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Mesmo com decisão para recalcular IPTU, prefeitura altera apenas prazo para pagamento

Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial dá dois dias a mais para contribuinte pagar a segunda parcela, mas mantém o prazo para pagamento à vista

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Em meio a uma batalha judicial sobre a cobrança do Importo Predial e Territorial Urbado (IPTU), a Prefeitura de Campo grande publicou decreto com a prorrogação do prazo de vencimento da segunda parcela do imposto, que terminaria nesta terça-feira (10). O Município não se manifestou, no entanto, sobre decisão que o obriga a recalcular o valor do tributo limitando o reajuste para 5,32%.

O decreto com a prorrogação do prazo de vencimento do IPTU parcelado foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município.

A medida altera exclusivamente a data para pagamento da segunda parcela, cujo vencimento foi prorrogado por dois dias, passando do dia 10 para 12 de fevereiro. As demais parcelas seguem com a data de vencimento inicial previstas no carnê.

A exceção é a primeira parcela, que anteriormente já havia tido o pagamento prorrogado para até o dia 10 de dezembro de 2026.

Com relação ao pagamento do tributo à vista, com desconto de 10%, em parcela única, a data foi mantida para 12 de fevereiro.

Pela manhã, após a Câmara Municipal aprovar a manutençao do veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto que suspendia o aumento da taxa do lixo, o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha, chegou a comentar que o pagamento da parcela única seria suspenso, mas o decreto mantém a data de vencimento para quinta-feira.

Veja como ficou o novo calendário divulgado pela prefeitura:

À vista

  • Em parcela única - 12 de fevereiro de 2026

Parcelado

  • 1ª parcela - 10 de dezembro de 2026
  • 2ª parcela - 12 de fevereiro de 2026
  • 3ª parcela - 10 de março de 2026
  • 4ª parcela - 10 de abril de 2026
  • 5ª parcela - 11 de maio de 2026
  • 6ª parcela - 10 de junho de 2026
  • 7ª parcela - 10 de julho de 2026
  • 8ª parcela - 10 de agosto de 2026
  • 9ª parcela - 10 de setembro de 2026
  • 10ª parcela - 13 de outubro de 2026
  • 11ª parcela - 10 de novembro de 2026
  • 12ª parcela - 10 de dezembro de 2026

Derrota na Justiça

Conforme reportagem do Correio do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Dorival Renato Pavan, negou, nesta terça-feira, pedido feito pela Prefeitura de Campo Grande em processo de suspensão de liminar (PSL), ajuizado no dia anterior.

Com a decisão, a prefeitura terá de cumprir determinação da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que limita o reajuste do IPTU no exercício de 2026 a 5,32%, percentual que se refere à correção inflacionária, cujo índice é o IPCA-E.

A prefeitura terá 30 dias para cumprir a medida, tendo que recalcular o tributo para que o aumento limite-se ao percentual inflacionário.

A decisão que obriga o município a recalcular o valor do IPTU cobrado do cidadão tem origem em mandado de segurança ajuizado no mês passado pela Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), assinado pelo seu presidente, Bitto Pereira, e por outros integrantes de comissões e do conselho.

CONDENAÇÃO

Homem que matou e sumiu com corpo de corretora em Campo Grande é condenado a 21 anos

Crime aconteceu em maio de 2024, quando o corpo da vítima foi abandonado na área do Porto Seco

10/02/2026 18h50

A corretora de imóveis Amalha Cristina Mariano Garcia tinha 43 anos

A corretora de imóveis Amalha Cristina Mariano Garcia tinha 43 anos Redes Sociais/ Divulgação

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Uma ação penal movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) levou à sentença condenatória de Fabiano Garcia Sanches pelos crimes de latrocínio e ocultação do corpo da corretora de Amalha Cristina Mariano Garcia, ocorridos em 21 de maio de 2024, em Campo Grande. A Justiça condenou o homem a 21 anos de reclusão, começando em regime fechado.

Segundo a peça de acusação da 10ª Promotoria de Justiça, assinada pela promotora Suzi D'Angelo, o crime foi premeditado com o intuito de lucro, com a venda do veículo da corretora, um Jeep Renegade. Imagens colhidas nas investigações mostram o réu usando o carro roubado durante o dia da morte, após ter ocultado o corpo.

Durante o processo, o MPMS apresentou provas técnicas contundentes, incluindo laudos periciais, imagens de monitoramento e o rastreamento do veículo, que desconstruíram a versão da defesa, de que teria ocorrido um homicídio culposo em meio a uma discussão, e comprovaram que a motivação do homicídio foi patrimonial.

Há comprovação, nos autos, de oferecimento do veículo para a venda por valores entre R$ 14 mil e R$ 18 mil.

