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Prevista para outubro, relicitação da BR-163 fica para março de 2024

O cronograma pode atrasar ainda mais, haja vista que o processo depende da realização de audiência pública; quem vencer a disputa pela rodovia terá de investir R$ 17,9 bilhões

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O atraso do Ministério da Infraestrutura para concluir os estudos de viabilidade econômico-financeira empurraram ainda mais a relicitação dos 847 quilômetros da BR-163. Agora, a nova previsão é para março de 2024. 

Em relação à última estimativa, o novo prazo aumenta em pelo menos cinco meses o período em que a CCR MSVia continuará administrando a rodovia, já que a previsão era de que a assinatura do contrato com a nova empresa ocorreria em outubro do ano que vem.

E esse cronograma pode atrasar ainda mais. É que o processo depende ainda da realização de audiência pública – etapa na qual a Pasta recebe sugestões da sociedade – e de avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), além de prazos para questionamentos sobre o certame. 

A consulta pública deveria ter se iniciado no dia 4 de agosto, para que algumas sugestões da população fossem incorporadas ao edital. Após essa etapa, haveria a divulgação do Acórdão do TCU, que estava previsto para fevereiro do próximo ano, considerando a média de seis meses de análise. 

Porém, a consulta pública só deve sair a partir de julho. Na última estimativa, em abril haveria a publicação do edital, considerando média de dois meses de organização interna e elaboração de documentação.

Agora, o edital vai sair depois de julho do próximo ano, com o leilão previsto para ocorrer até dezembro de 2023, de acordo com o site da ANTT, e a assinatura do contrato em março de 2024.

ATRASO

O atraso foi explicado pelo titular da Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Renan Brandão, que afirmou em despacho interno, divulgado no site da ANTT em agosto, que “houve um atraso no cronograma de estudos de relicitações e que a EPL [autarquia também subordinada ao Ministério da Infraestrutura] informou que enviará à Sucon, até o fim do próximo mês [seria setembro], as análises dos trechos rodoviários que formam a atual concessão MSVia”. 

À época, Brandão disse que a previsão era de que o contrato seria assinado em outubro de 2023, porém, este mês a ANTT já reformou o calendário. Antes, a estimativa era de que o contrato fosse assinado no primeiro trimestre do próximo ano.

A preocupação com o atraso na relicitação foi manifestada pelos integrantes do Comitê de Transição da BR-163, durante duas reuniões, em abril e maio deste ano.

Esse grupo – formado por representantes do Ministério da Infraestrutura, da ANTT e da concessionária – trata dos ajustes finais que vão definir o valor a que a MSVia pode vir a ter direito como indenização por administrar a rodovia desde 2014. A empresa estimou, em seu último balanço contábil, que será de R$ 1,085 bilhão.

Em virtude desses atrasos, a ANTT prorrogou por mais dois anos, até 2024, o termo aditivo assinado com a MSVia. Esse termo retirou várias obrigações da concessionária, entre elas a duplicação da rodovia e a construção e a manutenção de postos de pesagem de caminhões e carretas.

Porém, a cobrança do pedágio foi mantida, sem a redução dos valores.

NOVA CONCESSIONÁRIA

A empresa que vencer o processo de relicitação da BR-163, e que deverá administrar os 1.094 quilômetros das BRs 163 e 267, terá de investir R$ 17,9 bilhões, de acordo com estudos apresentados no mês passado pela ANTT. 

Serão R$ 8,4 bilhões em duplicação da via, recuperação do asfalto e construção de viadutos e mais R$ 9,5 bilhões em custos operacionais, que envolvem mão de obra, veículos e equipamentos. A previsão da autarquia é de que sejam gerados 107,5 mil empregos diretos e indiretos.

Saiba: A empresa que vencer o processo de relicitação da BR-163, e que deverá administrar os 1.094 quilômetros das BRs 163 e 267, terá de investir R$ 17,9 bilhões, conforme estudos apresentados em novembro pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. 

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Saúde

SUS disponibiliza novo tratamento para leucemia mieloide em adultos; entenda

Nova terapia será ofertada a pacientes que não podem fazer quimioterapia tradicional

16/06/2026 23h00

Foto: Divulgação

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O Sistema Único de Saúde (SUS) divulgou nesta segunda-feira, 15, a adoção de uma nova terapia alternativa para o tratamento de Leucemia Mieloide Aguda (LMA) em adultos recém-diagnosticados que não possuem condições para suportar uma quimioterapia tradicional.

Segundo o Ministério da Saúde (MS),a combinação dos medicamentos venetoclax e azacitidina, realizada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS, as evidências científicas apresentaram uma eficácia superior no controle do câncer, que tem como característica ser mais agressivo e com rápido desenvolvimento em relação aos tratamentos tradicionais.

Ainda de acordo com o MS, a alternativa é destinada aos pacientes em quadros agudos, sendo recomendada para aqueles com maiores fragilidades e em idades avançadas. O tratamento será disponibilizado no SUS em até 180 dias, conforme a Portaria nº 30/2026.

O tratamento busca promover maior qualidade de vida aos pacientes, uma vez que os indivíduos classificados em quadros agudos contavam somente com terapias oncológicas tradicionais disponíveis na rede pública de saúde.

Leucemia mieloide aguda

A LMA atinge principalmente adultos. Segundo a Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale), o diferencial da doença em relação aos outros tipos de leucemia consiste na velocidade da multiplicação das células afetadas. O tipo mieloide agudo atua diretamente em um dos principais meios de produção de células sanguíneas, a linguagem mieloide.

