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Prefeitura avalia decretar estado de emergência após chuvas

Governo do Estado pede celeridade em obra de frente de contenção na bacia do Córrego Réveillon, que se une ao Prosa

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Campo Grande amanheceu avaliando os estragos causados pelas fortes chuvas de quarta-feira. Na manhã de ontem, Rudi Fiorese, titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), esteve no Lago do Amor, onde uma barragem foi derrubada em função da força da água, e comentou que a prefeitura avalia decretar estado de emergência. 

“A equipe jurídica do gabinete da prefeita está fazendo a avaliação [da situação] depois do temporal”, disse o secretário. As limpezas em diversos pontos da Capital já começaram, e Rudi afirma que as equipes estarão nas ruas até todas as vias estarem desobstruídas. 

Além disso, Fiorese também comentou que um projeto já foi contratado para evitar que novos alagamentos ocorram na rotatória da Avenida Rachid Neder. 

“A solução é a construção de barragens acima da rotatória. Está sendo feito o projeto, e depois vem a fase de captação de recursos dessas barragens. Ali, a solução encontrada é essa, porque essas barragens fazem uma regulação e, no pico da chuva, retêm a água e vão soltando aos poucos”, explicou Fiorese. 

A respeito da situação no Lago do Amor, o secretário comentou que o local é o que mais demandará intervenção do município, mas ainda sem prazo para a execução. Estudos ainda estão sendo feitos, e a questão ambiental será discutida com os responsáveis. 

“Ainda é cedo, a gente está fazendo o levantamento. Precisamos analisar se é só essa parte do muro que caiu, se a outra parte existente está íntegra e se será possível reaproveitar a estrutura já feita ou não”, comentou. 

PROBLEMAS

Os bairros Noroeste e Nova Lima tiveram problemas estruturais com a abertura de crateras. Segundo Fiorese, como são regiões que não contam com pavimentação, o solo arenoso do local é propício para as rachaduras no chão. 

O Parque das Nações também foi um dos locais que chamou a atenção das autoridades de segurança e infraestrutura após a ocorrência das chuvas. A Prefeitura de Campo Grande está construindo uma bacia de contenção no Córrego Réveillon, que, quando finalizada, auxiliará na drenagem da região. 

“Lembrando que nessa questão de drenagem a gente sempre tem de tomar cuidado de falar de solução do problema, porque pode vir uma chuva totalmente atípica, como foi a de ontem [quarta-feira], de chover mais de 60% do volume do mês em 12 horas, e aí não tem sistema que suporte tanta água em tão pouco tempo”, disse Fiorese. 

Jaime Verruck, titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), esteve no Parque das Nações nesta quinta-feira, para avaliar a situação. 

“Tivemos problemas na rede de energia elétrica e rompimento da cerca em dois pontos. Vamos fazer uma contratação emergencial para proceder esses reparos”, disse o secretário.

Além disso, uma limpeza em esquema emergencial deverá ser feita no lago de contenção, que fica acima do lago principal do parque. De acordo com Verruck, a medida é para evitar novos assoreamentos. 

O governo do Estado também informou que pediu celeridade à prefeitura para a conclusão das obras da bacia no Córrego Réveillon, que se une ao Prosa dentro do Parque das Nações Indígenas.

“É por ali que está chegando uma grande quantidade de resíduos ao lado principal do parque”, disse Verruck. 

PREJUÍZO

O rompimento da bacia de contenção da Vila Nasser foi um dos principais motivos da enxurrada que derrubou o muro da casa da advogada Ana Paula Oliveira, que estava em viagem com a irmã. 

Na residência em que vivem as irmãs, estavam os pais, que conseguiram escapar da força da água ao perceberem que o muro cederia.

“Eles estão bem, graças a Deus, foi um milagre, era para ter sido uma tragédia maior”, comentou Ana Paula. 