Ao acolher a tese ministerial, o magistrado Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal em Campo Grande, destacou a clareza das provas colhidas pela acusação. Na sentença, o juiz reforçou a responsabilidade do réu pelo latrocínio:

"Sopesando todas estas provas, entendo que não há nenhuma dúvida de que o réu agrediu a vítima (agressões estas que acabaram por ceifar a vida de Amalha) para subtrair o veículo dela e, na sequência, deixou o local das agressões conduzindo o Jeep Renegade da vítima, visando vendê-lo e ficar com o valor obtido em proveito próprio, tratando-se de hipótese de condenação nas penas do art. 157, § 3º, II, do Código Penal", diz trecho do despacho.

Foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade, mantendo-se a prisão preventiva para garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime e a crueldade empregada.

O crime

No dia 21 de maio de 2024, a corretora de imóveis Amalha Cristina Mariano Garcia, de 43 anos, foi atraída pelo criminoso, um homem que ela já conhecia anteriormente. No dia dos fatos, a mulher encontrou o réu na casa dele. Segundo relatos da amigas durante as investigações, ela foi ao local esperando receber dinheiro que havia emprestado a Fabiano.

Chegando na casa, localizada no bairro Jardim Centenário, Amalha foi brutalmente agredida por De acordo com o que foi relatado no processo, Fabiano espancou a vítima com socos, chutes e tapas, bateu sua cabeça contra mesa de madeira e parede, fazendo com que ela perdesse a consciência. 

Em seguida, Amalha Cristina foi colocada no porta-malas do próprio veículo e levada para outro lugar, onde foi brutalmente golpeada com pedra e pedaço de madeira e, ainda, teve o corpo abandonado no local conhecido como Porto Seco, às margens da rodovia MS-145.

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legado

Professora que publicou dicionário Kaiowá-Português morre aos 67 anos

Graciela Chamorro era referência internacional nos estudos sobre os povos guarani kaiowá

10/02/2026 18h46

Graciela Chamorro foi professora na UFGD e se dedicou a valorização de causas indígenas

Graciela Chamorro foi professora na UFGD e se dedicou a valorização de causas indígenas Foto: Divulgação

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A professora Cándida Graciela Chamorro Argüello, referência internacional nos estudos sobre os povos Guarani Kaiowá e na história indígena, morreu nesta terça-feira, aos 67 anos. As causas do falecimento não foram divulgadas.

Recentemente, a professora havia lançado a terceira edição Dicionário Kaiowá-Português, com projeto aprovado pelo Fundo de Investimentos Culturais de MS.

Nascida no Paraguai, em 6 de junho de 1958, Graciela construiu uma sólida trajetória acadêmica no Brasil e no exterior, com formação em Música e Teologia, mestrado em História, doutorado em Teologia e estudos avançados em Antropologia e Romanística na Alemanha e na França.

Foi professora de História Indígena da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e, desde 2015, presidia a Associação Cultural Casulo, em Dourados.

Com várias obras publicadas, seus escritos refletem o Âmbito de suas pesquisas, especialemente a história dos povos indígenas na América, com recortes em questões de gênero e destaque aos aspectos linguísticos e religiosos.

Em nota, a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul lamentou a morte da professora e destacou a importância de seu trabalho nas causas indígenas.

"Seu trabalho, baseado em décadas de convivência e pesquisa junto às comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul, deixou um legado fundamental para a valorização das culturas, línguas e saberes Guarani e Kaiowá, expresso em obras como Kurusu Ñe’ẽngatu, Terra madura e Decir el cuerpo, entre outras", diz a nota.

"A FCMS se solidariza com familiares, amigos, colegas, estudantes e comunidades indígenas, reconhecendo a importância de sua contribuição para a cultura, a educação e a memória dos povos originários", conclui a fundação.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também manifestou pesar pelo falecimento de Graciela Chamorro.

Também em nota, o Cimi destaca que a professora dedicou sua vida à defesa da vida e dos direitos dos povos indígenas.

"Aprendiz e professora junto aos povos Guarani, Graciela foi mestra na arte do conviver, do escutar e do respeitar os modos próprios de ser indígena. Sua atuação marcou de modo especial o Mato Grosso do Sul, no convívio com os Guarani Kaiowá e Ñandeva, mas estendeu-se também ao Sul do Brasil, ao Paraguai e à Argentina", ressalta o Cimi.

O Conselho afirma ainda que como escritora, linguista, antropóloga, teóloga e missionária, ela fez da palavra Guarani fundamento de educação, espiritualidade e reflexão teológica, sempre a partir do chão indígena.

"No trabalho de formação e na assessoria às comunidades, bem como a educadoras e educadores indígenas, Graciela contribuiu de maneira decisiva para o fortalecimento da autonomia, da valorização cultural e dos processos de resistência do povo Guarani", acrescenta a entidade.

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