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Mato Grosso do Sul

Prefeitura de Bataguassu tentou restringir licitação milionária de pavimentação, aponta CGU

Auditoria realizada em 2023 encontrou cláusulas que restringiam licitação, mas não encontrou superfaturamento

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A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura de Bataguassu, em Mato Grosso do Sul, para obras de drenagem e pavimentação asfáltica no distrito Nova Porto XV. 

Os contratos de repasse, firmados com o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Caixa Econômica Federal, somam R$ 3.545.113,83 e foram alvo de auditoria em 2023.  

O contrato nº 897786/2020, no valor de R$ 698.557,22, já foi concluído. Já o contrato nº 905522/2020, de R$ 2.919.203,21, estava com 74,16% dos serviços executados quando a auditoria foi realizada. 

A inspeção física realizada pela CGU constatou que os pagamentos estavam compatíveis com os serviços realizados e não houve indícios de superfaturamento ou problemas na qualidade dos materiais empregados.  

Falhas nos editais

Apesar da execução financeira e física estar em conformidade, a CGU apontou falhas nos editais das Concorrências nº 02/2021 e 03/2021. Entre elas, a vedação à participação de empresas em consórcio, sem qualquer justificativa, o que restringiu a competitividade dos certames e contrariou a legislação vigente.  

Outra exigência considerada irregular foi a apresentação de cópia integral do livro diário das empresas concorrentes para fins de qualificação econômico-financeira. O Tribunal de Contas da União já havia decidido que apenas as páginas referentes ao balanço patrimonial e demonstrações contábeis seriam suficientes, tornando a exigência da prefeitura excessiva e sem amparo legal.  

O relatório também destacou a obrigatoriedade de registro dos balanços e demonstrações contábeis na Junta Comercial. De acordo com o Código Civil, não há previsão legal que imponha essa exigência às sociedades reguladas por ele, o que novamente restringiu a participação de empresas interessadas.

Por fim, a CGU apontou como irregular a exigência de visita técnica obrigatória realizada pelos futuros responsáveis técnicos da obra. Embora a visita fosse opcional, caso fosse feita deveria ser conduzida pelo engenheiro responsável, o que não encontra respaldo legal e, segundo o órgão, pode favorecer conluios e limitar a concorrência.  

Em sua defesa, a Prefeitura de Bataguassu alegou que as exigências foram incluídas nos editais para garantir maior segurança jurídica e técnica na execução das obras. A administração municipal afirmou que buscava assegurar que apenas empresas com capacidade comprovada participassem dos certames, evitando riscos de paralisação ou má qualidade nos serviços.

A CGU, entretanto, reforçou que tais cláusulas não estavam devidamente fundamentadas e poderiam ter restringido indevidamente a competitividade. 

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ALERTA

A cada seis dias uma pessoa morre no trânsito da Capital

De janeiro até esta sexta-feira, pelo menos 40 pessoas morreram em decorrência de acidentes de trânsito em Campo Grande

08/08/2026 07h30

Marcelo Victor / João Pedro Flores

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Campo Grande já registrou 40 mortes no trânsito até agora, o que significa que a cada seis dias uma pessoa morreu em acidentes na Capital. Desse total, dois óbitos ocorreram na manhã desta sexta-feira.

Segundo dados atualizados até o dia 3 de julho pelo Grupo de Análise de Sinistros de Trânsito (Gaat) e Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito (GGIT), 38 pessoas morreram no trânsito de Campo Grande, das quais 27 eram motociclistas. Com os dois últimos óbitos esses dados saltam para 40 mortes, sendo 28 de pessoas de moto.

O ritmo de mortes no trânsito da Capital segue o mesmo do ano passado, quando 71 pessoas morreram de janeiro a dezembro, o que também significou uma morte a cada seis dias.

Porém, está menor que o registrado em 2024, quando foram 80 óbitos causados por acidentes de trânsito. Naquele ano era uma morte a cada cinco dias.

Esses dados consideram vítimas que vieram a óbito no local da colisão e são repassadas pelo Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran) e as que morreram no período de até 30 dias em decorrência do acidente, considerando dados dos hospitais.

No recorte deste ano, 28 vítimas morreram no local da colisão e outras 12 vieram a óbito durante o seu atendimento ou já na Santa Casa de Campo Grande, hospital referência para vítimas de traumas em Mato Grosso do Sul.

ACIDENTES

Os acidentes registrados nesta sexta-feira vitimaram um condutor e um motociclista, os dois ocorreram antes de 12h e envolviam uso de bebidas alcoólicas.

O primeiro acidente ocorreu por volta das 4h30min, na Avenida Guaicurus, no Bairro Jardim Monumento, região sul de Campo Grande. Jonathan Pereira de Oliveira, de 27 anos, conduzia um Corsa Sedan, quando perdeu o controle do carro e colidiu contra um muro.

Conforme informações da polícia, no carro, além de Jonathan, havia outras duas pessoas, uma menina, de 17 anos, e um outro homem, de 24 anos, mas ambos foram encaminhados à Santa Casa sem ferimentos graves.

Segundo os policiais foram encontradas latas de cerveja no carro e, supostamente, o grupo estava em uma conveniência anteriormente.

A vítima morreu no momento da colisão, e em imagens capturadas por câmera de segurança é possível ver o carro colidir contra o muro e capotar.

Já no segundo acidente, que aconteceu por volta de 10h30min, um motorista alcoolizado atropelou e matou um motociclista no cruzamento das Ruas Montese e Júlio Anffe, na região da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Wilder dos Santos Rodriguez tinha 37 anos e estava em uma motocicleta quando foi atropelado por um motorista embriagado
Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

A vítima foi identificada como Wilder dos Santos Rodriguez, de 37 anos. Ele conduzia uma motocicleta Honda CG 160 pela Rua Montese quando foi atropelado por um Volkswagen Golf, conduzido por Gustavo Henrique de Oliveira Dias, de 28 anos.

