Cidades

TRÂNSITO

Prefeitura da Capital decreta silêncio sobre contrato dos radares e lombadas

Há quase uma semana encerrado, administração não quis explicar se equipamentos estão funcionando normalmente

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Quase uma semana depois que o contrato para gerenciamento dos radares e lombadas eletrônicas de Campo Grande terminou, a prefeitura da Capital não quer comentar se os equipamentos continuam funcionando e se pode haver novo aditivo no contrato com o Consórcio Cidade Morena, que foi encerrado no dia 5 deste mês.

Após vários dias de insistência por uma resposta, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), responsável pelo contrato, só informou ao Correio do Estado que não iria comentar sobre o fim da parceria com o grupo de empresas.

Na prática, o Consórcio Cidade Morena era responsável pela garantia dos equipamentos e deveria “fornecer, instalar, operar, conservar, prestar apoio técnico e manter em perfeito estado de funcionamento e segurança” todos os equipamentos que integram o sistema de fiscalização de Campo Grande, conforme o contrato.

Sem um contrato ativo, não há um responsável por garantir o devido funcionamento dos radares e lombadas. Porém, segundo fontes da reportagem, mesmo que no papel o contrato está encerrado, caso novo termo aditivo seja assinado de forma retroativa, essas multas aplicadas neste período poderiam ser consideradas.

A falta de radares não é novidade em Campo Grande. No final de 2016 o contrato que a Capital tinha com a Perkons também chegou ao fim, no final da gestão do ex-prefeito Alcides Bernal, e nova licitação só foi encerrada em agosto de 2018, quando a prefeitura assinou com o Consórcio Cidade Morena. Nestes mais de um ano e meio os radares da Capital foram desligados.

Um novo aditivo, que seria o oitavo no contrato com o Consórcio Cidade Morena, só seria possível em caso emergencial, já que o acordo já foi prorrogado por 5 anos. 

O valor do serviço começou em R$15.489.991,20, preço de 2018. Depois dos sete aditivos, o total do contrato com o consórcio está em R$70.310.275,95, sendo que no último ano o aditivo garantiu R$ 23,7 milhões para o grupo de empresas. Em caso de nova ampliação do prazo, esse valor também deverá ser revisto.

Outra solução seria uma licitação para o serviço, porém, como estamos em ano eleitoral, a prefeitura tinha prazo para iniciar o processo licitatório, o que não aconteceu, portanto, apenas após outubro um novo certame pode começar.

FATURAMENTO

Dados de arrecadação da Agetran mostram que, sem os radares e lombadas eletrônicas ativas em Campo Grande, e suas respectivas multas, a pasta deixa de contar com cerca de R$ 3 milhões ao mês. 

Segundo o balanço, a média de valores arrecadados com multas de trânsito no primeiro trimestre deste ano é de quase R$ 3 milhões mensais (R$ 2,9 milhões).

O documento mostra que em março de 2024 a Agência embolsou R$ 2.894.135,91, com 18.478 registros de infração nas ruas e avenidas de Campo Grande. 

Em fevereiro, as 16.711 multas renderam R$ 2.726.708,37, enquanto as mais de 20,2 mil infrações de janeiro representaram R$ 3.103.867,81 em arrecadação para a autarquia.

OUTROS MEIOS

Sem confirmação da funcionalidade dos radares, os funcionários da Agetran estão tendo que usar aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o caderninho para anotar as multas aos condutores que infringirem as leis de trânsito.

Sejam funcionários do Departamento Estadual (Detran-MS), da Agetran, ou guardas municipais, ou seja, todos os agentes públicos que fiscalizam as vias de Campo Grande, podem recorrer ao aplicativo gratuito “Autua”, sob o guarda-chuva Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para registro, validação e transmissão de infrações de trânsito. 

A ferramenta está disponível para download pelos agentes através da loja de aplicativos do celular. Além disso, o famoso “caderninho dos amarelinhos” também pode ser utilizado.

