A implantação da rede de água potável nas aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó, em Dourados, deu mais um passo para ser concretizada. Hoje, o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, e a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Andrade de Oliveira, assinam a permissão para que as obras ocorram, após mais de 100 anos da criação das reservas.

Em janeiro deste ano, o governo do Estado havia anunciado a obtenção dos recursos, da ordem de R$ 50,7 milhões, com a Caixa Econômica Federal para o início dos trabalhos, faltavam apenas questões burocráticas, como a permissão para as obras pelo governo federal, porque quando uma terra é declarada indígena ela passa a ser tutelada pela União.

A assinatura marca um ponto importante na história das reservas que foram demarcadas em 1917, mas que contam com relatos de indígenas morando nelas desde o início do século passado. 

Segundo o governo do Estado, que ficou responsável pela obra por meio da Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul), na aldeia indígena Bororó, o projeto prevê a perfuração de um poço profundo, com capacidade de 150 mil litros por hora, além de adutoras de água bruta e tratada, estação elevatória e sistema de cloração por cilindro gasoso. Neste local, o sistema foi dimensionado para atender aos 14.179 habitantes. Tudo isso ao custo de R$ 26,4 milhões.

“A estrutura inclui dois reservatórios apoiados de 500 mil litros cada e um reservatório elevado de 50 mil litros, assegurando estabilidade no abastecimento. A rede de distribuição alcança 103,84 quilômetros, com 2.904 ligações domiciliares, levando água diretamente às residências”, informou o governo em nota.

Na aldeia indígena Jaguapiru o projeto também inclui um poço profundo, tratamento com cloração, estação elevatória e um conjunto de reservatórios: dois apoiados de 500 mil litros e um elevado de 50 mil litros. Essa estrutura poderá atender até mais gente que a aldeia ao lado, 15.304 habitantes até 2033. O investimento será de R$ 24,3 milhões no local.

“A rede de distribuição terá 80,9 quilômetros de extensão, com 3.087 ligações domiciliares, ampliando o alcance do serviço e reduzindo desigualdades históricas no acesso à água potável”, completou o governo do Estado.

Todos esses investimentos só foram feitos após indígenas de ambas as aldeias realizarem protestos por falta de água na região, em novembro de 2024. Eles bloquearam a MS-156 por três dias e foram retirados pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, o que causou incômodo ao Ministério dos Povos Indígenas em razão da truculência alegada pelos policiais.

Após este fato, várias medidas foram anunciadas e algumas chegaram a ser feitas. No ano passado, o governo do Estado realizou a entrega de dois caminhões-pipa destinados ao abastecimento emergencial das aldeias Jaguapiru e Bororó. 

Os veículos com capacidade para transportar 15 mil litros de água cada, foram adquiridos com investimento de R$ 1,5 milhão, recurso viabilizado por meio do governo em parceria com a emenda parlamentar do deputado federal Geraldo Resende (PSDB). 

Além disso, o Estado perfurou dois poços, com  investimento de aproximadamente R$ 490 mil. E o governo federal disponibilizou outros R$ 2 milhões para perfuração de outros poços. Conforme o Ministério dos Povos Indígenas, pelo menos 18 foram perfurados entre abril e junho de 2025.

Caixas d’água com capacidade para comportar 30 mil litros também foram instaladas em alguns pontos das aldeias. Em junho do ano passado, porém, uma delas desabou na aldeia Jaguapiru. Além dessa, 19 haviam sido instaladas na região.

INVESTIGAÇÃO

A falta de água nas aldeias resultou também na abertura de uma investigação por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Em abril do ano passado, a 10ª Promotoria de Justiça de Dourados iniciou uma investigação para apurar problemas no fornecimento de água e na entrega de cestas básicas nas aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó, após denúncia feita à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Moradores das comunidades relataram a grave situação de falta de água limpa e de saneamento básico, um cenário que coloca em risco a saúde e a qualidade de vida da população.

