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Vazios urbanos

Prefeitura deve vetar emenda que "enterraria" Plano Diretor da Capital

Após alterações na lei sobre uso do solo na Zona de Expansão Urbana feitas por vereadores, projeto segue para sanção da prefeita

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Emenda feita pela Câmara Municipal de Campo Grande que modificou projeto de lei do Executivo e que praticamente “enterraria” o Plano Diretor da Capital, que delimita o loteamento de empreendimentos na Zona de Expansão Urbana (ZEU), deverá ser vetada pela prefeita Adriane Lopes (PP). 

Segundo a apuração do Correio do Estado, a prefeita deve ser aconselhada pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), autora do projeto, para que a Lei nº 6.795 seja vetada parcialmente, tirando a emenda que contraria o que está estabelecido no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA).

Esse processo de mudanças começou a ser debatido na Câmara Municipal no fim de abril, quando a prefeitura enviou para a Casa de Leis o projeto para alteração da lei sobre uso do solo na ZEU. 

A proposta era estabelecer a cobrança de uma taxa para construções fora do perímetro urbano (outorgas onerosas), além de acrescentar os requisitos para elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança para loteamentos fora da zona urbana.

No dia 30 de abril, os parlamentares debateram na Câmara Municipal o projeto de lei encaminhado pela prefeitura, aprovando o texto com emendas a serem observadas pelo Poder Executivo.

Entre as cinco emendas encaminhadas para alteração do projeto, o corte na “alínea ‘b, do inciso I do art. 4º” é o mais provável de ser vetado pela prefeita de Campo Grande. 

Isso porque esse trecho diz que um dos requisitos para transformar uma área de uso rural para de uso urbano deve ser a “contiguidade ao perímetro urbano delimitado pelo PDDUA”. 

A retirada da necessidade de os loteamentos serem construídos próximo do perímetro urbano significaria que empreendimentos poderiam ser feitos em qualquer área onde haja uma via oficial (rua, estrada ou rodovia).

Outra emenda que pode sofrer alterações trata do artigo 14 da Lei nº 6.795, em que a prefeitura propôs para a Câmara a retirada da necessidade de ser fazer novos bairros projetados no entorno de empreendimentos fora do perímetro urbano. Porém, por meio de emenda, a Câmara colocou novamente na lei esta necessidade de estabelecer novos bairros.

IMPACTOS

De acordo com reportagem publicada na quinta-feira pelo Correio do Estado, para o arquiteto e urbanista Ângelo Arruda, que fez parte da elaboração do PDDUA, não há necessidade urbanística de se aumentar a delimitação da ZEU, o que também poderia causar insegurança jurídica.

“Não tem cabimento, do ponto de vista urbanístico, se fazer isso [expandir a zona urbana] porque não há necessidade. O Plano Diretor ainda tem cinco anos em vigor e temos mais cinco [anos] para fazer a revisão. No momento em que existe a tentativa de regulamentar algo novo dentro de um plano que está em processo de regulamentação, isso traz essa insegurança”, explicou o arquiteto.

A criação de um conjunto habitacional no espaço rural, por exemplo, poderia acarretar novos bairros no entorno do empreendimento, o que geraria altos custos de investimento em infraestrutura para o município.
Problemas recorrentes da cidade, como o alto custo da tarifa do transporte coletivo, poderiam ser agravados com a expansão do perímetro urbano e, consequentemente, o aumento de linhas de ônibus.

“Urbanizar uma área muito longe do último estágio de ligação urbanística, com área de moradia, vai gerar processos de custos de bens de serviços que serão caros para todo mundo, porque é preciso saber quantas pessoas vão morar lá, se terá ônibus, água e luz para o município prover”, disse Arruda.

Conforme destaca o arquiteto, a ZEU existente é mais que suficiente para comportar os mais de 900 mil moradores da cidade.

“Temos uma cidade pronta, que não precisa aumentar o perímetro urbano e que pode comportar até 1.940.000 em até 78 anos de crescimento populacional”, destacou.

Outro fator levantado pelo arquiteto que causaria impacto negativo seria a ampliação dos vazios urbanos na cidade. 

Segundo estudo realizado pela Planurb sobre as diretrizes de ocupação para a ZEU, “a combinação da existência dos vazios com a possibilidade de se ocupar a Zona de Expansão Urbana gerará a descontinuidade do tecido urbano, o que vai contra os princípios do plano diretor”.

Ou seja, propostas de medidas de ocupação fora da continuidade da zona de expansão urbana, podem multiplicar os vazios urbanos já existentes na cidade, o que causaria novas pressões por ocupação e novas dificuldades de colocar em prática o planejamento urbano de Campo Grande.

Saiba

Para a efetivação de estudos sobre a alteração no uso da Zona de Expansão Urbana, a Planurb criou a Comissão de Controle Urbanístico (CCU), instituída em março de 2022, que tratou com um grupo técnico a regulamentação de alteração do uso do solo na ZEU. 

TRAGÉDIA

Peça de airbag se solta após batida e causa morte de motorista em MS

Caso chegou a ser tratado como possível homicídio, mas perícia descartou disparo de arma de fogo

21/03/2026 14h00

Motorista morreu após colidir contra portão de residência em Maracaju; perfuração no tórax foi causada por peça do airbag, segundo a perícia

Motorista morreu após colidir contra portão de residência em Maracaju; perfuração no tórax foi causada por peça do airbag, segundo a perícia Divulgação

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Um acidente com desfecho atípico terminou com a morte de um motorista na madrugada deste sábado (21), em Maracaju. Ivandre Barbosa da Silva, de 34 anos, morreu após perder o controle do veículo que conduzia e colidir contra o portão de uma residência, na região da Vila Margarida.