Até um tempo atrás, os agentes podiam utilizar o aplicativo da Perkons para registro das infrações de trânsito. 

A empresa integrante do Consórcio Cidade Morena, grupo com o qual o Executivo assinou contrato em 2018, depois que a parceria com a própria Perkons chegou ao fim, em 2016.

Saiba

Último aditivo ocorreu no ano passado

O contrato para manutenção e operação dos radares e lombadas eletrônicas em Campo Grande com o Consórcio Cidade Morena começou no dia 31 de agosto de 2018 e sofreu sete aditivos ao longo de cinco anos, sendo que no último, firmado no dia 22 de agosto do ano passado, o prazo final estabelecia fim a parceria no dia 5 de setembro de 2024.

Em uma das cláusulas do documento, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) diz que a vigência desta nova prorrogação seria “contados de 05 de setembro de 2023 a 05 de setembro 2024 ou até a finalização do procedimento licitatório”. Porém, não foi iniciado nenhuma licitação para este fim na Capital.

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Cidades

Oito em cada dez municípios têm risco alto ou muito alto para sarampo

Brasil chegou a ser certificado como país livre do sarampo em 2016

18/09/2024 21h00

Agência Brasil

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Ao menos 4.587 municípios foram classificados como em alto risco para sarampo, enquanto 225 foram categorizados como em risco muito alto, totalizando 86% das cidades em todo o país com risco elevado para a doença. Há ainda 751 municípios listados com risco médio e apenas quatro com baixo risco. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (18) durante a 26ª Jornada Nacional de Imunizações, em Recife.

Ao comentar o cenário, a coordenadora de Imunização da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Flávia Cardoso, lembrou que o Brasil chegou a ser certificado como país livre do sarampo em 2016, mas perdeu o status em 2019 após voltar a registrar a circulação do vírus por um período superior a 12 meses. “Em 2022, o Brasil estava endêmico para sarampo e, em 2023, passou para o status de país pendente de reverificação”, explicou. 

Segundo Flávia, em maio deste ano, a Comissão Regional de Monitoramento e Reverificação do Sarampo, da Rubéola e da Síndrome da Rubéola Congênita nas Américas esteve no país e fez uma série de recomendações, incluindo ampliar a sensibilidade na definição de casos suspeitos de sarampo. A entidade pede que o país apresente o número de amostras recebidas de pacientes com febre e exantema e quais foram os diagnósticos de descarte.

De acordo com a coordenadora, a comissão destacou que, embora a cobertura vacinal tenha melhorado tanto para o sarampo quanto para a rubéola, por meio da tríplice viral, em alguns estados o progresso foi mínimo ou mesmo negativo. A situação no Rio de Janeiro, no Amapá, no Pará e em Roraima foi classificada pela entidade como muito preocupante para a manutenção da eliminação do sarampo e da rubéola no país. 

Também foi recomendado que o Brasil padronize um fluxograma de resposta rápida a casos suspeitos, tomando como base o caso recente de sarampo detectado no Rio Grande do Sul, importado do Paquistão. Por fim, a comissão sugere articular junto ao Ministério do Esporte e ligas esportivas a vacinação de atletas brasileiros, a exemplo do que foi feito previamente aos Jogos Olímpicos de Paris este ano. 

“Foi feita ainda a recomendação de buscas ativas integradas de casos de sarampo e rubéola com poliomielite e paralisia flácida em menores de 15 anos”, disse Flávia, ao citar que as ações servem para fortalecer a vigilância a nível municipal. 

