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Após mais de 100 anos, indígenas de Dourados terão acesso à água potável

Em visita a Mato Grosso do Sul, ministro assina autorização para que Sanesul inicie as obras nas aldeias Jaguapiru e Bororó

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A implantação da rede de água potável nas aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó, em Dourados, deu mais um passo para ser concretizada. Hoje, o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, e a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Andrade de Oliveira, assinam a permissão para que as obras ocorram, após mais de 100 anos da criação das reservas.

Em janeiro deste ano, o governo do Estado havia anunciado a obtenção dos recursos, da ordem de R$ 50,7 milhões, com a Caixa Econômica Federal para o início dos trabalhos, faltavam apenas questões burocráticas, como a permissão para as obras pelo governo federal, porque quando uma terra é declarada indígena ela passa a ser tutelada pela União.

A assinatura marca um ponto importante na história das reservas que foram demarcadas em 1917, mas que contam com relatos de indígenas morando nelas desde o início do século passado. 

Segundo o governo do Estado, que ficou responsável pela obra por meio da Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul), na aldeia indígena Bororó, o projeto prevê a perfuração de um poço profundo, com capacidade de 150 mil litros por hora, além de adutoras de água bruta e tratada, estação elevatória e sistema de cloração por cilindro gasoso. Neste local, o sistema foi dimensionado para atender aos 14.179 habitantes. Tudo isso ao custo de R$ 26,4 milhões.

“A estrutura inclui dois reservatórios apoiados de 500 mil litros cada e um reservatório elevado de 50 mil litros, assegurando estabilidade no abastecimento. A rede de distribuição alcança 103,84 quilômetros, com 2.904 ligações domiciliares, levando água diretamente às residências”, informou o governo em nota.

Na aldeia indígena Jaguapiru o projeto também inclui um poço profundo, tratamento com cloração, estação elevatória e um conjunto de reservatórios: dois apoiados de 500 mil litros e um elevado de 50 mil litros. Essa estrutura poderá atender até mais gente que a aldeia ao lado, 15.304 habitantes até 2033. O investimento será de R$ 24,3 milhões no local.

“A rede de distribuição terá 80,9 quilômetros de extensão, com 3.087 ligações domiciliares, ampliando o alcance do serviço e reduzindo desigualdades históricas no acesso à água potável”, completou o governo do Estado.

Todos esses investimentos só foram feitos após indígenas de ambas as aldeias realizarem protestos por falta de água na região, em novembro de 2024. Eles bloquearam a MS-156 por três dias e foram retirados pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, o que causou incômodo ao Ministério dos Povos Indígenas em razão da truculência alegada pelos policiais.

Após este fato, várias medidas foram anunciadas e algumas chegaram a ser feitas. No ano passado, o governo do Estado realizou a entrega de dois caminhões-pipa destinados ao abastecimento emergencial das aldeias Jaguapiru e Bororó. 

Os veículos com capacidade para transportar 15 mil litros de água cada, foram adquiridos com investimento de R$ 1,5 milhão, recurso viabilizado por meio do governo em parceria com a emenda parlamentar do deputado federal Geraldo Resende (PSDB). 

Além disso, o Estado perfurou dois poços, com  investimento de aproximadamente R$ 490 mil. E o governo federal disponibilizou outros R$ 2 milhões para perfuração de outros poços. Conforme o Ministério dos Povos Indígenas, pelo menos 18 foram perfurados entre abril e junho de 2025.

Caixas d’água com capacidade para comportar 30 mil litros também foram instaladas em alguns pontos das aldeias. Em junho do ano passado, porém, uma delas desabou na aldeia Jaguapiru. Além dessa, 19 haviam sido instaladas na região.

INVESTIGAÇÃO

A falta de água nas aldeias resultou também na abertura de uma investigação por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Em abril do ano passado, a 10ª Promotoria de Justiça de Dourados iniciou uma investigação para apurar problemas no fornecimento de água e na entrega de cestas básicas nas aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó, após denúncia feita à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Moradores das comunidades relataram a grave situação de falta de água limpa e de saneamento básico, um cenário que coloca em risco a saúde e a qualidade de vida da população.

DE MS

O evento em Dourados também marcará o primeiro do novo ministro dos Povos Indígenas. Nascido em Aquidauana, Eloy Terena foi oficializado à frente do Ministério na semana passada, após a saída de Sônia Guajajara para a disputa das eleições em outubro.

Agora ministro, Eloy ocupa um cargo no governo federal desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele também havia ocupado o cargo algumas vezes, de forma interina. 

