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Prefeitura de Campo Grande faz plantão de negociação do IPTU neste sábado

Contribuintes podem buscar atendimento presencial ou ligar na central de renegociação

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Contribuintes que estão em débito com a prefeitura de Campo Grande podem aproveitar este sábado (17) para quitar as dívidas, já que a Central do IPTU ficará de plantão das 8h00 às 16h00 para negociações. 

Quem preferir negociar as parcelas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) sem sair de casa também pode. Basta ligar na central de teleatendimento, que hoje atenderá das 8h00 às 18h00. 

Por meio do Refis, o contribuinte pode conseguir até 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor e nas multas.

O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) ainda oferece descontos para débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.

O benefício concedido pela Prefeitura, que teve início no dia 14 de novembro, pode ser aderido do até o dia 20 de dezembro deste ano.

Para contribuintes que pagarem à vista o desconto de 90%, já para quem quiser parcelar em até seis meses terá desconto de 70%. Para pagamentos divididos em 12 vezes o desconto será de 40%. 

O Projeto de Lei n.473 foi aprovado pela Câmara, sancionada pela prefeita Adriane Lopes e publicado na edição n. 6.808 do Diogrande de 26 de outubro.

Confira em quais condições o Programa de Pagamento Incentivado pode ser usado pelo contribuinte. 

I – Débitos imobiliários

  • Pagamento à vista com remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas;
  • Pagamento parcelado, observado o máximo de seis parcelas mensais e consecutivas, com remissão de 70% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas;
  • Parcelado, observado o máximo de 12 parcelas mensais e consecutivas, com remissão de 40% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas.

II- Débitos econômicos

  • Para pagamento à vista com remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o valor e das multas;
  • Pagamento em até seis meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 100,00;
  • Parcelado de sete a 12 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 500,00;
  • Com prazo de pagamento de 13 a 18 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 1 mil;
  • Se dividida em 19 a 24 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 1.250,00;
  • Se parcelada de 25 a 36 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 1.500,00;
  • Para débitos parcelados de 37 a 48 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 2 mil;
  • Em pagamento feito em 49 a 60 vezes, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 2,5 mil;
  • Parcelado em 61 a 72 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 3,5 mil;
  • Também se aplica em dívidas que serão pagas em 73 a 84 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 5 mil;
  • Em dívidas que serão pagas em 85 a 96 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 7,5 mil;
  • Em pagamentos de 97 a 120 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 10 mil.

Serviço – Refis 

Central de Atendimento ao Cidadão – Rua Marechal Rondon Cândido Mariano, nº 2.655 – Centro

Telefone para negociações: 67 4042-1320

WhatsApp: 67 98478-8873 ou 67 98471-0487

E-mail: cobranca@sefin.campogrande.ms.gov.br

rapper

Oruam visita o pai, Marcinho VP, no presídio federal de Campo Grande

Pai do rapper é um dos líderes do Comando Vermelho e cantor se declarou como "a voz dos presidiários"

13/03/2025 16h31

Oruam visitou o pai, Marcinho VP, no presídio federal de Campo Grande

Oruam visitou o pai, Marcinho VP, no presídio federal de Campo Grande Foto: Reprodução / Instagram

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O rapper Oruam visitou o pai, Marcinho VP, no Presídio Federal de Campo Grande. Fotos e vídeos da visita foram compartilhados pelo músico nessa quarta-feira (12), nas redes sociais. Marcinho VP é apontado como um dos líderes da facção Comando Vermelho e está preso desde 1996 por tráfico e homicídio.

Em uma das postagens, Oruam se declarou como "voz dos presidiários", mas apagou a mensagem pouco tempo depois.

"Eu falo pelos presos, eu represento os excluídos. Cadeia é lugar de ressocialização, eu canto para tirar meu pai do crime, coisa que o estado não faz, apenas alimenta a burguesia com mentiras dos pobres. O sistema falhou ‘com nós’, mas nós não precisamos dele”, postou o rapper.

Nas imagens publicadas, Oruam aparece ao lado de outros familiares, vestido de rosa, em frente a Peninteciária Federal de Campo Grande.

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Uma publicação compartilhada por 22 (@oruam)

Conforme reportagem do Correio do Estado, o rapper já declarou que odeia visitar o pai por considerar a situação "desumana".