A casa teve o muro lateral derrubado e móveis e eletrodomésticos arrastados para a rua pela enxurrada.

Entretanto, a advogada informou que o presidente do bairro já havia solicitado à prefeitura limpezas na bacia de contenção, que transbordou. 

“Os bueiros estavam tampados, sem limpeza, com mato. O presidente do bairro já deve ter três chamados abertos na prefeitura com pedidos”, disse a moradora. 

Além do transbordamento da bacia de contenção, a obra em uma casa vizinha ao terreno foi outro fator determinante para o ocorrido.

A advogada acredita que os responsáveis pela construção deveriam ter feito uma estrutura para proteger o muro de sua residência, mas não fizeram, e uma espécie de “piscina” foi criada durante a chuva e acabou transbordando sobre o muro de Ana Paula. 

Ontem a dona do imóvel informou que recebeu a Sisep e a Defesa Civil, que realizaram uma vistoria no local. As irmãs aguardam o parecer para decidir quais são os próximos passos da família. 

"Nós queremos da prefeitura que ela faça a obra nesse muro de contenção e que os vizinhos também façam o que tem de ser feito para que a gente possa fechar a nossa casa”, afirmou Ana Paula. 

A advogada e seus familiares estão usando as redes sociais para solicitar ajuda para a reconstrução da casa.

“A gente pretende, por enquanto, pelo menos fechar ali, refazer, porque a Defesa Civil não embargou tudo”, relatou. Os interessados podem realizar doações por meio de Pix (67996341893 – telefone celular), que está em nome de Donald Inácio Pires. 

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Direito do consumidor

Entrega atrasou? Saiba como fazer uma reclamação online no Procon MS

10/02/2025 18h00

Prédio Procon/MS

Prédio Procon/MS Divulgação

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Atrasos na entrega não são incomuns e podem gerar muitas dores de cabeça para o consumidor. Sabendo disso, o Correio do EStado separou um tutorial de como proceder quando se deparar com esse problema.

Direitos

Em caso de atraso na entrega de um produto, o consumidor tem os seguintes direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC):

  1. Exigir o cumprimento forçado da entrega no prazo acordado.
  2. Aceitar outro produto ou serviço equivalente.
  3. Rescindir o contrato e solicitar a devolução integral do valor pago, incluindo o frete, com correção monetária e juros.
  4. Solicitar indenização por eventuais perdas e danos decorrentes da demora.

Caso o fornecedor não resolva o problema, o consumidor pode tomar as seguintes medidas:

  1. Entrar em contato com a empresa por escrito, informando o número do pedido, data de compra e prazo de entrega acordado.
  2. Registrar uma reclamação no Procon local.
  3. Recorrer ao Juizado Especial Cível, se necessário.

É importante ressaltar que o prazo para reclamar sobre a não entrega é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Além disso, o consumidor tem até 5 anos para entrar com uma ação judicial por falha na entrega ou solicitar reparação por danos.

Como reclamar

Para facilitar o acesso da população aos direitos do consumidor, o Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) oferece um sistema para registro de reclamações online, tornando o processo mais ágil e eficiente para os consumidores de Mato Grosso do Sul. 

  1. Acesse o site do Procon/MS e clique no banner "Registre sua Reclamação" ou vá diretamente para https://portalservicos.procon.ms.gov.br/.
  2. Confirme que você é residente em Mato Grosso do Sul, pois o atendimento considera seu local de domicílio.
  3. Informe seu CPF e preencha o cadastro com seus dados pessoais, endereço, e-mail e telefone.
  4. Crie uma senha pessoal para acessar o sistema.
  5. Preencha o formulário de reclamação, detalhando o problema enfrentado.
  6. Anexe documentos relevantes, como comprovantes, notas fiscais ou fotos. O novo sistema permite anexar arquivos de texto, fotos, áudio e vídeo.
  7. Envie sua reclamação e anote o número de protocolo fornecido para acompanhamento posterior.

