Crianças de Aparecida do Taboado, cidade localizada a cerca de 450 km de Campo Grande, estão na fila de espera por vagas em creches municipais devido à insuficiência de atendimento na rede de educação infantil. A situação levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a cobrar informações da Prefeitura sobre o tamanho da demanda e as medidas previstas para resolver o problema.

A 2ª Promotoria de Justiça da cidade instaurou procedimento administrativo após denúncia sobre a falta de vagas. O Município terá 20 dias para informar quantas crianças aguardam atendimento, com os dados separados por faixa etária, além da capacidade atual das unidades.

A Prefeitura também deverá apresentar as medidas já adotadas ou planejadas para reduzir a fila e ampliar a oferta de vagas.

Entre as medidas acompanhadas está a construção de uma nova unidade de educação infantil no Bairro Tia Chica. O Município deverá informar quando a obra deve ser concluída e quantas novas vagas serão criadas com a abertura da creche.

A cobrança acontece em meio à obrigação do poder público de garantir educação infantil para crianças de zero a cinco anos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O procedimento instaurado pelo MPMS busca acompanhar as providências adotadas pelo Município para reduzir o déficit e garantir o acesso às vagas.

A paralisação de funcionários da Opus Construtech envolvidos na construção do Projeto Sucuriú, megafábrica de celulose da Arauco em Inocência, chegou ao fim após negociação entre representantes dos trabalhadores e a empresa.

A retomada das atividades, no entanto, ocorreu sem que todas as reivindicações apresentadas pela categoria tivessem uma resposta definitiva, segundo relato de um funcionário que trabalha no canteiro de obras.

O trabalhador, que pediu para não ser identificado, afirmou ao Correio do Estado que a mobilização foi encerrada após uma negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Pesada (Sintiespav-MS) e a Opus Construtech.

Conforme o relato, os funcionários retomaram as atividades, mas ainda aguardam uma definição sobre as reivindicações discutidas durante a paralisação.

A expectativa, segundo a fonte, é de que a empresa apresente um posicionamento aos trabalhadores no próximo dia 15. Até lá, questões que motivaram a mobilização continuam em discussão.

Entre os temas levantados durante as negociações estão reajuste salarial, benefícios e alimentação, além de reclamações relacionadas às condições de trabalho.

A informação indica que o fim da paralisação não significou, necessariamente, o encerramento do impasse trabalhista. Na prática, os funcionários retomaram as atividades enquanto aguardam o resultado das negociações.

O funcionário ouvido pela reportagem também demonstrou insatisfação com a maneira como o movimento terminou. Na avaliação dele, a atuação do sindicato contribuiu para encerrar a paralisação antes que houvesse uma definição sobre todas as reivindicações.

O Correio do Estado busca manifestação do Sintiespav-MS e da Opus Construtech sobre as circunstâncias que levaram ao encerramento do movimento e sobre os compromissos assumidos durante as negociações.

Paralização durou durou dois dias

O movimento começou na terça-feira (1º) e avançou pela quarta-feira (2), como noticiado pelo Correio do Estado. Os funcionários envolvidos são contratados pela Opus Construtech, uma das empresas que atuam nas obras do Projeto Sucuriú.

A mobilização ocorreu em meio à data-base da categoria e às negociações das condições trabalhistas que deverão vigorar no novo período.

Um dos acordos coletivos aplicados às obras teve vigência entre 1º de setembro de 2024 e 31 de agosto de 2026 e estabeleceu justamente o dia 1º de setembro como data-base.

Com isso, a paralisação começou no primeiro dia após o encerramento da vigência do instrumento anterior e coincidiu com o período previsto para discussão das novas condições trabalhistas.

O acordo havia sido firmado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Pesada e pelo Consórcio MLC Aterpa, com regras direcionadas aos trabalhadores envolvidos na construção do Projeto Sucuriú.