No documentário "O Grito - Regime Disciplinar Diferenciado", sobre o sistema penitenciário brasileiro, Oruam disse que foi concebido na prisão, durante uma visita intíma, e que nunca conviveu com o pai fora das grades.

"Eu nunca vi meu pai na rua. Nós nunca convivemos com nosso pai em nenhum momento da nossa vida. Quando eu nasci, meu pai já tava preso", disse.

Há pouco mais de um ano, Marcinho VP, foi transferido para a Penintenciária Federal de Campo Grande, onde ainda permanece, e o rapper daz visitas frequentes à capital sul-mato-grossense para vê-lo, mas diz que é constragedor e uma tortura.

"[São] mais de 15 celas. Passa o maior constrangimento para entrar e só fala pelo interfone. Como tu vai ver teu pai por um vidro no meio?", disse na produção da Netflix.

"Não pode nem encostar na pessoa, abraçar, falar. É tortura. Presídio Federal é tortura. Para nós que somos família é desumano. Se eu vou ver meu pai, eu quero encostar, dar um beijo",acrescentou Oruam.

Por fim, o rapper disse que aprendeu a conviver com a saudade. "Na minha mente eu sei que ele não vai estar aqui", concluiu.

Marcinho VP 

Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, é apontado com nome proeminente da criminalidade do Rio de Janeiro há quase três décadas, sendo um dos principais líderes do Comando Vermelho, ao lado de Fernandinho Beira Mar.

Preso desde 1996 , ele está em penitenciárias federais desde 2010, atualmente em Campo Grande.

No entanto, o encarceramento não impediu que Marcinho VP continuasse no mundo no crime. Mesmo de dentro do presídio, ele ordenou uma série de crimes que foram cometidos por outros faccionados.

Nos últimos 14 anos, ele cumpre pena em unidades federais. 

Marcinho VP é pai do rapper Oruam, que já fez manifestações públicas pedindo a liberdade do pai, sendo a mais polêmicas a apresentação no Lollapalooza 2024, onde vestiu uma camiseta que pedia a liberdade de Marcinho VP.

O cantor tem uma tatuagem em homenagem ao pai e também ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

Decisão.

STF libera R$ 16 milhões do governo estadual por acordo sobre terra indígena de MS

Cabe destacar que o repasse estava autorizado desde o fim do ano passado, e segundo o ministro deve ser concluído o mais breve possível

13/03/2025 16h00

Conflito durante a retomada indígena na região de Antônio João

Conflito durante a retomada indígena na região de Antônio João Foto: Reprodução

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O Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do ministro Gilmar Mendes autorizou a distribuição dos R$ 16 milhões depositados em janeiro pelo governo de Mato Grosso do Sul, acordo de regulação da terra Nhanderu Marangatu, e que estava em litígio entre indígenas e fazendeiros em Antônio João, interior do estado. O repasse é referente ao depósito judicial, previsto em repasse aos proprietários das terras. 

Serão R$ 791.062,86 enviados a Salazar Advogados Associados e outros R$ 15.208.937,14 em favor um procurador do grupo de fazendeiros.

“Solicito que esta Suprema Corte seja informada tão logo seja efetivada a referida transferência”, destaca o ministro, que deu o parecer sobre a emissão dos alvarás na última quarta-feira (12).

Cabe destacar que o repasse estava autorizado desde o fim do ano passado, e segundo o ministro deve ser concluído o mais breve possível.  

“No que concerne ao montante depositado pelo Estado do Mato Grosso do Sul (...), determino a imediata expedição de alvarás com as seguintes especificações, ressalvada a responsabilidade das partes, inclusive criminal, pela indicação dos responsáveis pelo recebimento do montante, caso verificada incorreção nas informações apresentadas”, diz outro trecho da decisão.

Ao todo, a União repassou R$ 27.887.718,98  a título das benfeitorias apontadas em avaliação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2005, valores  corrigidos pela inflação e a Taxa Selic.Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua.

Cabe destacar que o pagamento indenizatório de R$ 27 milhões aos produtores rurais que viviam na terra situada na fronteira com o Paraguai, próximo à faixa de 150 quilômetros paralela à linha divisória do território nacional foi firmado em acordo indenizatório histórico realizado em setembro do ano passado após o STF determinar que a área é território ancestral indígena.

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