A ocorrência foi registrada no cruzamento das ruas Nestor Pires e Quintino Lopes Freitas. Quando equipes da Polícia Militar chegaram ao local, a vítima já estava sem sinais vitais, presa dentro de um Honda Civic. Um passageiro que também estava no carro conseguiu sair com ferimentos leves na mão.

Inicialmente, uma perfuração no tórax do motorista levantou a suspeita de que ele pudesse ter sido atingido por disparo de arma de fogo, o que levou ao acionamento da Polícia Civil e da perícia.

De acordo com o portal Dourados Agora, momentos antes do acidente, os ocupantes do Civic haviam saído de uma casa noturna, na Vila Juquita, quando se envolveram em uma colisão com um Fiat Palio branco. A batida teria provocado uma discussão que evoluiu para agressões físicas.

Segundo relato do passageiro, o condutor do outro veículo teria agredido os dois e, em seguida, passou a persegui-los após Ivandre deixar o local dirigindo. Durante a fuga, o motorista perdeu o controle da direção e acabou atingindo o portão de uma residência.

Ainda conforme o depoimento, após a colisão, o suspeito teria descido do carro e voltado a agredir Ivandre antes de fugir.

Com base nas informações repassadas, a Polícia Militar localizou o suspeito em um bar na região central da cidade. Ele confirmou envolvimento na briga e indicou onde havia deixado o veículo, que foi apreendido e encaminhado à delegacia. Nenhuma arma foi encontrada.

A área do acidente foi isolada para os trabalhos da perícia, e o carro da vítima também passou por análise técnica.

O laudo pericial descartou a hipótese de disparo de arma de fogo. A perfuração no tórax foi causada por uma peça do sistema de airbag, que se desprendeu com o impacto da batida.

Diante da constatação, o caso foi registrado como acidente de trânsito, sem indícios de homicídio.

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COP15

PF instala centro internacional para reforçar segurança da COP15

Estrutura vai integrar forças policiais do Brasil e do exterior durante conferência sobre espécies migratórias

21/03/2026 13h30

O espaço funcionará como uma espécie de base integrada, reunindo representantes de diferentes países e órgãos de segurança

O espaço funcionará como uma espécie de base integrada, reunindo representantes de diferentes países e órgãos de segurança Divulgação

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A Polícia Federal passou a contar, a partir desta sexta-feira (20), com uma estrutura dedicada à articulação internacional de segurança para a COP15, conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) que será realizada em Campo Grande entre os dias 23 e 29 de março.

Instalado na Capital, o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) foi criado para centralizar o compartilhamento de informações estratégicas e agilizar a atuação conjunta entre forças de segurança brasileiras e estrangeiras durante o evento.

Na prática, o espaço funcionará como uma espécie de base integrada, reunindo representantes de diferentes países e órgãos de segurança. A proposta é permitir respostas mais rápidas a qualquer situação que exija atuação coordenada, especialmente em casos envolvendo autoridades, delegações oficiais e participantes da conferência.

Além de agentes da própria Polícia Federal, o centro contará com a participação de equipes internacionais e de profissionais que já atuam em unidades semelhantes no país, como os Centros de Cooperação Policial Internacional do Rio de Janeiro e do Amazonas. A troca de experiências entre essas estruturas deve reforçar o planejamento operacional em Campo Grande.

A COP15 faz parte da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres e reúne representantes de governos, cientistas, povos originários e organizações da sociedade civil de diversos países. O encontro tem como foco a construção de estratégias globais para a preservação da fauna migratória e de seus habitats.

Com a expectativa de receber autoridades estrangeiras e delegações internacionais, o reforço na segurança é considerado essencial para garantir o bom andamento da programação. A instalação do CCPI também segue o modelo adotado em outros grandes eventos realizados no Brasil, como forma de ampliar a cooperação entre países e prevenir riscos.

Segundo a Polícia Federal, a iniciativa consolida o papel do Brasil na articulação de operações conjuntas de segurança e evidencia a importância da integração internacional diante de eventos de grande porte e alcance global.

O que é a COP15?

A COP15 é o encontro para tomada de decisões entre os países-membros da Convenção sobre Espécies Migratórias, um tratado ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU) para a conservação das espécies migratórias, seus habitats e rotas de migração em toda sua área de distribuição. 

A cada três anos, a  Conferência das Partes (COP), principal instância decisória da CMS, reúne asa 133 partes para definir as prioridades e o orçamento para tratar das espécies migratórias. 

É nesse espaço que os países aprovam planos de ação, atualizam as listas de espécies protegidas e adotam resoluções e decisões que orientam políticas públicas e iniciativas de conservação ao redor do mundo.

Durante a conferência, são feitas ainda recomendações para os países membros sobre a necessidade de realizar mais acordos regionais para a conservação de espécies específicas. 

A Conferência avalia os avanços na implementação da Convenção e define as prioridades para o triênio seguinte. 

Por dentro das espécies migratórias

As espécies migratórias se deslocam de um lugar para outro em determinados períodos do ano, seguindo padrões que, na maioria dos casos, são regulares, cíclicos e previsíveis. Esse comportamento ocorre em todos os grandes grupos de animais, como mamíferos, aves, répteis, anfíbios, peixes e insetos. 

Na CMS, uma espécie migratória é aquela cuja população, ou parte dela, cruza as fronteiras entre países ao longo de seu ciclo de vida. Isso significa que a proteção desses animais depende da cooperação entre diferentes nações.

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