Desse modo, a adoção de tratamentos eficazes torna-se uma alternativa ao tratamento da doença que demanda uma intervenção imediata e um acompanhamento médico contínuo.

A Abrale também sinaliza que o diagnóstico preciso ajuda o especialista a entender como a doença irá progredir e a determinar o tratamento apropriado, dado que o câncer gera a queda de células vermelhas, células brancas e plaquetas, promovendo a manifestação de anemias, infecções e sangramentos.

180 dias

Intervenção no Consórcio Guaicurus não afetará usuários do transporte coletivo

Foco será em diagnosticar problemas e decisão que pode trazer mudanças só ocorrerá no fim do prazo de 180 dias

16/06/2026 18h19

Serviço continuará funcionamento normalmente, sem alteração em linhas e horários

Serviço continuará funcionamento normalmente, sem alteração em linhas e horários Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A intervenção na concessão do transporte coletivo de Campo Grande, executado pelo Consórcio Guaicurus, decretada nesta terça-feira (16) pela prefeita Adriane Lopes (PP) não irá trazer alterações para usuários e funcionários durante o período de 180 dias.

Segundo Aléxandre Adriano Lisandro de Oliveira, nomeado como interventor, explicou que o primeiro passo será fazer um diagnóstico mais aprofundado sobre a situação do Consórcio Guaicurus e a prestação do serviço, para que ao fim do prazo a prefeitura possa tomar uma decisão "correta e acertada".

"Se tiver algo muito discrepante, que esteja afetando diretamente a população, isso vai ser analisado, não haverá negligência com relação a isso, mas não é esse o objetivo. Nesse primeiro momento, principalmente, [o objetivo] é a manutenção e a continuidade do serviço", disse, explicando que não haverá mudanças nos serviços oferecidos aos usuários, como número e horário de linhas, entre outros.

O mesmo se aplica aos funcionários. Oliveira explicou que não haverá demissões ou alterações de funções e que uma reunião será feita com todos os funcionários para colocá-los a par dos trabalhos.

A prefeita também ressaltou que o serviço continuará funcionando normalmente.

"Eu quero deixar bem claro que o serviço não será interrompido, quero acalmar os mais de mil funcionários que trabalham no Consórcio Guaicurus que não terá demissão. A gente está trabalhando pacificamente para uma mudança necessária, mas não se consegue mudanças, transformar um problema dessa magnitude sem mudar a forma de agir. Historicamente era um problema e nós estamos mudando a forma de agir para buscar a resposta e a mudança que a população tem cobrado", disse Adriane.

Além de Aléxandro, que já ocupou o cargo de diretor de regulação e fiscalização da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (MT), também fazem parte da equipe de intervenção o economista e consultor empresarial Rodolfo Bahiense Fernandes, como interventor administrativo-financeiro; Alexandre Souza Moreira será o interventor jurídico, ele ocupa cargo de confiança na Agetran e é chefe da Junta Administrativa de Recursos de Infrações e Transportes; e Robson Tadeu Pereira, como interventor operacional.

Como irá funcionar

De acordo com Adriane, como foi proposta uma intervenção pacífica, a equipe nomeada irá atuar promovendo a troca da diretoria das empresas que formam o Consórcio para uma avaliação financeira e orçamentária e para entender se houve e quais os problemas surgiram no decorrer dos anos de concessão.

"Hoje, a empresa cobra que o Poder Público Municipal e Estadual aporte mais recursos, mas quando o Poder Público cobra a mudança, que é a troca dos ônibus, que hoje já passa de 235 ônibus a serem trocados, não há uma contrapartida da empresa. Então essa intervenção acontece para uma mudança real no transporte da Capital", disse a prefeita.

Oliveira explicou que a intervenção é um procedimento legal, previsto para contratos de concessão de serviços públicos em crise e que, no caso do Consórcio Guaicurus, foi feito um levantamento que concluiu que havia a necessidade de entrar com a intervenção para buscar informações dentro de dentro da empresa.

Ele acrescentou que a intervenção funciona como uma nova gestão, com novos diretores entrando de forma temporária. Essa equipe terá acesso a documentos e poderá avaliar todos os dados, sem restrições. 

No período, toda a gestão ficará a cargo dos interventores, que também serão responsáveis pela folha de pagamento, manutenção do sistema, diesel, dentre outros.

"Estaremos lá acompanhando, fazendo todo o levantamento. E durante esse período, um tempo máximo de 180 dias, mas que pode acontecer antes, tem um desfecho, que é o que a lei prevê, se devolvea concessão ou se rescinde ao contrato", salientou.

A intervenção não terá aporte de recursos, além dos que já são repassados mensalmente ao consórcio. Caso seja dianosticado que há necessidade de um repasse maior, a situação também será apresentado ao fim da intervenção para que o Executivo decida a esse respeito.

"O que está se buscando aqui é elementos e informações para que, ao final, se tome uma decisão que realmente resulte na melhora do serviço de transporte dentro de Campo Grande", concluiu Oliveira.

Ao término da intervenção, a prefeita, em vista do relatório final dos interventores e do resultado do procedimento administrativo, decidirá sobre: o encerramento da intervenção e a devolução do serviço à atual gestão do Consórcio, com ou sem condicionantes; a aplicação de sanções contratuais cabíveis; a decretação da caducidade da concessão, mediante processo administrativo específico; e a adoção de outras medidas administrativas e judiciais pertinentes.

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