Cidades

PETRÓLEO

Prefeitos de MS pressionam de olho nos royalties

Prefeitos de MS pressionam de olho nos royalties

DA REDAÇÃO

30/11/2011 - 00h04
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O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), desembarca em Brasília nesta quarta-feira (30) levando na bagagem a esperança de garantir o aumento de R$ 55,9 milhões no repasse dos royalties do petróleo na eventualidade de o Congresso Nacional derrubar o veto à chamada Emenda Ibsen, que garante uma distribuição mais igualitária dos recursos. 

Jocelito e outros prefeitos do Estado participam de movimento municipalista organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) no Congresso Nacional.

A análise do veto do ex-presidente Lula ao texto foi suspensa depois de um entendimento para que o Senado e a Câmara votassem um projeto estabelecendo novas regras para a distribuição das receitas de petróleo.

O texto foi aprovado pelos senadores, sob críticas dos Estados produtores, mas está parado na Câmara, aguardando indicações para a comissão especial que vai analisar o tema.

Atualmente, os municípios sul-mato-grossenses repartem R$ 9,7 milhões de royalties anualmente, o que daria cerca de R$ 1,100 milhão mensais. Com o aumento de R$ 55,9 milhões previstos na emenda Ibsen, passariam a abocanhar R$ 65,6 milhões.

Até setembro deste ano, os recursos oriundos dos estados produtores de petróleo renderam R$ 9,7 milhões aos municípios do Estado.

O presidente da Assomasul, que lidera grupo de cerca de 25 prefeitos em Brasília, torce para que as matérias que estão pendentes sejam votadas ainda este ano. No entanto, teme as MPS (Medidas Provisórias) que trancam a pauta da Câmara dos Deputados, o que pode protelar à apreciação das propostas de interesse dos municípios.   

O projeto aprovado pelo Senado é polêmico porque reduz a fatia apropriada pelo governo federal e pelos Estados produtores, transferindo mais recursos para Estados e municípios que não têm petróleo em seus territórios.

Pelo texto, os não produtores devem receber cerca de R$ 8 bilhões, com a nova distribuição. Argumentam que a queda do veto garantiria aos cofres desses Estados R$16 bilhões.

Emenda 29

Durante o manifesto em Brasília, os prefeitos defenderão também a união em torno da regulamentação do financiamento da saúde, prevista a partir da aprovação da emenda 29, que é esperada pelos prefeitos há mais de 10 anos.

A leitura que os prefeitos fazem é que não dá para esperar mais, uma vez que dados da Confederação mostram que os municípios chegaram em 2009 com um investimento acumulado de R$ 100 bilhões a mais do que determina a emenda 29.

Em muitos municípios, por exemplo, o gasto com o setor extrapolou o orçamento, ultrapassando os milites previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 Os agentes públicos defendem a distribuição por entender que a legislação atual concentra recursos em uma minoria e que poucos municípios recebem valores expressivos.

Embarcaram para Brasília, além do presidente Jocelito Krug (Chapadão do Sul), os prefeitos Flávio Gomes (Bandeirantes), José Arthur ( Bonito), Marta Araujo (Eldorado), Marcílio Alvaro Benedito (Novo Horizonte do Sul), Edson Peres Ibrahim (Bataiporã), Darcy Freire (Douradina), Wilian Douglas de Brito (Rio Verde), Zé Roberto Arcoverde (Iguatemi), Neder Vedovato (Miranda), Toninho da Cofapi (Inocência), Luiz Brandão (Laguna Carapã), Marcos Pacco (Itaporã), Douglas Figueiredo (Anastácio), Dinalva Mourão (Coxim) e Beto Pereira (Terenos), além de um representantes de Cassilândia.

Outros prefeitos devem seguir viagem ainda nesta quarta-feira.

Genial/Quaest

Rejeição a Flávio Bolsonaro sobe para 56%; rejeição a Lula segue em 53%

Rejeição ao senador subiu dois pontos percentuais desde a pesquisa divulgada em maio. Queda ocorreu após áudios para Daniel Vorcaro

10/06/2026 07h22

 Flávio Bolsonaro (PL) lidera a lista de rejeição entre os pré-candidatos à Presidência da República, segundo pesquisa Genial/Quaest

Flávio Bolsonaro (PL) lidera a lista de rejeição entre os pré-candidatos à Presidência da República, segundo pesquisa Genial/Quaest

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O senador Flávio Bolsonaro (PL) lidera a lista de rejeição entre os pré-candidatos à Presidência da República, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 10. Entre os entrevistados que afirmam que conhecem o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, 56% dizem que não votariam nele, alta de 2 pontos porcentuais (pp) em relação à pesquisa realizada em maio, no limite da margem de erro.

O crescimento na rejeição do senador acontece depois da divulgação de conversas em que ele cobra dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro. Desde então, Flávio viu sua curva de crescimento nas intenções de voto ser interrompida.

Já os entrevistados que afirmam que conhecem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não votariam nele mantiveram-se estáveis em relação a maio, somando 53% neste levantamento.

