COP17, Brasil é cobrado a efetivar metas de restauração

Especialistas indicam participação de comunidades afetadas

30/08/2026 23h00

REUTERS/Amanda Perobelli

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A meta do governo brasileiro de restaurar 163 mil quilômetros quadrados de terras degradadas até 2030 foi elogiada pelas Nações Unidas e por organizações da sociedade civil.

A promessa, no entanto, vem acompanhada de cobranças para que ela seja tirada do papel e solucione os problemas enfrentados pelo país.

A especialista em sistemas alimentares da WWF Global, Luiza Soares, chamou a meta brasileira de "ambiciosa", mas que ela precisa ser traduzida em resultados concretos.

"Implementar esses objetivos requer uma abordagem integrada no uso da terra, que significa colocar ao mesmo lado a conservação e a restauração dos ecossistemas, a recuperação da produtividade de áreas degradadas, o manejo sustentável do solo e a transformação dos sistemas alimentares agrícolas", diz.

"Pessoas que vivem e dependem dessas terras devem ser incluídos de maneira significativa, especialmente nos lugares onde a degradação afeta diretamente a segurança alimentar e hídrica, os meios de subsistência e a natureza", complementa.

O conselheiro executivo da Rede para Restauração da Caatinga (ReCaa), Pedro Sena, disse que a sociedade deve acompanhar e fiscalizar o compromisso assumido pelo país durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbatar, capital da Mongólia, nas últimas duas semanas.

"A partir de agora, nosso foco deve ser monitorar a situação de perto, para que possamos avaliar e entender, ano a ano, como estamos evoluindo em relação aos nossos compromissos de conservação do solo", avalia.

O especialista do Instituto Escolhas, Rafael Giovanelli, afirma que a meta foi apresentada com 11 anos de atraso e que, agora, o momento é de acelerar o trabalho. 

"O Brasil, precisa fortalecer a estrutura administrativa e orçamentária para tirar essa meta do papel. Para isso, a proposta do Instituto Escolhas é a regulamentação da recém-aprovada Lei de Recuperação da Vegetação da Caatinga e a criação de uma Secretaria Especial de Recuperação da Caatinga e Combate à Desertificação, vinculada à Presidência da República, com status de ministério, orçamento e quadro funcional adequado à missão", analisa.

Compromisso em números

A restauração prometida pelo Brasil faz parte das metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês), um compromisso voluntário estabelecido por mais de 130 países que fazem parte da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).

Para chegar ao número de 163 mil km², estão previstas iniciativas para recuperar a vegetação nativa, investimento em sistemas agroflorestais, além de ações em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.

Para cumprir as metas LDN, os países precisam aumentar ou manter a quantidade de terras saudáveis e produtivas em seu território.

O Brasil usa como referência o ano de 2020, quando detinha 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação. Ou seja, para cumprir o compromisso de neutralidade, precisa chegar em 2030 com, pelo menos, o mesmo número.

Também estão previstas ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km². Assim, o número oficial das metas LDN é de 3,67 milhões de km², por incluir tanto a área de restauração quanto à de conservação.

Caatinga em destaque

O Consórcio Nordeste, que reúne os nove governos da região, foi à COP17 para apresentar projetos de restauração da Caatinga e tentar ampliar os investimentos no semiárido. O grupo assinou um memorando de entendimento com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) para dar maior visibilidade ao bioma.

Por meio dele, a expectativa é que haja mais cooperação técnica, acesso a metodologias e instrumentos globais de neutralidade da degradação da terra e que o Nordeste seja incluído em novas redes mundiais de regiões secas.

O secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, vê o documento como um passo importante para aumentar o protagonismo da região.

"Estamos confiantes de que, a partir dele, teremos mais canais e caminhos abertos para concretizar os projetos e as ações do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica. Com isso, colaborar com o mundo para reduzir emissão de carbono e degradação da terra", disse Gabas.

A secretária adjunta da UNCCD, Andrea Meza, destacou o papel que o Brasil vem desempenhando em construir soluções para os problemas da terra.

"O Nordeste é um território fundamental para fortalecer uma rede de políticas de combate à desertificação, restauração de terras e resiliência climática. Estamos muito satisfeitos com a formalização dessa cooperação", disse Meza.