Conforme as informações da polícia, o Golf estava na Rua Montese, em frente ao bar Escobar e o motorista decidiu dar ré para acessar a Rua Júlio Anffe, ao lado do bar Batata+, onde pretendia estacionar. Durante a manobra ele atropelou o motociclista.

Testemunhas relataram que o motociclista trafegava em alta velocidade momentos antes do acidente. As circunstâncias e a dinâmica exata da colisão, no entanto, ainda deverão ser esclarecidas pela perícia.

O motorista do Golf apresentava sinais de embriaguez e realizou o teste do bafômetro, que apontou resultado positivo de 0,88 mg/L de álcool por litro de ar alveolar, ultrapassando o limite de 0,34 mg/L que define crime de trânsito no Brasil.

Foi constatado também que o condutor de 27 anos não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, tanto o Golf quanto a Honda CG 160 estavam com o licenciamento atrasado.

O condutor do Golf foi preso em flagrante por dirigir embriagado.

(Colaboraram João Pedro Flores e Alicia Miyashiro)

Execução

Jovem de 19 anos é executado a tiros em garagem de veículos do pai em MS

Vitor Orsini foi atingido por pelo menos três disparos na cabeça; dupla chegou de motocicleta, fugiu após o crime e segue sendo procurada pela polícia.

07/08/2026 19h47

Perícia realiza levantamentos no local onde Vitor Orsini, de 19 anos, foi baleado em Dourados.

Perícia realiza levantamentos no local onde Vitor Orsini, de 19 anos, foi baleado em Dourados. Foto: Divulgação

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Um jovem de 19 anos, identificado como Vitor Orsini, morreu após ser alvo de vários disparos de arma de fogo na tarde desta sexta-feira (7), em uma garagem de veículos localizada na Avenida Hayel Bon Faker, no Jardim Água Boa, em Dourados. Dois homens em uma motocicleta são apontados como autores do ataque e continuam sendo procurados.

O crime ocorreu em frente à Gauchinho Veículos, estabelecimento de compra e venda de veículos seminovos pertencente ao pai de Vitor, situado em uma das principais vias da cidade. Vitor estava na área externa da loja, entre os automóveis expostos, quando a dupla se aproximou.

Conforme as informações apuradas inicialmente pelas forças de segurança, os suspeitos chegaram em uma motocicleta e um deles efetuou diversos disparos contra o jovem. Pelo menos três tiros atingiram a região da cabeça da vítima.

As primeiras informações levantadas durante a ocorrência indicam que uma pistola calibre 9 milímetros teria sido utilizada no homicídio. A confirmação do armamento, no entanto, dependerá dos exames periciais e balísticos realizados durante a investigação.

Após o ataque, os dois homens deixaram rapidamente o local na motocicleta. Até o momento, não há informação sobre a identificação ou prisão dos envolvidos.

Equipes do Corpo de Bombeiros e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foram mobilizadas e realizaram os primeiros procedimentos de emergência. Os socorristas chegaram a fazer manobras de reanimação e colocaram Vitor em uma ambulância para encaminhá-lo ao Hospital da Vida.

Apesar dos esforços das equipes de resgate, o jovem não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu antes de dar entrada na unidade hospitalar.

O pai de Vitor estava nas proximidades e entrou em desespero ao encontrar o filho baleado. A movimentação das equipes policiais e de socorro chamou a atenção de pessoas que estavam na região.

Câmeras podem ajudar a identificar dupla

Após o homicídio, policiais militares isolaram a área para preservar possíveis vestígios deixados pelos autores. A Polícia Científica realizou os levantamentos periciais que deverão auxiliar na reconstrução da dinâmica do ataque.

Investigadores da Polícia Civil também estiveram no endereço e começaram a reunir informações sobre os responsáveis pelo crime.

Imagens das câmeras de segurança da garagem e de outros estabelecimentos próximos deverão ser analisadas na tentativa de identificar a motocicleta utilizada e os dois suspeitos.

A motivação do homicídio ainda é desconhecida e será apurada pela Polícia Civil. Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a trajetória dos autores antes e depois do ataque e se Vitor já vinha sendo acompanhado pelos criminosos.

Por causa da ocorrência, parte do trânsito na Avenida Hayel Bon Faker precisou ser interrompida temporariamente durante o trabalho das equipes de segurança e perícia, provocando congestionamento na região.

A avenida onde ocorreu o assassinato é uma das principais ligações viárias de Dourados, atravessando diferentes regiões da cidade e servindo como acesso entre a área central e as rodovias BR-163 e BR-463.

Moto usada no crime é encontrada abandonada

No inicio da noite desta sexta-feira, a investigação ganhou um novo elemento após a Guarda Municipal localizar a motocicleta que teria sido utilizada pelos suspeitos durante o ataque.

A Honda Biz vermelha foi encontrada abandonada no fim da Rua Rui Barbosa, na Vila Cachoeirinha, nas proximidades da Estação de Tratamento de Esgoto da Sanesul, após uma denúncia.

O veículo havia sido furtado durante a madrugada, por volta das 1h40, na Avenida Marcelino Pires, e pertencia a uma jovem de 22 anos.

A suspeita é de que a moto tenha sido usada pela dupla para chegar ao estabelecimento e fugir após os disparos. O veículo deverá passar por perícia e pode fornecer novos elementos para auxiliar na identificação dos autores, que permanecem foragidos.

As forças de segurança realizam buscas para localizar os dois homens. O caso será investigado como homicídio pela Polícia Civil.

 

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