DE MS

O evento em Dourados também marcará o primeiro do novo ministro dos Povos Indígenas. Nascido em Aquidauana, Eloy Terena foi oficializado à frente do Ministério na semana passada, após a saída de Sônia Guajajara para a disputa das eleições em outubro.

Agora ministro, Eloy ocupa um cargo no governo federal desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele também havia ocupado o cargo algumas vezes, de forma interina. 

Ele passa a representar Mato Grosso do Sul na Esplanada dos Ministérios, que antes contava com Simone Tebet, que também saiu para disputar as eleições.

*SAIBA: Em dezembro de 2024, um mês após as manifestações, o Correio do Estado mostrou a dificuldade dos indígenas de Dourados para buscar água limpa. Muitos tinham de andar grandes distâncias com um galão de água.

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Em tramitação da Câmara dos Deputados, um projeto de lei quer tornar item obrigatório de segurança no trânsito o uso de coletes refletivos. Segundo o texto, a medida seria para momentos em que o carro parar por algum motivo em meio ao trânsito. O objetivo é reduzir atropelamentos.

De acordo com o texto do Projeto do Lei nº 282/2026, de autoria do deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), a medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir o colete de segurança retrorrefletivo entre os equipamentos obrigatórios em veículos novos e tornar obrigatório o seu uso em situações de imobilização do veículo em vias públicas.

“Fica obrigatório o uso do colete de segurança retrorrefletivo pelo condutor, e sempre que possível pelos demais ocupantes, sempre que houver imobilização do veículo em vias públicas, especialmente em rodovias, vias de trânsito rápido ou locais de baixa visibilidade, em decorrência de: pane mecânica ou elétrica; acidente; falta de combustível; necessidade de manutenção emergencial; e qualquer outra situação que exija a permanência do condutor fora do veículo sobre a via”, diz o texto.

Ainda conforme o projeto, a lei passa a obrigar a inclusão do item em veículos fabricados a partir de 12 meses de sua publicação. Cada carro deverá sair de fábrica com, no mínimo, um colete de segurança retrorrefletivo.

O projeto está aguardando parecer do relator da matéria na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados para, só então, ir a votação no plenário.

Para a especialista em Educação para o Trânsito Ivanise Rotta, qualquer medida que venha a colaborar com a segurança viária é bem-vinda.

“Qualquer ferramenta que possa trazer segurança na via é bem-vinda, porque, quando nós nos colocamos em um lugar que é inesperado para quem está transitando, o colete refletivo faz com que as pessoas que estão passando possam enxergar melhor aquela pessoa, mas lembrando que existe já equipamento importante, que, muitas vezes, quando os carros colidem, muitos esquecem de colocar [o triângulo], só ligam o pisca alerta e pronto”, avalia Ivanise Rotta.

O triângulo citado pela especialista, que faz parte dos itens obrigatórios de segurança dos veículos desde a regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1998, deve ser colocado a pelos menos 30 metros do veículo que o condutor deseja sinalizar.

“A pessoa não vai poder colocar o colete refletivo e achar que está com a capa do Superman, ele é somente para ser melhor visto, mas deve estar sempre em um local de segurança”, afirma a especialista em Educação para o Trânsito.

“Inclusive pedestres, motociclistas e ciclistas devem circular à noite com roupas claras e, se usarem material refletivo, aumentar sua visibilidade, consequentemente, a segurança da máxima do trânsito: ‘ver e ser visto’”, completa Ivanise.

TRÂNSITO PERIGOSO

Reportagem do Correio do Estado publicada na semana passada mostrou que Mato Grosso do Sul é o segundo estado brasileiro que mais gera hospitalizações decorrentes de acidentes de trânsito.

Os dados são do Ranking de Competitividade dos Estados, feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), e mostram que MS ficou atrás apenas do Espírito Santo quando o assunto foi morbidade hospitalar por acidentes de trânsito.

*SAIBA: Projeto de lei precisa ser aprovado primeiro na Comissão de Viação e Transportes (CVT) para, só então, seguir para votação. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, precisa ser sancionado pelo presidente.

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