Lei de uso do solo traz diretrizes sobre o que pode e não ser feito em empreendimentos que serão construídos em Campo Grande - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planub) junto com a Prefeitura de Campo Grande devem encaminhar para a Câmara Municipal um novo projeto de lei que altera as diretrizes do uso do solo na Capital. A ideia é “simplificar” a lei.

Esta lei que foi implementada em setembro de 2005, que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo no município de Campo Grande, chegou a ser alterada em julho de 2015, e agora deve passar por mais uma análise de mudanças com intuito de desburocratizá-la.

De acordo com a apuração do Correio do Estado, as propostas que ainda passam por elaboração na prefeitura devem garantir à lei mais simplicidade no que pode e não pode fazer no uso do solo da cidade, para acelerar loteamentos e empreendimentos em Campo Grande.

A lei do uso do solo traz diretrizes para as construtoras referente a o que os projetos arquitetônicos devem cumprir quando há alteração em terrenos da cidade.

Após os ajustes devidos, o projeto passa pelo Código de Obras do município, que é encarregado de tratar as leis de construção das edificações.

Procurada pela reportagem, a Planurb informou que além das alterações da lei do uso do solo, passará por mudanças o Código de Obras, ambos com base no Plano Diretor de Campo Grande.

“A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo Grande/MS (LOUOS) é um documento que abrange diversos assuntos tais como, parcelamentos, atividades econômicas, mobilidade e demais assuntos pertinentes a organização territorial do Município. A LOUOS é a lei mais importante para o dia-a-dia da cidade, a organização territorial, a mobilidade, o uso correto do solo, bem como o desenvolvimento da cidade são objeto desta Lei, portanto o desenvolvimento sustentável, com critérios objetivos, claros e simples devem ser observados nela”, disse a Planurb em nota.

De acordo com a Planurb, a revisão da LOUOS e do Código de Obras deverá ser submetido a audiência pública; validação do Conselho Municipal da Cidade (CMDU); para, só então, estar apto para que o Executivo Municipal possa encaminhar ao Legislativo para apreciação, discussão e votação.

Segundo a lei atual, sancionada em 2005, os objetivos do ordenamento do uso e da ocupação do solo são: estabelecer normas para o adensamento populacional e contribuir para o desenvolvimento sustentável;
contribuir para a preservação do patrimônio natural e cultural do Município;
preservar, proteger, recuperar e melhorar a qualidade do ambiente urbano e rural;
assegurar às atividades e aos empreendimentos públicos e privados, condições locacionais adequadas e de definição precisa;
estabelecer bases sistemáticas de referência em consonância com as diretrizes estabelecidas no processo de planejamento municipal;
e atender, primordialmente, a função social da propriedade e a proteção ambiental.

Entre as normas estabelecidas na lei estão diretrizes para empreendimentos e atividades na criação de vagas, estacionamento e garagem, prevê calçadas ou outro espaço exclusivo para pedestres, projeto de drenagem e espaços destinados a jardins e arborização dentro de projetos viários de Campo Grande.

A lei de 2005 também trata sobre a abertura ou modificação de vias de circulação integrantes, estabelecendo normas que exigem projeto completo de esgotamento de águas pluviais, projeto de guias, sarjetas e pavimentação e até de escolha dos nomes para as vias de circulação, no qual o empreendedor apresenta uma relação para a apreciação da administração municipal, sem haver repetição de nomes existentes no Cadastro Municipal.

Sobre as vias de circulação da cidade, a lei também informa que o projeto deve incluir curvas de nível do terreno de metro em metro, o cumprimento máximo e largura mínima da via, e como deve ser a manutenção de faixas de domínio junto às estradas de ferro e às rodovias federais, estaduais e municipais, e linhas de transmissão de energia elétrica, com as dimensões exigidas por cada um dos órgãos responsáveis.

ALTERAÇÕES EM 2015

A lei que trata sobre o uso do solo chegou a ser modificada em julho de 2015, apresentando alterações e acrescentando mais informações.