Em junho deste ano, o país completou dois anos sem casos autóctones, ou seja, com transmissão em território nacional, do sarampo. Com isso, o país espera retomar a certificação de 'livre de sarampo'

TENSÃO

Lula e Riedel discutem suposto elo entre narcotráfico e retomadas indígenas

Os dois falaram por vídeo nesta quarta-feira (18), após a morte de um indíngena em Antônio João. Nesta quinta, Riedel promete levar a Brasília um relatório comprovando a ação do narcotráfico entre os indígenas

18/09/2024 19h15

Pela manhã, depois que o confronto com a PM resultou em uma morte de indígena, Eduardo Riedel reuniu parte do secretariado

Pela manhã, depois que o confronto com a PM resultou em uma morte de indígena, Eduardo Riedel reuniu parte do secretariado

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Horas depois da morte de um indíngena em meio a uma operação da Polícia Militar em Antônio João, no extremo sul do Estado, o O governador Eduardo Riedel discutiu com o presidente Lula, no final da tarde desta quarta-feira (18), um relatório sobre o conflito fundiário na região de fronteira com o Paraguai. 

"Estamos empenhados em que não haja mais conflitos", frisou o governador Riedel ao presidente Lula, indicando também que já solicitou abertura de inquérito para apuração das circunstâncias que levaram ao óbito, informou nota divulgada pela assessoria.

Na manhã desta quarta-feira, ogovernador e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, atribuíram a tensão e o próprio confronto entre policiais e indígenas, a uma suposta atuação do narcotráfico, que estaria "exportando" indígenas paraguaios para o lado brasileiro a fim de empliar seu poder de domínio e facilitar o escoamento da maconha que é produzida do lado paraguaio. 

De acordo com a assessoria do Governo, Riedel e Lula falaram abertamente sobre as suspeitas que envolvem o narcotráfico na região, com roças de maconha localizadas do outro lado da fronteira, próximas à propriedade ocupada no Brasil, e a presença de facções criminosas que estariam aliciando pessoas dentro das comunidades indígenas.

Ainda conforme a assessoria, um relatório da inteligência produzido pelas forças de segurança de Mato Grosso do Sul será apresentado pelo governador a representantes do Governo Federal e no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (19).

No confroto ocorrido no começo da manhã desta quarta-feira foi morto o indígena Nery da Silva, da etnia Guarani Kaiowa. Os indígenas reivindicam uma propriedade que desde 2005 está homolgada, mas até agora está na posse de fazendeiros. 

Para atender decisão da Justiça Federal, cerca de 100 policiais foram à região para, segundo o secretário de segurança, garantir a ordem na região e acabaram entrando em confronto com o grupo que está na fazenda Barra faz semanas. Esses povos originários residem na Terra Indígena batizada de Nanderu Marangatu, onde ainda existe uma propriedade que seria a última na posse de outros que não os povos originários. 

"Nós percebemos que nos últimos dias foi acirrando com a presença de 'índios paraguaios'. Nós estamos ali numa região onde a fronteira é um rio pequeno, facilmente transponível; e do lado de lá nós temos diversas plantações de maconha... então há um interesse de facções criminosas que exploram o tráfico de drogas", afirmou o secretário na manhã desta quarta-feria. 

Segundo Videira, a Fazenda Barra fica menos de 5 km da linha internacional de fronteira, com informações da inteligência apontando a região como "estrategicamente posicionada" para escoar a produção do tráfico de drogas. 

"A grande produção de toda essa região tem como destino grandes centros, por meio de aldeias. De aldeia em aldeia até chegar próximo de Campo Grande; Dourados; e aí ter acesso aos maiores centros consumidores", afirmou o Videira.

Tensão

O governador, por sua vez, reforçou que o Estado "tem buscado avançar" nas políticas públicas voltadas para as comunidades indígenas e seu desenvolvimento. 

"Sou representante dos governadores na mesa de conciliação do STF, é um tema complexo, difícil, mas o que nós estamos vendo aqui foge completamente a essa discussão", afirmo Riedel. 

Com base no que lhe foi repassado pelo setor de inteligência, Riedel apontou para a versão de "disputa de facções criminosas paraguaias", destacando que a ordem recebida judicialmente é para que se mantenha a ordem.

"Em uma propriedade que está em litígio, do ponto de vista fundiário, mas que tem uma família morando na casa e que não sai de lá, dizendo que vão morrer lá. A decisão é que o Estado garanta a segurança dessa família e o acesso das pessoas nessa propriedade", reforçou o governador. 

 

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