Ele passa a representar Mato Grosso do Sul na Esplanada dos Ministérios, que antes contava com Simone Tebet, que também saiu para disputar as eleições.

*SAIBA: Em dezembro de 2024, um mês após as manifestações, o Correio do Estado mostrou a dificuldade dos indígenas de Dourados para buscar água limpa. Muitos tinham de andar grandes distâncias com um galão de água.

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PATRIMÔNIO PÚBLICO

MPMS exige fim de penduricalhos para servidores de câmara de vereadores

Salário de um segurança da câmara de vereadores de Ribas do Rio Pardo supera os R$ 13 mil, aponta investigação da promotoria

04/09/2026 12h49

Câmara de Ribas do Rio Pardo para mais de R$ 14 mil a agente administrativo e mais de R$ 11 mil para zeladores

Câmara de Ribas do Rio Pardo para mais de R$ 14 mil a agente administrativo e mais de R$ 11 mil para zeladores

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul publicou, nesta sexta-feira (4) recomendação para que a câmara de vereadores de Ribas do Rio Pardo suspenda uma série penduricalhos salariais pagos a parte dos servidores e que acabavam recebendo mais que o dobro do salários dos próprios vereadores.

De acordo com esta recomendação emitida para a presidente da Câmara, a vereadora Tânia Maria Ferreira da Souza, a casa de leis deve deixar de pagar adicional de confiança aos servidores que ocupam somente cargos comissionados.

Além, disso, a promotoria exige que em 30 dias sejam estabelecidos critérios objetivos para o pagamento dos acréscimos salariais no município que tem em torno de 25 mil habitantes e localizado a 90 quilômetros de Campo Grande. 

Conforme documentos anexados à investigação, agentes administrativos da câmara recebem acima de R$ 14,3 mil por mês. O salário de agentes de segurança supera os R$ 13,3 mil e pessoas responsáveis por serviços-gerais têm renda mensal bruta da ordem de R$ 11,1 mil. Os valores estão bem acima do salário dos próprios vereadores, que em 2024 recebiam R$ 7,55 mil.

E conforme admite a própria procuradoria jurídica da câmara em justificativa enviada ao Ministério Público, não existem critérios objetivos para definir quem deve receber as gratificações. Os critérios, segundo este documento, são a proatividade e produtividade.

Mas, conforme a apuração da promotoria, as gratificações eram repassadas pelo valor máximo todos os meses e inclusive para servidores comissionados, para os quais, em tese, não existe amparo legal para pagamento.

Agora, a Câmara recebeu prazo de 30 dias para adoção de “critérios objetivos de avaliação e controle individualizado de produtividade, complexidade e demais circunstancias a respeito do exercício de funções especiais pelos servidores públicos de modo a justificar os percentuais atribuídos nos pagamentos”.

As vantagens salariais “estão sendo pagas aos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, durante todos os meses, nos seus patamares máximos, sem a existência prévia de procedimentos administrativos que documentem as análises individualizas a respeito da produtividade e complexidade das funções extraordinárias desempenhadas por cada um dos servidores mês a mês”, ressalta o promotor responsável  pela investigação.  

Em julho, os cerca de 230 integrantes da ativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul receberam, em média, R$ 28,7 mil por conta dos chamados penduricalhos, que chegaram a quase R$ 7 milhões. Além disso, receberam uma média de R$ 38 mil a título de salário-base, totalizando média de quase R$ 67 mil. 

E em meio a este cenário, a promotoria não faz menção sobre suposto exagero nos valores pagos a servidores sem qualquer tipo de formação e ocupantes de cargos que normalmente são remunerados com valores menores, tanto na iniciativa privada quanto em órgãos públicos. Porém, deixou claro que a exigência para a restrição de penduricalhos tem por objetivo a defesa do patrimônio público.

Se o comando da casa de leis não atender às exigências, a promotoria deixa claro vai recorrer à Justiça. “O descumprimento injustificado da presente Recomendação acarretará o manejo da ação judicial cabível para anulação/adequação dos atos lesivos ao patrimônio publico”.  

CAMPO GRANDE

Conclusão do corredor de ônibus é adiado mais uma vez em Campo Grande

Prefeitura prorrogou por mais 180 dias as obras entre os terminais Aero Rancho e Bandeirantes e elevou o valor final de contrato

04/09/2026 12h30

Obras do Corredor Sudoeste, na Avenida Marechal Deodoro/Gunter Hans, foram retomadas em 2025 e agora têm novo prazo para conclusão

Obras do Corredor Sudoeste, na Avenida Marechal Deodoro/Gunter Hans, foram retomadas em 2025 e agora têm novo prazo para conclusão Marcelo Victor

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A conclusão do corredor exclusivo de transporte coletivo da Avenida Marechal Deodoro, em Campo Grande, foi novamente adiada. De acordo com a publicação desta sexta-feira (4) no Diário Oficial do município, a Prefeitura prorrogou por mais 180 dias o prazo de execução das obras que ligam os terminais Aero Rancho e Bandeirantes e aumentou em R$ 100,5 mil o valor do contrato firmado com a Engevil Engenharia Ltda. 