Entre elas o parágrafo quarto do artigo 43, no qual foi acrescido regras para o uso do solo nas regularizações fundiárias de ocupações, informando o tamanho das áreas dos lotes.

Mais 13 corredores viários, que são as principais ruas e avenidas de acesso as rodovias, aos bairros e ao Centro da cidade, também foram acrescidos na lei.

Além disso, foi alterado as atividades localizadas nos corredores quando houver mais de um acesso a veículos, desde que atendem a compatibilidade locacional e sem aprovados pelo órgão municipal competente.

Também foi estabelecido a apresentação do estudo de impacto de vizinhança para criação de faixas de desaceleração ou acúmulo de veículos, vagas para carga e descarga, e embarque e desembarque.

PENALIDADES

Além das diretrizes estabelecidas com relação ao uso do solo, a lei também trata de penalidades referentes a infração da lei.

De acordo com a lei de 2005, será considerado infração quando:

iniciar a construção ou reforma sem a respectiva licença; desrespeitar o projeto aprovado; desrespeitar as indicações de alinhamento do lote;
o empreendimento estiver com estabilidade em risco, ou de imóveis lindeiros,causando dano ambiental;
desenvolver atividade sem licença de funcionamento e iniciar a demolição sem a respectiva licença.

Para as infrações citas na lei, as multas pelo descumprimento são aplicadas de acordo com o tamanho do terreno do empreendimento irregular, sendo o mínimo aplicado de R$ 250 e o máximo de R$ 12 mil em projetos de acima de 400m².

SAIBA

O Código de Obras que está em vigor trata da execução e a utilização das edificações com observância de padrões de segurança, higiene e salubridade foi criado em 26 de dezembro de 1979.

Morte POR ASFIXIA

Polícia procura suspeito após mulher ser encontrada morta pela mãe em Campo Grande

A Polícia Civil procura Aparecido da Silva Dourado, de 46 anos, apontado como principal suspeito da morte de Adriele dos Santos, de 34 anos, encontrada sem vida dentro de casa, no Bairro Santo Antônio, em Campo Grande, neste sábado (29).

29/08/2026 16h35

Polícia Científica e equipes de investigação estiveram na residência onde Adriele dos Santos, de 34 anos, foi encontrada morta neste sábado (29), em Campo Grande. Foto: Divulgação.

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A Polícia Civil realiza buscas por Aparecido da Silva Dourado, de 46 anos, apontado como principal suspeito da morte de Adriele dos Santos, de 34 anos, encontrada sem vida dentro de uma residência no Bairro Santo Antônio, em Campo Grande, no inicio da tarde deste sábado (29). A principal linha de investigação é de feminicídio.

Conforme informações repassadas pela delegada Larissa Franco, responsável pelo caso, durante entrevista à imprensa, Adriele morreu por asfixia. O corpo da vítima foi localizado pela própria mãe na sala da residência, situada na Rua Brasil Central, nas proximidades da Avenida Júlio de Castilho.

Aparecido passou a ser procurado pelas forças de segurança e, até o momento, não havia sido localizado. As circunstâncias que antecederam a morte e a dinâmica do crime são apuradas pela Polícia Civil.

Adriele era mãe de duas crianças. A mais nova tem três anos e é filha do suspeito. A vítima também deixa outro filho, mais velho, conforme as informações disponíveis até o momento.

A polícia verificou ainda que Adriele não possuía medida protetiva de urgência contra Aparecido. A informação faz parte dos primeiros levantamentos realizados durante a apuração do caso.

Encontrada pela própria mãe

A morte foi descoberta no fim da manhã deste sábado, quando a mãe de Adriele foi até a residência e encontrou a filha sem vida na sala. Equipes de segurança foram acionadas e o local passou por levantamentos para auxiliar na investigação.

