O prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, oficialmente vetou ontem a Lei da Pornografia, após concluir que o projeto aprovado em unanimidade pelos vereadores “não está atendendo a qualquer determinação constitucional ou legal concorrente ou supletiva, invadindo a competência da União para legislar”, conforme consta no texto que sustenta o veto. A decisão e as quatro páginas de justificativa foram publicadas na edição de ontem do Diário Oficial do Município. Após enfrentar o prefeito e ter afirmado que lutaria para derrubar o veto, ontem à tarde o presidente da Câmara e um dos propositores da Lei, vereador Paulo Siufi (PMDB), acalmou o discurso e afirmou que vai acatar a decisão, caso verifique que a justificativa foi plausível. “Recebi o veto hoje à tarde (ontem), mas ainda não tive tempo de olhar. Vou estudá-lo e ver em que foi baseado. Se for plausível, vou ser o primeiro a acatar”, afirmou o vereador. Siufi não descartou a possibilidade de reapresentar o projeto após elaborar um novo texto, com o mesmo objetivo. Justificativa Nelsinho Trad baseou o veto integral ao Projeto de Lei na obra de juristas e na Constituição Federal. Conforme já havia adiantado reportagem do Correio do Estado, na edição do dia 13 de janeiro, a lei é vista como inconstitucional por ir de encontro à determinação do artigo 22 da Constituição Federal, cuja redação diz ser “privativamente da União” legislar sobre a propaganda comercial, portanto, não cabe aos estados e nem aos municípios regulamentar o conteúdo desses anúncios. No texto que foi publicado hoje, Trad Filho também questiona uma das justificativas dos vereadores de que a lei seria necessária para “preservar a moral e os bons constumes da família campo- grandense”. O texto assinado pelo prefeito critica o motivo apontado pelos redatores da lei. “Entendemos ser boa a intenção. Mas toda e qualquer pessoa, antes de ter uma boa intenção, deve verificar se esta boa vontade está enquadrada no ordenamento jurídico. Mais precisamente, se é de sua competência atuar”, segundo consta no Diário Oficial de ontem. A lei Ao estabelecer limites à exibição e visualização de “produtos e materiais eróticos e pornográficos”, os autores da proposta não especificaram quais produtos poderiam ter a exposição proibida, o que gerou a polêmica. No projeto, eram considerados produtos e materiais erót icos e pornográficos “todos aqueles que tratam de coisas ou assuntos obscenos ou licenciosos, capazes de motivar ou explorar o lado sexual do indivíduo”. O problema é que esse conceito é muito subjetivo e, consequentemente, poderia ser passível de interpretações variadas.
Cidades
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Prefeito veta a Lei da Pornografia
Prefeito veta a Lei da Pornografia
CHEIA
Rio Taquari sobe 52 centímetros e chega a 4,52 metros em Coxim
Após mais de 180 milímetros de chuva em 48 horas, Defesa Civil reforçou o monitoramento de áreas de risco e pontos vulneráveis a alagamentos
06/10/2026 10h40
Nível do Rio Taquari continua subindo em Coxim e se aproxima da marca de emergência, estabelecida em 5 metros Foto: Sheila Forato / Edição MS
O nível do Rio Taquari continua subindo em Coxim, no norte do Estado. Na medição realizada às 7h desta terça-feira (6), a régua da estação hidrometeorológica instalada na praça Flutuante registrou 4,52 metros, mostrando um aumento de 52 centímetros nas últimas 24 horas.
De acordo com o Edição MS, a altura é atribuída aos mais de 180 milímetros de chuva registrados no município nas últimas 48 horas. Além do volume de água que chega das cabeceiras e dos afluentes localizados em cidades vizinhas.
Diante do avanço do nível do rio, a Defesa Civil de Coxim se mantém em alerta e reforça o monitoramento das margens do Taquari, das áreas de risco e dos pontos historicamente vulneráveis a alagamentos.
Na última segunda-feira (5), foram registrados alagamentos em residências e outros transtornos em diferentes bairros, incluindo quedas de árvores. As secretarias municipais atenderam as ocorrências.
Com o nível do Rio Taquari chegando a 4,52 metros, o alerta foi reforçado. A marca está a menos de 50 centímetros do nível de emergência, estabelecido em 5 metros.
As autoridades orientam os moradores a redobrar a atenção, principalmente aqueles que vivem em áreas ribeirinhas, e a deixarem os imóveis imediatamente diante de qualquer sinal de risco.
descanso
Governo de MS cria feriadão em outubro e servidor terá 4 dias de folga
Folga vale para órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual
06/10/2026 10h00
Fachada da Governadoria, no Parque dos Poderes, em Campo Grande GERSON OLIVEIRA
Governo de Mato Grosso do Sul emendou dois feriados e criou um feriadão para o servidor público no fim deste mês.
Na prática, o Estado transferiu o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro (quarta-feira), para 30 de outubro (sexta-feira), para emendar com o feriado de 2 de novembro (domingo).
Com isso, o servidor terá 4 dias seguidos de folga: 30 de outubro (sexta-feira), 31 de outubro (sábado), 1° de novembro (domingo) e 2 de novembro (segunda-feira).
O funcionário retornará ao trabalho em 3 de novembro (terça-feira). Vale ressaltar que haverá expediente normal no dia 28 de outubro (quarta-feira).
A folga vale para órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
Serviços públicos considerados essenciais, como saúde e segurança, funcionarão normalmente e devem ser divididos por meio de escala ou plantão.
De acordo com o Governo de MS, a alteração do ponto facultativo relacionado ao dia do servidor público estadual não ocasionará nenhum prejuízo às atividades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
O Decreto Especial n° 69 foi assinado pelo governador de MS Eduardo Riedel e publicado nesta terça-feira (6) o Diário Oficial Eletrônico (DOE-MS).
A Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) fez o mesmo: transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público para 30 de outubro de 2026, criando um feriadão de quatro dias para os servidores municipais.
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