Para dúvidas ou mais informações, os consumidores podem entrar em contato com o Procon/MS pelo telefone (67) 3316-9800.

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Cidades

Terceirizada da Suzano é condenada a pagar R$7,5 milhões à trabalhadores demitidos por greve

Em 2023, a empresa argumentou que não houve retaliações e, com o intuito de encerrar a greve dispensou sem justa causa quem não queria mais trabalhar no local

10/02/2025 17h45

Terceirizada da Suzano é condenada a pagar R$7,5 milhões à trabalhadores demitidos por greve

Terceirizada da Suzano é condenada a pagar R$7,5 milhões à trabalhadores demitidos por greve Marcelo Victor

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Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve a decisão que reconheceu a dispensa discriminatória de funcionários da empresa de engenharia Enesa S/A que participaram de um movimento grevista, em Ribas do Rio Pardo. 

A empresa que é terceirizada da Suzano, foi condenada a pagar indenizações por dispensa discriminatória, danos morais e multa. Em junho de 2023, aproximadamente 1.500 empregados (as) realizaram uma paralisação das atividades em protesto contra as condições de trabalho e os salários. 

À época, alegaram que quem participou do movimento foi dispensado. A empresa confirmou que houve uma “greve ilícita” e a dispensa dos 1.500 funcionários. Argumentou que não houve retaliações e, com o intuito de encerrar a greve, celebrou um acordo verbal com o sindicado dos trabalhadores para dispensa sem justa causa de quem não queria mais trabalhar na empresa.

De acordo com o relator do processo, desembargador César Palumbo Fernandes, a dispensa de empregados em razão da participação em movimento grevista evidencia ato discriminatório previsto no art. 4° da Lei 9.029/95 que assegura, além do direito à reparação por dano moral, o direito à percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento. 

O magistrado também determinou que o pagamento de indenização fosse correspondente ao dobro da remuneração relativa ao período compreendido entre a data da dispensa e a decisão, com reflexos em férias acrescidas do terço, 13ºs salários, aviso prévio e FGTS. 

Desta forma, a segunda instância aumentou a indenização por dano moral para R$ 5 mil para cada trabalhador (a), totalizando aproximadamente R$ 7,5 milhões.

2023

Ainda em 2023, trabalhadores denunciaram a empresa Enesa Engenharia S/A ao Ministério Público do Trabalho, por frustradas promessas de emprego e supostas irregularidades no processo seletivo. A maioria dos profissionais saiu de estados localizados nas regiões Norte e Nordeste do país para trabalhar na construção da fábrica de celulose da Suzano S/A, em Ribas do Rio Pardo.

Eles afirmaram que a companhia recruta os trabalhadores de maneira on-line, financia o deslocamento aéreo até Mato Grosso do Sul e, ao serem reprovados no teste de solda, são retirados do alojamento temporário e obrigados a voltar à origem por meio de transporte diverso.

Pelo menos 150 trabalhadores teriam ficado quase 20 dias aguardando a resposta dos testes ou esperando o fornecimento de passagem para retornarem para casa.

Após audiência conduzida pelo procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes e pelo auditor-fiscal do Trabalho, Kleber Pereira de Araújo e Silva, no Ministério Público do Trabalho em Campo Grande, foi determinado um conjunto de medidas conciliadoras.

Os trabalhadores reprovados nos testes práticos de solda aplicados pela Enesa Engenharia S/A, no município de Ribas do Rio Pardo, e que necessitam retornar às suas respectivas cidades de origem tiveram direito ao fornecimento de transporte aéreo custeado pela empresa.

O acordo também disponibilizou transporte por via aérea até o aeroporto localizado no destino. Caso o trabalhador residisse em outra cidade, a Enesa também arcou com a despesa do transporte terrestre até o município, acrescido o custeio da alimentação nas hipóteses estabelecidas em norma coletiva.

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