Inicialmente, as marcas encontradas no pescoço da vítima levantaram suspeitas sobre a forma como ela havia sido morta. Posteriormente, segundo a delegada, foi constatado que a morte ocorreu por asfixia.

Desde então, as investigações se concentram na localização do principal suspeito e na reconstrução dos acontecimentos anteriores à morte de Adriele. A Polícia Civil também busca reunir elementos que possam esclarecer a motivação e confirmar a autoria.

O caso é tratado, neste momento, como suspeita de feminicídio, enquanto as diligências continuam. A conclusão sobre as circunstâncias e a responsabilidade pela morte dependerá do avanço da investigação.

Suspeita de Feminicídio

Mãe encontra filha morta em casa e polícia apura feminicídio em Campo Grande

Mulher de 34 anos apresentava marcas no pescoço e foi localizada após a mãe estranhar a falta de contato; homem de 46 anos é apontado inicialmente como suspeito.

29/08/2026 15h40

Adriele dos Santos, de 34 anos foi encontrada morta pela própria mãe e caso é apurado como possível feminicídio em Campo Grande. Foto: Divulgação

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Adriele dos Santos, de 34 anos, foi encontrada sem vida dentro de casa, no Bairro Santo Antônio, em Campo Grande, no início da tarde deste sábado (29). A própria mãe localizou o corpo após estranhar a falta de contato com a filha. Marcas encontradas no pescoço da vítima levaram a polícia a apurar as circunstâncias da morte, tratada inicialmente como suspeita de feminicídio.

O corpo foi localizado em uma casa na Rua Brasil Central, nas proximidades da Avenida Júlio de Castilho. A mulher morava nos fundos de outra residência e teria sido encontrada depois que familiares não conseguiram contato com ela.

Conforme as informações disponíveis até o momento, preocupada com a falta de respostas às mensagens enviadas à filha, a mãe foi até o endereço. Para conseguir entrar no imóvel, teria utilizado uma escada para transpor o muro. Ao chegar a casa, encontrou a filha já sem vida em um dos cômodos.

A Polícia Militar foi acionada e equipes seguiram para o local. Uma equipe do Corpo de Bombeiros também esteve no endereço e constatou o óbito.

As circunstâncias da morte ainda serão esclarecidas pela investigação. Entretanto, hematomas encontrados na região do pescoço levantaram a possibilidade de que a mulher tenha sido esganada. A confirmação da causa da morte dependerá dos exames periciais.

A suspeita inicial é de que a vítima estivesse morta desde a noite de sexta-feira (28). Uma das estimativas levantadas no local indica que a morte pode ter ocorrido por volta das 22h, mais de 12 horas antes da localização do corpo. O horário, contudo, ainda deverá ser confirmado pelas autoridades responsáveis pela investigação.

Uma equipe que realiza captação de córneas chegou a comparecer ao endereço, mas o procedimento não pôde ser realizado em razão do período transcorrido desde a morte.

Relacionamento é investigado

Um homem de 46 anos que mantinha um relacionamento com a vítima há aproximadamente quatro anos aparece, nas informações iniciais, como suspeito. O relacionamento seria marcado por períodos de separação e reconciliação.

Até o momento, porém, não há confirmação oficial sobre a autoria nem sobre a dinâmica da morte. A eventual responsabilidade do homem deverá ser apurada pela Polícia Civil, assim como a existência de elementos que permitam enquadrar o caso como feminicídio.

Equipes da Polícia Militar permaneceram no imóvel durante os primeiros procedimentos. Também era aguardada a presença da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), responsável pela investigação de crimes praticados contra mulheres na Capital.

A mãe da vítima permaneceu no endereço enquanto os trabalhos eram realizados. O local deverá passar por perícia para auxiliar na identificação das circunstâncias em que ocorreu a morte.

Caso a investigação confirme que a mulher foi assassinada em contexto de violência de gênero, o episódio será contabilizado como o 25º feminicídio registrado em Mato Grosso do Sul em 2026.