Saúde

Brasil participa de pesquisa inédita que busca a cura da hepatite B

Estudo global contará com 150 voluntários no país

30/08/2026 21h00

 tratamento da hepatite B

tratamento da hepatite B Foto: Divulgação Ministério da Saúde

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Duas universidades públicas brasileiras se uniram a instituições internacionais na busca de novos tratamentos e até mesmo de uma cura para a hepatite B.

O consórcio é liderado pela Faculdade de Medicina da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, e é composto por grupos de pesquisa do Brasil, Índia, Senegal e Uganda. O Brasil é representado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo (Hucam-Ufes) e pela Universidade de São Paulo (USP).

A pesquisa global irá observar, a nível celular, tanto o comportamento do vírus em pacientes de diferentes países como as respostas imunológicas das pessoas infectadas. Serão analisadas também pessoas infectadas ao mesmo tempo por hepatite B e HIV.

“A hepatite B não tem cura, esse é o grande objetivo global”, diz a professora do Hucam-Ufes, referência no assunto, Tânia Reuter. “O primeiro objetivo é eliminar as hepatites virais, no nosso caso aqui, eliminar a hepatite B como problema de saúde pública até 2030”, enfatiza.

Pesquisa inédita

O consórcio foi criado em 2023, mas acabou sendo suspenso em 2024 e retomado no ano seguinte. No Brasil, o estudo teve início este ano e deverá durar cerca de 5 anos. A metodologia integra pesquisa científica básica com prática clínica.

Reuter explica que os pesquisadores irão observar 600 pacientes com hepatite B e com a coinfecção por hepatite B e HIV por cerca de quatro anos e meio cada. Serão 150 pacientes de cada país. Desses, 75 serão analisados pela equipe dela.

O estudo pretende identificar o que faz com que o vírus evolua diferentemente em cada paciente, quais características genéticas são capazes de proteger as pessoas de uma evolução mais rápida e quais subpartículas do vírus podem funcionar como preditores de cura ou de tratamento.

"Eu quero descobrir alvos que possam auxiliar no manejo para cura da hepatite B”, explica a pesquisadora. "[O que for achado] pode ser um alvo para desenvolvimento de fármacos, sejam imunoestimuladores, imunomodulador, etc", diz. 

Reuter iniciou o recrutamento dos pacientes em julho e, até o momento, conta com 40 participantes. Ela pretende ter o grupo de 75 completo até o final deste ano. O prazo dado pela pesquisa é até meados de 2027.

“O vírus da hepatite B é um dos maiores causadores de câncer hepático. Câncer primário de fígado ou hepatocarcinoma”, diz. “A gente está aqui trabalhando para mitigar a evolução de cirrose e câncer hepático”, enfatiza Reuter.

Hepatite B

A hepatite B é uma doença viral silenciosa que ataca o fígado. Ela ainda não tem cura e a progressão pode levar a quadros de cirrose, câncer hepático e morte. Segundo a OMS, cerca de 240 milhões de pessoas vivem com infecção crônica, segundo dados de 2024.

Somente no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 276,6 mil casos foram confirmados entre 2000 a 2022.

A hepatite B pode ser transmitida sexualmente e por contato com sangue contaminado, inclusive durante a gestação ou no parto, passando da mãe para o bebê. De acordo com a Sociedade Brasileira de Clínica Médica, o vírus do tipo B é 100 vezes mais contagioso que o HIV. 

A meta global da OMS é erradicar o HIV, as hepatites virais e as infecções sexualmente transmissível (ISTs) como ameaças à saúde pública até 2030. Segundo relatório da organização divulgado em julho deste ano, as infecções por hepatites virais anuais caíram 32% globalmente desde 2015, refletindo o aumento na cobertura da vacinação infantil, que alcançou 84% em 2024.

Prevenção

De acordo com o Ministério da Saúde, a principal forma de prevenção é a vacina, que está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para todas as pessoas não vacinadas, independentemente da idade.

Para crianças, a recomendação é que se façam quatro doses da vacina, sendo: ao nascer, aos 2, 4 e 6 meses de idade. Já para a população adulta, via de regra, o esquema completo se dá com aplicação de três doses.

Outras formas de prevenção são uso de preservativo interno e externo em todas as relações sexuais e não compartilhar objetos perfurocortantes e os de uso pessoal.

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