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Inocência

Prefeitura investiga funcionário por desvio de dinheiro público em MS

Polícia de São Paulo prendeu um servidor procurado pelo crime de peculato, relacionado ao desvio de mais de R$ 5 milhões da administração pública

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A Prefeitura de Inocência, interior do Estado, confirmou um desvio de recursos financeiros detectado em uma conta bancária do município.

O caso veio à tona após investigações internas apontarem movimentações bancárias atípicas, que começaram com valores pequenos, mas evoluíram para cifras elevadas, permitindo o rastreamento e a confirmação dos desvios.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (20), a administração informou que, assim que reuniu provas suficientes, tomou todas as medidas cabíveis para apurar responsabilidades e comunicou o caso às autoridades competentes, incluindo Polícia Civil, Ministério Público, instituições bancárias e a empresa responsável pelo sistema contábil do município. O fato também foi informado à Câmara Municipal de Inocência.

De acordo com a  Polícia  Civil de Mato Grosso do Sul, o investigado foi preso em São Paulo, procurado pelo crime de peculato, relacionado ao desvio de mais de R$ 5 milhões da administração pública.

Aoperação em Inocência foi desencadeadapara cumprir um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão. A ação foi conduzida por equipes das Delegacias de Inocência e de Paranaíba.

De acordo com a Polícia Civil, os mandados foram expedidos pela Justiça com o objetivo de apreender celulares, cartões e outros dispositivos eletrônicos que possam conter informações úteis às investigações. Um dos locais alvo da operação foi a residência do investigado, e o outro, a Câmara Municipal de Inocência.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, o suspeito não foi encontrado em casa. Após novas apurações, os policiais descobriram que ele estaria a caminho de São José do Rio Preto (SP). As investigações seguem em andamento para localizar o homem e esclarecer os fatos apurados no inquérito.

A prisão do suspeito ocorreu durante uma fiscalização de trânsito da Operação Impacto, conduzida por equipes do 3º Batalhão de Policiamento Rodoviário, em Jales (SP).

O homem, não identificado, foi encaminhado à Central de Polícia Judiciária da cidade, onde o caso foi registrado.

A Prefeitura destacou que, junto à assessoria contábil, realiza um levantamento minucioso das contas municipais para identificar eventuais novos indícios de irregularidades.

A Administração Municipal reafirma seu inegociável compromisso com a legalidade, transparência e correta aplicação dos recursos públicos. Não haverá tolerância com a corrupção, diz a nota oficial.

O município garantiu ainda que acompanhará de perto o andamento das investigações para assegurar que os valores desviados sejam ressarcidos aos cofres públicos e que os responsáveis sejam punidos conforme a lei.

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Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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