Caso a venda do Consórcio Guaicurus ao grupo HP Mobilidade se confirme, a Prefeitura de Campo Grande deve fazer um aditivo no contrato da concessão para garantir que a nova empresa faça investimentos no transporte coletivo, como é idealizado pela administração municipal para que haja mudança no comando do setor.

Na terça-feira, mais de um mês depois do início da intervenção no transporte coletivo, o Consórcio Guaicurus, formado pelas empresas Viação Cidade Morena Ltda., Viação São Francisco Ltda., Jaguar Transporte Urbano Ltda. e Viação Campo Grande Ltda., foi vendido para a concessionária goianiense HP Mobilidade.

Apesar de oficialmente não terem sido divulgados valores, fontes do Correio do Estado afirmam que a negociação gira em torno de R$ 200 milhões pela concessão. Porém, o acordo ainda precisa ser aprovado pelo Poder Público Municipal para ser concretizado, com requisitos que serão cobrados para que a nova empresa assuma o setor.

“Nós vamos cobrar essa mudança, não tem como você fazer uma transição dentro de uma intervenção sem a proposta de mudança no transporte. Nós queremos ônibus novos, com ar-condicionado, reforma dos terminais de ônibus e qualidade no serviço prestado. Não adianta a empresa trocar de dono, mas não fornecer um serviço de qualidade”, afirmou a prefeita Adriane Lopes (PP), horas depois de ser comunicada da venda.

À reportagem, o interventor-geral, Alexandro de Oliveira, disse que um aditivo no contrato deve ser feito pelo Município para garantir que essas melhorias exigidas pela prefeita sejam feitas no transporte coletivo.

“O aditivo contratual é para que sejam contratualizadas e garantidas as melhorias, o aditivo é só um instrumento pelo qual serão feitas essas exigências de investimento do sistema, o que vai constar neste instrumento vai depender do que o Município vai querer. E isso ainda será tratado”, explica.

Em entrevista no início do mês ao Correio do Estado, Alexandro já tinha falado que era necessário investimento para que o transporte coletivo de Campo Grande subisse de patamar, em razão dos problemas de frota de veículos ultrapassada e os atrasos frequentes na folha de pagamento do pessoal.

“O que eu tenho conhecimento é que está se buscando realmente estruturar para se fazer um planejamento, seja com essa empresa [Consórcio Guaicurus] ou com outra, mas que traga investimentos, que traga soluções e que melhore o transporte público. Se tiver que pagar mais no futuro para isso, que se ponha na mesa e se debata isso também”, disse.

Prefeitura de Campo Grande quer que nova empresa renove a frota de ônibus para aprovar a troca de concessionária do transporte - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

“A mudança mesmo precisa de uma coisa chamada investimento. Sem dinheiro investido, não muda nada. ‘Eu quero mudar a minha casa’, então coloca dinheiro. ‘Quero mudar a minha vida’, bota dinheiro que a vida muda. Mas precisa de alguém que venha e fale ‘eu boto dinheiro aqui dentro, eu vou fazer acontecer, tem um projeto e é um negócio bem planejado, bem investido, bem fiscalizado’. Todo mundo ganha, só precisa ser bem feito, bem acompanhado e bem prestado”, acrescentou o interventor-geral no dia 6.

Além desse aditivo nas obrigações da empresa, o grupo HP deve solicitar uma prorrogação do prazo da licitação, que começou em 2012 com prazo de 20 anos de contrato, ou seja, termina em 2032,como mostrou reportagem na semana passada do Correio do Estado.

Essa extensão do prazo seria para viabilizar os investimentos pretendidos, que vão muito além do cumprimento do contrato atual.

A mudança se baseia no movimento feito em Goiânia (GO), de onde vem o grupo. Na capital goiana houve uma transformação no transporte da cidade, que culminou na conquista do prêmio internacional UITP Awards 2026.

Isso não foi resultado apenas da renovação da frota, mas também de uma engenharia jurídica e financeira inovadora. O modelo baseia-se na relicitação ou na prorrogação antecipada e patrocinada.

É esse dispositivo que o grupo HP pretende implantar em Campo Grande. No caso da capital sul-mato-grossense, a prorrogação antecipada e patrocinada desponta como o caminho mais indicado.

INTERVENÇÃO

Vale lembrar que, instaurada no dia 16 de junho pela administração municipal, a intervenção ainda tem cerca de 140 dias pela frente e “continua até que se finalize essa transação”, como garantiu a equipe de interventores após o comunicado da venda.

Adriane Lopes ressaltou que, enquanto durar esse período de intervenção, não haverá aumento da tarifa de ônibus. Já quanto ao período de contrato, que tem vigência até 2032, deverá ser mantido mesmo se houver autorização para a HP Mobilidade operar o serviço.

VERSÃO

Em resposta aos questionamentos diante da possibilidade de venda do Consórcio Guaicurus, o grupo HP Mobilidade disse que a “a operação ainda está em curso e depende do cumprimento de todas as etapas previstas, incluindo a análise e a aprovação pelos órgãos e instituições competentes”.

Ainda conforme a parte compradora, o negócio precisa passar por quatro etapas para ser concluída: a aprovação da operação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); a anuência prévia do Poder Concedente; a conclusão satisfatória das auditorias legal, regulatória, contábil, tributária, previdenciária, financeira, ambiental, técnica e operacional; e o equacionamento das condições relacionadas com o processo de intervenção em curso e as discussões judiciais pertinentes.

“Enquanto tais condições não forem integralmente atendidas, permanecem inalteradas as estruturas operacionais, as obrigações contratuais, as responsabilidades regulatórias e a prestação dos serviços públicos atualmente desenvolvidos pelas sociedades e pelo Consórcio Guaicurus. Não há, portanto, qualquer descontinuidade ou alteração imediata na operação do transporte para a população”, reforçou o grupo goiano.

*Saiba

A venda foi feita à Maas Administração e Participações Ltda., sociedade de propósito específico constituída para este fim e integrante do grupo HP. Registrada no dia 16 deste mês, foi constituída com capital social de R$ 10 mil.