Pelo segundo quinquênio seguido, o Banco Bradesco será o responsável pelo processamento do pagamento dos agentes públicos ativos e inativos de Dourados e da concessão de créditos consignados aos servidores municipais, após vencer a licitação pelo valor de R$ 27,2 milhões.
Acordo publicado na página 208 do Diário Oficial do Estado (DOE-MS) desta segunda-feira (18) também cita que não há exclusividade na concessão do crédito consignado, ao contrário do pagamento aos servidores.
A licitação foi aberta há quase quatro semanas, no dia 24 de outubro, do qual tinha como objetivo a “contratação de instituição financeira pública ou privada, regularmente em atividade, conforme legislação específica, para prestação de serviços” citadas acima.
Hoje, dos 243.367 douradenses, 9,8 mil são funcionários públicos (concursados, comissionados e contratados) e serão contemplados com os serviços oferecidos pelo banco novamente. Em 2019, o Bradesco já havia vencido a mesma licitação, mas por um valor menor: R$ 22,7 milhões. Ou seja, aos servidores não é novidade a contratação dos serviços do banco.
Segunda a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), no mês passado (outubro) - o último pagamento até o momento - o valor líquido da folha salarial dos agentes municipais da cidade foi de R$ 36 milhões, sendo o valor bruto próximo aos R$ 63,5 milhões (salários, tributos e encargos).
Bradesco em MS
Além de Dourados, o banco é responsável pela folha salarial de servidores públicos em outros municípios sul-mato-grossenses. Ao todo, 28 departamentos municipais contam com o serviço do Bradesco, incluindo a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, com contrato de R$ 3 milhões (até outubro de 2026; o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com contrato de R$ 15,02 milhões (até janeiro de 2026); e a Prefeitura Municipal de Campo Grande, com contrato de R$ 100,2 milhões (o maior entre as instituções de MS e renovado no primeiro semestre deste ano).
À nível nacional, o banco também processa pagamentos de servidores do Governo do Rio de Janeiro, com contrato de R$ 1,6 bilhão (até final de 2027); da Prefeitura de Belo Horizonte (MG), com contrato de R$ 236,85 milhões (até dezembro de 2026); do Governo do Amazonas, com contrato de R$ 346 milhões; além da Prefeitura de Fortaleza (CE), com contrato de R$ 290 milhões, e Governo do Ceará, com contrato de R$ 463 milhões.
Campo Grande & Bradesco
Em março deste ano, foi anunciado que o Bradesco vai continuar com a gestão da folha de pagamento dos servidores de Campo Grande por mais cinco anos após vencer a concorrência de outros dois bancos: Santander e Caixa Econômica Federal. A instituição bancária arrematou o pregão presencial organizado pela Prefeitura da Capital com um lance de R$ 100.200.000,00.
Mas nem todo o valor arrecadado vai para os cofres do município. O contrato firmado com a empresa de consultoria Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão (BR TEC), prevê que 13% do ágio será dos consultores.
O ágio é todo o valor contratual que exceder os R$ 1,1 milhão por mês em um período de cinco anos (60 meses): R$ 66 milhões.
Pelas informações do pregão realizado na terça-feira, a BR TEC ficará com aproximadamente R$ 5,74 milhões do total pago pelo Bradesco pela folha de pagamento.
Dos R$ 4,2 milhões em empréstimos mensais concedidos aos servidores públicos, o Bradesco responde por R$ 2,25 milhões.
Apesar de o contrato com o banco ser por apenas 60 meses, os empréstimos consignados podem ser concedidos por até 120 meses, conforme estipula decreto municipal de 2021.
Folha salarial do Estado
Em dezembro do ano passado, o Governo estadual renovou, por mais cinco anos, o contrato para que o Banco do Brasil administre a folha dos 86,2 mil servidores estaduais, que é da ordem R$ 463 milhões.
O banco aceitou pagar R$ 224 milhões (era R$ 165 milhões no antigo acordo, assinado em 2018). Deste montante 55% foram pago à vista pela instituição (R$ 123,2 milhões) ao Estado e o restante pago por meio de parcelas. Ou seja, a administração estadual está recebendo o equivalente a R$ 43,25 mensais por servidor.
Caso a administração municipal consiga resultado parecido, o faturamento chegará à casa dos R$ 98 milhões, já que são 37,7 mil servidores.
*Colaborou Eduardo Miranda e Neri Kaspary
