Mesmo que ainda não esteja no seu ápice, o super-El Niño já ajudou a trazer para Campo Grande mais de 118 milímetros de chuva neste mês. Os dados indicam aumento de 53% com relação ao esperado para os 30 dias de setembro, o que coloca o mês entre os mais chuvosos dos últimos 18 anos.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a Capital registrou 118,4 milímetros em 16 dias, na região da Vila Popular, onde fica a estação da Embrapa.

Em outras regiões, a precipitação foi ainda maior, como no Jardim Panamá (146 mm), no Bairro Universitário (155,4 mm), na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) (158 mm) e no Córrego Anhanduizinho (172,4 mm).

Independente da área, Campo Grande passou sua própria média histórica do mês, que é de 77,6 milímetros. O cenário atual fica mais expressivo quando comparado com setembro de outros anos. Conforme o banco de dados do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec-MS), este já é o quarto setembro mais chuvoso da Capital desde 2008, com expectativa de entrar no “pódio” nos próximos dias.

Ontem, a Defesa Civil divulgou alerta amarelo para risco de tempestade, com base em informações do Inmet.

O aviso começa às 23h de hoje e permanece válido até as 22h59min de amanhã. O alerta diz que são esperados volumes de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros ao longo do dia, acompanhados de ventos intensos.

Em conversa com a reportagem, o meteorologista Diego Silva, do Instituto de Física da UFMS, revela que este quadro de chuvas acima do normal está relacionado com o El Niño de alta intensidade que está cada dia mais forte. A precipitação aumenta com a aproximação da primavera, que vai começar na terça-feira.

Ele explica que, especialmente na região Centro-Sul do Estado, onde está localizada a Capital, o comportamento do clima e tempo tende a ficar mais semelhante ao observado nas Regiões Sul e Sudeste do Brasil, ou seja, uma situação favorável ao acontecimento de tempestades, rajadas fortes e descargas elétricas.

“O El Niño entra nesse processo como um modulador da circulação de grande escala. Ele não cria sozinho a tempestade que acontece em Campo Grande numa determinada tarde, mas pode favorecer uma configuração atmosférica mais recorrente para passagem e manutenção desses sistemas sobre o Centro-Sul do continente”, disse.

Mesmo que por enquanto as chuvas estejam caracterizando o começo do último trimestre do ano, a tendência é de que a ausência delas comece a ser sentida a partir de outubro, com estiagem e ondas de calor extremas, o que favorece o aumento de queimadas florestais e a preocupação ao redor do Pantanal.

“Com a aproximação da primavera, acrescentamos o aumento progressivo do aquecimento e da disponibilidade de energia na atmosfera. Quando esse aquecimento encontra umidade elevada e sistemas frontais ainda frequentes, cresce o potencial para convecção mais intensa”, explica o meteorologista.

TEMPORAL

Desde o dia 10, quando uma tempestade com vendaval atingiu a Capital, a Prefeitura de Campo Grande registrou 450 ocorrências, sendo 423 envolvendo quedas de árvores e galhos. Em razão dos estragos, foi decretada situação de emergência, reconhecida ontem pelo governo federal.

O prejuízo provocado pelo temporal é estimado inicialmente em, pelo menos, R$ 40 milhões, segundo a prefeita Adriane Lopes, mas o valor ainda pode aumentar à medida que avançam os levantamentos dos danos.
Entre os estragos contabilizados estão 37 escolas destelhadas, além da Esplanada Ferroviária e da Unidade de

Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Universitário. Dezenas de famílias também foram atingidas, enquanto quedas de árvores e danos à rede elétrica deixaram moradores sem energia durante o fim de semana.

A situação foi tão alarmante que a Prefeitura de Campo Grande decretou situação de emergência, sob prazo de 180 dias e alcance às áreas comprovadamente afetadas pelo fenômeno classificado como tempestade local. O decreto determina que a extensão dos prejuízos seja detalhada em levantamento da Defesa Civil.

Na prática, a declaração permite que a Prefeitura concentre e mobilize estruturas para responder aos danos. O artigo 2º autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil, enquanto o artigo 3º prevê atuação integrada com órgãos estaduais e federais, Corpo de Bombeiros e concessionárias.

O texto também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para atendimento das pessoas atingidas.

Ontem, o governo do Estado reconheceu a medida e autorizou uma série de ações excepcionais para auxiliar na recuperação da Capital.

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu neste mês um rigoroso pente-fino sobre a aplicação de recursos federais repassados por meio de transferências especiais, as chamadas emendas Pix, destinadas ao Estado de Mato Grosso do Sul. Ao todo, a auditoria analisou um conjunto de 30 emendas parlamentares, que somam R$ 136,2 milhões em recursos federais, enviadas ao governo estadual entre os exercícios de 2021 e 2024. 

A investigação atendeu a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, relatadas pelo ministro Flávio Dino, que visam garantir a transparência, a legalidade e a rastreabilidade na execução das emendas individuais repassadas diretamente aos cofres estaduais sem celebração de convênios.

Os indícios de superfaturamento e desperdício de dinheiro público foram encontrados em emenda de R$ 18,1 milhões, de autoria da senadora Soraya Thronicke, destinada ao governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Houve superfaturamento, segundo a CGU, de R$ 822,7 mil.

A emenda parlamentar analisada pela CGU foi distribuída em quatro unidades administrativas do governo: a Secretaria de Estado de Educação (SED), contemplada com R$ 7,3 milhões; a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab), com R$ 9 milhões; a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), com R$ 1,1 milhão; e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), receptora de R$ 700 mil. 

Irregularidade

Foi na auditoria de campo sobre as compras vinculadas a essa emenda que a CGU encontrou um rastro de graves irregularidades, superfaturamento e ineficiência administrativa.