O documento também estabelecia que empresas contratadas e subcontratadas enquadradas na mesma atividade preponderante deveriam cumprir as regras mediante adesão ao instrumento.

Salários e benefícios 

O acordo anterior ajuda a dimensionar os interesses envolvidos na negociação atual. O instrumento estabeleceu reajuste salarial de 6% e definiu pisos mínimos diferentes conforme a função desempenhada na obra.

A tabela contemplava dezenas de atividades, entre elas serventes, ajudantes, carpinteiros, eletricistas, mecânicos, operadores de máquinas e soldadores.

Também foram estabelecidas regras específicas para horas extras. De segunda a sexta-feira, o adicional era de 50% para até 40 horas extraordinárias mensais e passava para 60% a partir da 41ª hora. Aos sábados, chegava a 70%, enquanto domingos e feriados tinham adicional de 100%.

Na alimentação, o instrumento estabeleceu inicialmente benefício mensal de R$ 700, por meio de cesta básica, alimentação ou vale-compras, custeado pelo empregador.

As regras abrangiam ainda folgas de campo para funcionários que vivem longe de Inocência, transporte gratuito entre alojamentos e frentes de trabalho, assistência médica, seguro de vida e condições para pagamento das horas extraordinárias.

As negociações atuais, portanto, ocorrem justamente para definir quais condições deverão ser mantidas, modificadas ou ampliadas no novo período.

Negociações já provocaram mobilizações

Os conflitos relacionados às condições de trabalho no empreendimento não começaram nesta semana. Durante a negociação salarial de 2025, trabalhadores envolvidos na construção apresentaram uma pauta com 16 reivindicações.

As negociações daquele período resultaram em reajuste salarial de 6,19% e aumento do benefício de alimentação de R$ 700 para R$ 900, além de outros pontos negociados pela categoria.

Em junho do ano passado, cerca de 250 funcionários da própria Opus Construtech que atuavam na construção de alojamentos também chegaram a suspender as atividades.

Na ocasião, as reivindicações estavam relacionadas ao cumprimento de direitos previstos em acordo coletivo, entre eles questões envolvendo horas extras e folgas de campo.

A mobilização durou aproximadamente 24 horas e terminou após negociação entre trabalhadores e empresa, seguida pela retomada das atividades.

Outro movimento foi registrado em fevereiro deste ano, novamente em meio a discussões sobre condições trabalhistas.

O episódio desta semana ocorre, porém, em um momento importante para o cronograma do Projeto Sucuriú, que atravessa uma das etapas mais intensas de implantação.

Megaprojeto de US$ 4,6 bilhões

Com investimento estimado em US$ 4,6 bilhões, o Projeto Sucuriú está entre os maiores empreendimentos industriais privados em implantação no País.

A fábrica da Arauco está sendo construída em Inocência e terá capacidade prevista para produzir aproximadamente 3,5 milhões de toneladas de celulose por ano quando entrar em operação.

A dimensão do projeto exige a participação de diferentes empresas em diversas frentes da construção. Por esse motivo, a paralisação dos funcionários de uma contratada não representa necessariamente a interrupção de todo o empreendimento.

No movimento desta semana, os trabalhadores identificados são contratados pela Opus Construtech. Não há, até o momento, confirmação oficial sobre o número total de funcionários que participaram da paralisação.

Com a volta ao trabalho, a atenção agora se desloca para o próximo capítulo da negociação. Segundo o funcionário ouvido pela reportagem, a expectativa entre os trabalhadores é pela resposta prevista para o dia 15, quando deverão saber quais reivindicações serão efetivamente atendidas.

O que dizem os envolvidos

A equipe de reportagem do Correio do Estado procurou a Opus Construtech e o Sintiespav-MS para confirmar o encerramento da paralisação e esclarecer os termos da negociação que levou os trabalhadores a retomarem as atividades.

Até a publicação desta reportagem, a Opus Construtech e o Sintiespav-MS não haviam respondido aos questionamentos. O espaço permanece aberto para manifestação.