Entre os entrevistados, 45% dizem que conhecem e votariam no presidente Lula para a reeleição, alta de 1 ponto porcentual em relação a maio, dentro da margem de erro. Outros 39% dizem que conhecem e votariam em Flávio Bolsonaro, mesmo número da pesquisa divulgada em maio.

A pesquisa também ouviu a avaliação dos eleitores sobre Ronaldo Caiado (PSD); Romeu Zema (Novo); Joaquim Barbosa (DC); Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante).

Entre os entrevistados, 32% dizem que conhecem e não votariam em Ronaldo Caiado; 29% dizem que conhecem e não votariam em Romeu Zema; 20% dizem que conhecem e não votariam em Renan Santos; 17% dizem que conhecem e não votariam em Joaquim Barbosa e 16% dizem que conhecem e não votariam em Augusto Cury.

GOVERNO LULA

A desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caiu numericamente em junho, segundo a pesquisa, indicando uma curva de queda nos últimos meses. De acordo com o levantamento, 48% desaprovam o governo, ante 49% em maio. Os que aprovam são 47%, ante 46% no mês passado.

Desde abril, a desaprovação vem caindo. Em abril, 52% desaprovavam o governo, o maior porcentual desde julho do ano passado. Esse número caiu gradualmente desde então.

Quando questionados sobre como avaliavam o governo, 38% disseram que viam a gestão de forma negativa; 34% afirmaram que enxergavam de forma positiva; e 26% disseram que viam de forma regular. Outros 2% dos entrevistados não sabiam ou não responderam.

PROGRAMAS

A melhora na popularidade acontece no momento em que o governo lançou vários programas com alto apelo eleitoral, como a linha de crédito para motoristas de aplicativo e taxistas, o fim da taxa das blusinhas e o Desenrola 2.0. A pesquisa Genial/Quaest questionou os eleitores sobre essas medidas do presidente.

As ações para reduzir o preço dos combustíveis são as mais populares, com 53% dizendo que as conhecem e as aprovam. 36% disseram que não conhecem e 11% disseram que conhecem e não aprovam. O fim da taxa das blusinhas é aprovado por 45%, enquanto 13% desaprovam e 42% disseram que não conhecem a medida O programa Move Brasil, de crédito para os motoristas, é aprovado por 41%, rejeitado por 9% e desconhecido de 50%. O programa Brasil contra o Crime Organizado é aprovado por 39%, rejeitado por 11% e desconhecido de 50%.

As principais preocupações dos entrevistados se mantiveram parecidas com as de maio. A violência permanece como o maior problema, com 30% das citações (um ponto porcentual a menos que no mês passado). A corrupção passou de 18% para 19%. Os problemas sociais, de 15% para 16%. A saúde se manteve em 12%. A economia oscilou de 12% para 13%. A educação, de 6% para 5%.

A margem de erro estimada é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada entre os dias 5 e 8 de junho, com 2.004 entrevistas presenciais. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07661/2026.


 

Era digital

CNJ apresenta proposta de regras para atuação de menores como influenciadores

Conselheiro afirmou que um em cada três usuários da internet é criança ou adolescente, e algumas plataformas têm até 36% do público nessa faixa etária

09/06/2026 23h00

CNJ estabele regras para crianças 'influencers'

CNJ estabele regras para crianças 'influencers' Rafa Neddermeyer

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta terça-feira, 9, a minuta de uma resolução que prevê a exigência de alvará judicial e outras regras para que crianças e adolescentes atuem como influenciadores digitais.

O texto foi lido durante sessão ordinária e acompanha as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (Eca Digital), previsto para entrar em vigor em 18 de junho.

Pela proposta, o juiz responsável pela concessão do alvará poderá fixar condições como tempo de exposição e formato de divulgação.

O documento deverá detalhar remuneração, tipo de atuação e, no caso de publicidade, identificar intermediários e abrangência da campanha.

Conteúdos erotizados, de natureza sexual ou que exponham menores a situações vexatórias e degradantes são proibidos.

A minuta também prevê a criação do Banco Nacional de Alvarás para a Participação de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital (BNAD), mecanismo que permitirá rastrear autorizações, produzir estatísticas e orientar políticas públicas na área.

"A participação de crianças e adolescentes nas dinâmicas digitais é crescente", afirmou o conselheiro Fábio Esteves durante a sessão.

Segundo ele, o que frequentemente se apresenta como entretenimento, liberdade de expressão ou manifestação artística pode esconder uso indevido de imagem, publicidade abusiva e produção sistemática de conteúdo com finalidade lucrativa.

"O núcleo do problema reside na exploração comercial indevida", disse.

Esteves também citou dados referentes à presença de menores nas redes. Segundo ele, um em cada três usuários da internet é criança ou adolescente, e algumas plataformas têm até 36% do público nessa faixa etária.

Na ausência de regras, alertou o conselheiro, essa produção de conteúdo fica sujeita exclusivamente a métricas de engajamento e retorno financeiro

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou durante a sessão que o tema é "sensível, contemporâneo e de extrema importância para todas as famílias brasileiras" e reforçou o papel do Judiciário na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes diante dos desafios da era digital.

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