Os R$ 822,7 mil superfaturados, segundo a CGU, são resultado de aquisições com preços inflacionados e pagamentos efetuados por itens pedagógicos que jamais chegaram às escolas públicas.

Em trecho central do relatório técnico, os auditores registraram que houve “superfaturamento identificado de ao menos R$ 822.792,93 em materiais pedagógicos (sobrepreço e itens pagos não entregues) e impossibilidade de verificação da adequação dos preços pagos pelas lousas digitais aos valores de mercado”. Deste valor, R$ 748,2 mil referem-se exclusivamente a superfaturamento por sobrepreço em aquisições conduzidas por Associações de Pais e Mestres (APMs). 

Nas unidades municipais de educação infantil de Maracaju, contempladas com recursos repassados pela SED, a análise de uma amostra de 22 itens revelou um sobrepreço médio de 83,09% em relação aos preços referenciais do mercado. Já na Escola Estadual Silvio de Oliveira dos Santos, em Campo Grande, a compra de móveis e equipamentos gerou um sobrepreço de 98,43%.

Além dos valores inflacionados, a auditoria constatou R$ 74,4 mil referentes a superfaturamento por quantidade, caracterizado pelo pagamento por bens que não foram entregues pelas empresas contratadas.

Sumiço

Durante inspeções físicas presenciais em creches de Maracaju, os auditores federais verificaram que diversos brinquedos e produtos pedagógicos comprados da Nogueira Brinquedos Lúdicos não estavam nos estabelecimentos. Entre os itens faturados e não localizados constavam varais numéricos, tobogãs infláveis com piscina de bolinhas, palhaços com bola e camas elásticas. 

O relatório também apontou a ausência de processos administrativos formais para instruir as compras das Associações de Pais e Mestres, que mantinham apenas notas avulsas e sem autuação, expondo a gestão pública a elevados riscos de descontrole e desvio.

Desperdício

A investigação da CGU revelou também episódios de desperdício de dinheiro público causados pelo superdimensionamento das compras e pela subutilização de equipamentos. De acordo com os auditores, foram verificadas “aquisições superdimensionadas, evidenciadas por brinquedos lúdicos mantidos em caixas e lousas digitais não destinadas às escolas há mais de dois anos”. 

Em Maracaju, o lote de brinquedos e materiais pedagógicos no valor de R$ 192,9 mil permaneceu trancado dentro de caixas em razão da falta de espaço nas instalações das creches, enquanto brinquedos de grande porte, como playgrounds, foram instalados de forma improvisada em corredores.

Em outro contrato de R$ 4,9 ilhões, destinado à compra de 91 lousas digitais para a rede estadual de ensino, a fiscalização encontrou 14 lousas interativas, avaliadas em R$ 763 mil, abandonadas e acumulando poeira no almoxarifado da SED desde novembro de 2023, sem nenhuma utilização ou distribuição para as escolas.

Na contratação das lousas digitais, a auditoria identificou graves incoerências no processo de adesão à Ata de Registro de Preço nº 14/2022 do consórcio de municípios Amesp, vencida pela empresa MKS Soluções Comerciais e Distribuição de Materiais Ltda. A CGU constatou que as “pesquisas de preços foram realizadas pró-forma, uma vez que a adesão já havia sido autorizada pelo menos um mês antes”, infringindo normativos estaduais de pesquisa mercadológica e inviabilizando a comprovação da vantajosidade econômica para o Estado. 

Opacidade

No relatório, os auditores destacaram a “ausência de transparência na divulgação da aplicação dos recursos, inviabilizando o controle social e o cumprimento da notificação obrigatória aos conselhos locais”. 

Das 30 emendas parlamentares analisadas, 14 apresentaram planos de trabalho inadequados ou genéricos. Além disso, em 24 emendas o governo estadual não comprovou a notificação obrigatória aos conselhos locais de fiscalização, e 11 emendas permaneceram pendentes da apresentação de seus relatórios de gestão no portal Transferegov.br.

Por fim, ao inspecionar o Portal de Transparência do governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a equipe de auditoria constatou que o site não disponibiliza dados sobre licitações, contratos, notas fiscais, relatórios de execução ou fornecedores referentes às emendas federais, limitando-se a redirecionar o cidadão para a página federal, que exibe apenas o montante repassado. 

Outro lado

A CGU informou no relatório que, em relação ao superfaturamento e às irregularidades na compra das lousas digitais, a administração estadual e a Secretaria de Estado de Educação não apresentaram manifestação formal ou defesa sobre o sobrepreço de R$ 748,3 mil nas aquisições conduzidas por Associações de Pais e Mestres nem sobre os R$ 74,4 mil pagos por materiais pedagógicos que não foram entregues. 

Quanto à contratação das 91 lousas digitais via adesão à ata de registro de preços, a SED sustentou que o processo contou com parecer jurídico favorável e atendeu aos critérios de transparência e legalidade, justificando que a escolha pela adesão decorreu da urgência no atendimento às escolas – o que inviabilizaria o tempo de tramitação de um novo pregão – e descartando a locação por conta do custo-benefício desfavorável. 

Sobre as 14 lousas mantidas no almoxarifado, a secretaria alegou tratar-se de uma questão operacional de distribuição, afirmando que os equipamentos foram reservados para a Escola Estadual Manoel da Costa Lima, em Bataguassu, e que a entrega atrasou em razão das obras de adequação física na unidade escolar.

Quanto à transparência, a Ouvidoria-Geral do Estado argumentou que o Estado alcança posição de destaque em avaliações nacionais de transparência pública, ressaltando que foram criados canais específicos. O órgão alegou ainda que o redirecionamento das consultas ao portal de transparência federal não gera responsabilidade para o Estado.