Com o segundo termo aditivo ao Contrato nº 43/2025, celebrado em 20 de agosto, o novo prazo de execução passou a ser de 24 de agosto de 2026 a 19 de fevereiro de 2027. O valor contratual, que era de R$ 9.638.000,00, subiu para R$ 9.738.559,27, conforme extrato publicado.

Apesar de o impacto líquido ser de R$ 100.559,27, o aditivo envolve alterações significativamente maiores na planilha da obra. Foram autorizados R$ 1.292.115,99 em acréscimos e R$ 1.191.556,72 em supressões de serviços. Na prática, considerando o contrato de R$ 9,638 milhões como base, os acréscimos equivalem a aproximadamente 13,4% do valor, enquanto as supressões representam cerca de 12,4%. O aumento líquido fica próximo de 1%.

Segundo o extrato, as mudanças estão respaldadas nos artigos 111, 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e têm como base justificativa técnica e novo cronograma físico-financeiro anexados ao Processo Administrativo nº 56044/2024-16.

Obra atravessa anos de paralisações

O novo adiamento acrescenta mais um capítulo a uma intervenção que há anos enfrenta dificuldades para ser concluída.

O Corredor Sudoeste integra o projeto de modernização do transporte coletivo da Capital, financiado originalmente dentro de um pacote de intervenções de mobilidade urbana. Na Marechal Deodoro, uma das principais etapas das obras começou em fevereiro de 2021, quando estavam previstos 1,1 quilômetro de drenagem, cerca de 5,5 quilômetros de recapeamento e a implantação das estações de pré-embarque. Na ocasião, a previsão era concluir os trabalhos ainda naquele ano.

O investimento estava estimado em R$ 12,58 milhões e o contrato anterior havia sido firmado com a Engepar por aproximadamente R$ 11,41 milhões.

O cronograma, porém, não foi cumprido. A intervenção acabou paralisada e, em 2023, o Correio do Estado mostrou que os trabalhos na Marechal Deodoro já estavam interrompidos havia pelo menos um ano, enquanto a prefeitura mantinha tratativas para viabilizar a retomada.

A tentativa de destravar definitivamente a obra ganhou força somente no fim de 2024. Em novembro daquele ano, uma nova licitação foi lançada para executar cerca de 5,22 quilômetros, considerando os dois sentidos do corredor. O projeto previa serviços de microdrenagem, restauração de pavimento, acessibilidade, sinalização e conclusão das estruturas das estações que haviam ficado inacabadas. O orçamento estimado da licitação era de aproximadamente R$ 10,4 milhões.

Em dezembro de 2024, a Engevil Engenharia Ltda. foi declarada vencedora da concorrência por R$ 9,638 milhões, cerca de R$ 840 mil abaixo do valor máximo previsto no edital. Conforme mostrou o Correio do Estado na época, a empresa foi a terceira colocada inicialmente na disputa e acabou assumindo a primeira posição após problemas na documentação de concorrentes que apresentaram propostas menores. 

O contrato com o município foi celebrado em 7 de março de 2025, e seu extrato foi publicado no fim daquele mês. O prazo previsto para a execução era de 360 dias. A contratação era tratada pela prefeitura como a solução para concluir o trecho do Corredor Sudoeste que havia permanecido inacabado. 

Os trabalhos começaram efetivamente a aparecer novamente na Marechal Deodoro no primeiro semestre de 2025, com movimentação de máquinas e intervenções no trecho da Avenida Gunter Hans, nome assumido pela via em parte do percurso. Em abril daquele ano, equipes já atuavam na retirada de terra e preparação da área. 

O projeto prevê quatro estações de ônibus entre o Terminal Aero Rancho e a região do Trevo Imbirussu e a continuidade da ligação até o Terminal Bandeirantes. Com a implantação do corredor, pontos de embarque são deslocados para a região central da via e parte da pista passa a ser destinada prioritariamente ao transporte coletivo. 

Em março deste ano, a administração formalizou o primeiro termo aditivo, prolongando a execução até agosto. Agora, antes mesmo do encerramento desse período, um segundo aditivo adicionou outros seis meses ao cronograma.

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