Publicação feita nesta quarta-feira (27) no diário oficial do município de Campo Grande, o Diogrande, revela que a prefeitura está disposta a desembolsar até R$ 7 milhões para elaboração de um estudo técnico “para estimar o melhor valor a ser pago pelos serviços referentes à gestão bancária da folha de pagamento dos servidores e funcionários ativos, inativos, pensionistas, crédito consignado, arrecadação de receitas diversas e outros serviços” da prefeitura.
O contrado foi assinado na segunda-feira e conforme o extrato publicado nesta quarta-feira, a empresa escolhida, sem licitação, é o Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão – BRTEC, com sede em Belo Horizonte (MG), que em seu site diz ter sete anos de existência, ter atendido 240 entidades e contar com mais de cem consultores. Além disso, informa que atua com precificação de ativos, captação de investimentos, gestão de margem consignável, segurança pública, incremento de receitas e concursos públicos.
Para efeito de comparação, o desembolso para restabelecer a barregem no Lago do Amor, obra que se estendeu por quase cinco meses, consumu R$ 3,26 milhões, o que representa menos da metade daquilo que a prefeitura está dispota a pagar pela consultoria.
O contrato do banco com a prefeitura acabou em 4 de julho e como a administração municipal não conseguiu interessados em pagar o valor que exigia, acabou prorrogando o acordo com o Bradesco por mais seis meses, pelo valor de R$ 6,6 milhões, valor inferior ao que a prefeitura está disposta a desembolsar agora pela consultoria.
Conforme o extrato publicado nesta quarta-feira no Diogrande, “o prazo de início da execução do objeto terá início a partir da publicação do extrato do Contrato e terá sua conclusão no prazo máximo de 30 (trinta) dias”. Ao mesmo tempo, informa que “o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato”.
A prorrogação do acordo com o Bradesco, oficializada no final de junho e que vale até 4 de janeiro de 2024, aconteceu depois de duas tentativas fracassadas para leiloar a folha dos cerca de 33 mil servidores da ativa, aposentados e pensionias.
Na primeira tentativa, no dia 20 de março, a administração municipal havia exigido R$ 99.356.384,00. Mas, como nenhuma instituição se interessou, o valor foi reduzido em 12%, para R$ 87.401.168,40, em pregão realizado no dia 11 de abril, que novamente restou deserto.
Esses valores seriam para um contrato de 60 meses. Pela exigência inicial, o faturamento mensal da prefeitura seria o equivalente a R$ 1,65 milhão. Na segunda tentativa, o valor caiu para R$ 1,45 milhão por mês. No contrato de prorrogação, a prefeitura aceitou redução de quase 25% sobre a última pedida.
No leilão anterior, feito há cinco anos sem qualquer tipo de gasto da administração municipal, a prefeitura estipulou o valor mínimo de R$ 50 milhões e o Bradesco venceu pagando ágio de R$ 50 mil. Antes disso, em 2012, a administração faturou R$ 33 milhões com o leilão.
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Sem disponibilidade financeira para conceder reajuste ao funcionalismo e dispota a desembolsar até R$ 7 milhões para fazer um “Estudo Técnico de Viabilidade Econômico-financeira” para o leilão da folha, a prefeitura já tem um perfil do funcionalismo, que foi enviado aos bancos que chegaram a manifestar interesse pela folha.
Fazem parte da folha de pagamento, conforme informações prestadas pela prefeitura ao Bradesco, 27.711 servidores da ativa (dado relativo a junho de 2022). Desse total, 15.182 são concursados e nada menos de 11.191 são contratados e comissionados.
Ou seja, o número de pessoas contratadas sem concurso representa 40,5% do total de servidores públicos da ativa, embora a legislação determine que o acesso ao serviço público deva ser feito por concurso.
Só do Proinc, conforme os dados oficiais, eram 1.942 contratados. Dos 11,2 mil contratados, 3.675 recebem até R$ 2 mil mensais. Outros 5.384 estão na faixa salarial entre dois e quatro mil reais, o que é o caso de boa parte dos professores.
Mas também existe uma parcela significativa de contratados que recebem salários mais gordos. São 150 com renda entre dez e 15 mil reais e outros 115 com salários mensais superiores a 15 mil reais.
Entre os ativos, a maior parcela, 6.564 servidores, recebe entre quatro e dez mil reais. Outros 2.078 estão na faixa de dez a 15 mil reais por mês. E, acima dos 15 mil mensais estão outros 1.366 concursados, que é o caso dos auditores fiscais de secretarias como Semadur, Saúde, Finanças e Agetran.
E nestes números não estão incluídos os médicos, pois o Bradesco pediu que eles fossem relacionados à parte, já que quanto maior o salário do cliente, maior o interesse do banco em ficar com sua conta. Ao todo, são 1.144 médicos que constavm na folha de pagamento da prefeitura e 393 recebiam acima de 15 mil mensais.
De acordo com o edital feito nas primeiras tentativas de leilão, o valor do pregão foi fixado em R$ 87,4 milhões levando em conta o número de servidores, o tempo de duração do contrato e tendo como base leilões recentes realizados em cidades com o Curitiba (R$ 128 milhões), Bauru (53,5 milhões) e Porto Alegre (R$ 89 milhões).
Além disso, levou em consideração o leilão de Campo Grande em 2017, quando o número de servidores era de 27,5 mil.
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