Quem ainda não trocou o RG pelo novo modelo pode ficar tranquilo por enquanto mas não deve deixar para a última hora. Em Mato Grosso do Sul, o documento antigo continua válido até 2032, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS). Depois disso, o RG tradicional perde a validade nacional.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) usa o CPF como número único de identificação. O objetivo é reduzir fraudes, unificar o sistema em todo o Brasil e facilitar o acesso a serviços digitais. A primeira via é gratuita até 2032.

Quem não fizer a troca até o prazo não será multado nem bloqueado neste momento. Mas, a partir de 2032, o RG antigo deixa de ser aceito em bancos, concursos públicos, viagens, serviços digitais e atendimentos em órgãos públicos.

Há situações em que a troca se torna mais urgente antes do prazo: perda ou roubo do documento, primeiro emprego, viagens ou necessidade de acessar serviços digitais já são motivos para não esperar.

Um ponto de atenção: para emitir a CIN, o CPF precisa estar regularizado na Receita Federal. Pendências cadastrais bloqueiam a emissão. Em Mato Grosso do Sul, o agendamento é feito pelo portal oficial da Sejusp/MS.
Além da versão física, o documento pode ser acessado digitalmente pelo aplicativo Gov.br.

O que muda em aeroportos e o que a ANAC exige?

Quem tem viagem marcada precisa ficar atento a um detalhe que gera muita confusão: o estado de conservação do documento.

Embora a legislação não estabeleça um prazo de validade formal para o RG em viagens domésticas, documentos rasurados, muito desgastados ou com fotografia desatualizada podem ser recusados no momento da conferência.

Para voos domésticos, a ANAC permite o uso de documentos oficiais com foto para identificação do passageiro. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) já é aceita pelas principais companhias aéreas, ao lado do RG tradicional, CNH, passaporte e carteiras emitidas por conselhos profissionais com fé pública.

A CIN também pode ser apresentada em seu formato digital pelo aplicativo Gov.br mas o RG Digital não é aceito em voos internacionais, nem mesmo para países do Mercosul, onde versões digitais não substituem documentos físicos no controle de fronteira.

Para viagens ao exterior dentro do bloco, como Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia, tanto o RG quanto a CIN são aceitos como documento de viagem, sem necessidade de passaporte.

A CIN, porém, tende a gerar menos questionamentos por ser o modelo mais atual e contar com QR Code para verificação eletrônica. A partir de 28 de fevereiro de 2032, o RG antigo não será mais aceito para embarque em voos. A orientação é providenciar a troca com antecedência para evitar filas de última hora e risco de impedimento no check-in. 

Faltando 40 dias para o fim da concessão da  ferrovia Malha Oeste, em 30 de junho, a diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (21) as minutas do edital e do contrato da licitação da linha férrea, que tem o certame previsto para ocorrer no segundo semestre deste ano.

A ANTT manteve a proposta do Governo federal em conceder empréstimos para investimentos em locomotivas, trilhos, vagões e outros bens. A estimativa divulgada era de que sejam aplicados R$ 35,7 bilhões em infraestrutura pela vencedora.

Este valor foi divulgado pelo Ministério dos Transportes em novembro do ano passado, ao anunciar que o leilão ocorreria em julho deste ano. Além destes R$ 35,7 bilhões, o vencedor do certame da Malha Oeste, entre Corumbá (MS) e Mairinque (SP), com 1.625 km, teria de investir mais R$ 53,5 bilhões na operacionalização (manutenção e veículos), totalizando R$ 89,2 bilhões ao longo de 57 anos para garantir o funcionamento da linha férrea. 

O dinheiro viria de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de até 80% dos investimentos totais, condicionado a capacidade de pagamento  no prazo de até 34 anos. 

Só que em seu voto na reunião da diretoria da ANTT, o diretor relator Lucas Asfor, não deu detalhes do processo licitatório, resumindo  que as minutas têm “previsão de mecanismos voltados ao aumento da atratividade do projeto, incluindo a possibilidade a de aportes públicos destinados a investimentos em bens reversíveis (equipamentos), além da adoção de soluções regulatórias que ampliam a viabilidade econômico-financeira do empreendimento e favorece a competitividade do certame.” 

Ele também ressaltou que no aspecto técnico, “os estudos apresentados possuem elevado grau de profundidade  e abrangência, contemplando análise de demanda, operação, capacidade, engenharia, modelagem econômico financeira e questões sócios ambientais. A modelagem incorporou mecanismos modernos  de regulação e fiscalizações, com monitoramento contínuo na saturação da malha, investimentos condicionados à demanda e instrumentos voltados à melhoria da governância contratual.”

Após ler seu voto, os diretores aprovaram o relatório, que agora será encaminhado ao Ministério dos Transportes e ao TCU (Tribunal de Contas da União). Obrigatoriamente o colegiado tem que dar o seu aval para a proposta da ANTT para que o certame tenha continuidade.

O  TCU (Tribunal de Contas da União) tem no mínimo 90 dias para analisá-los e decidir se aprova as regras da licitação. São 75 dias nas mãos da área técnica para dar o parecer, mais 15 dias para o ministro relator dar sua decisão.

A licitação da Malha Oeste vai ocorrer após o Ministério dos Transportes tentar a relicitação com a atual concessionária, a Rumo. Mas o processo foi barrado pelo TCU em maio do ano passado ao ver que proposta daquela época previa a devolução de 1,6 mil km da ferrovia, com a Rumo ficando com cerca de 500 km. 

A empresa poderia construir e reformar de 491 Km com rentabilidade garantida pelo transporte de celulose e minério de ferro. Seriam recapacitados  47 km entre Corumbá a Ladário, Corumbá a Agente Inocêncio e Agente Inocêncio a Porto Esperança, na bitola métrica.

Além disso, a rebitolagem (instalação da bitola larga) em 300 km entre  Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas; a construção de 55 km de linha férrea entre a fábrica da Suzano, ao sul de Três Lagoas, até o contorno ferroviário do município; a construção de novo segmento com extensão de 89 km ligando  Três Lagoas a Aparecida do Taboado, na Malha Norte.

O Ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator do processo, considerou que a proposta não se encaixava como relicitação, já que mudaria toda a concessão, determinando a realização do leilão.