A Prefeitura de Campo Grande promete aplicar sanções contra o Consórcio Guaicurus, caso a greve dos motoristas de ônibus, aprovada em assembleia ontem e marcada para começar na segunda-feira, realmente aconteça.
De acordo com a prefeitura, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) notificou ontem o Consórcio Guaicurus, “solicitando posicionamento do consórcio quanto a medidas a serem adotadas de forma a evitar prejuízos à população, após comunicado de greve pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande”.
Em nota, a administração municipal também afirmou que, caso essa greve se confirme, poderá aplicar “sanções contratuais previstas”, sem especificar quais medidas poderiam ser adotadas.
O contrato de concessão, assinado entre prefeitura e Consórcio Guaicurus em outubro de 2012, prevê uma série de sanções em caso do não cumprimento do acordo, entre elas, advertência, multa e até a decretação da caducidade do contrato.
“A inexecução total ou parcial deste contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade deste contrato de concessão ou a aplicação de sanções contratuais definidas abaixo, obedecidos os preceitos legais aplicáveis, principalmente o amplo direito de defesa e o exercício do contraditório por parte do concessionário: advertência; multa; suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 2 anos; declaração de inidoneidade de contratar com a administração pública”, diz trecho do contrato.
Em outro trecho, o documento assinado em 2012 aponta que a prefeitura pode também optar por uma intervenção no serviço de transporte público, “com o fim de assegurar a adequação da prestação dos serviços, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais”.
“A intervenção far-se-á por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida”, traz o contrato.
GREVE
A greve dos motoristas é ocasionada pelo não pagamento do salário dos funcionários do Consórcio Guaicurus, que deveria ter sido depositado no quinto dia útil do mês. Outro motivador é o anúncio das empresas de que de também não devem honrar o pagamento do 13º salário, que deve ser depositado até o dia 20 deste mês.
O Consórcio Guaicurus afirma que o não pagamento salarial se deve à dívida do poder público com a concessionária. Conforme o grupo de empresas, não teriam sido pagos valores referente ao subsídio das gratuidades e do vale-transporte dos servidores, que totalizaria R$ 13,2 milhões.
A informação, no entanto, é negada tanto pela Prefeitura de Campo Grande quanto pelo governo do Estado, que também contribui com o subsídio.
“A Prefeitura de Campo Grande reafirma que todos os repasses previstos em lei referentes à subvenção municipal estão rigorosamente em dia, inclusive com antecipação de 57% do valor correspondente a novembro, sendo inaceitáveis quaisquer alegações de que eventual paralisação do serviço esteja relacionada a questões financeiras envolvendo a administração municipal”, afirma o Município, em nota.
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