Obra na Duque de Caxias segue com o valor de R$ 21,2 milhões no site da Transparência, mesmo Sisep apontando erro - Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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A obra na Duque de Caxias, executado pela empresa Engepar - Engenharia e Participações Ltda e sob responsabilidade da Prefeitura, segue avaliada em R$ 21,2 milhões no Portal da Transparência de Campo Grande, 35 dias depois do executivo indicar que segundo reajuste foi um equívoco no site e prometer correção.

No dia 23 de julho, o Correio do Estado reportou que a obra estaria custando 28,51% a mais do que o constava no valor inicial do contrato, indo de R$ 16.534.768,98 para R$ 21.249.471,02. Porém, apenas um reajuste teria sido oficializado até aquele momento, que aconteceu no dia 14 de junho, quando o valor foi para R$ 18,6 milhões, ou seja, 13%.

No dia da publicação da matéria, a reportagem entrou em contato com o executivo municipal para saber o parecer sobre esse segundo reajuste “fantasma”, mas não foi dado um retorno imediato. Posteriormente, um dia depois, a resposta da Prefeitura foi que o valor estaria errado e que irá corrigir no site, esta correção que até o momento não foi feita.

“A Pasta ressalta que o contrato assinado com a vencedora da licitação é de R$ 16.534.768,98. O contrato só sofreu dois aditivos, um para prorrogação de prazo, publicado no Diogrande do dia 7 de fevereiro deste ano, na página 5, em que o prazo foi estendido em mais 180 dias, que termina no dia 2 de agosto de 2024. O segundo aditivo, publicado no Diogrande, no dia 14 de junho deste ano, à página 2, alterou o valor do contrato de R$ 16.534.768,98 para R$ 18.659.123,34, acréscimo de 20,59%. Na mesma publicação, consta o decréscimo de 7,64% no valor do contrato, o que corresponde a R$ 1.263.210,04”, disse a Secretaria em nota retorno no dia 24 de julho.

Contrato de obra na Duque de Caxias no dia 28 de agosto - Fonte: Portal da Transparência

Inclusive, no dia 19 de agosto, através do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), foi publicada, como um “terceiro aditivo”, a prorrogação do prazo para conclusão da obra em mais 120 dias, ou seja, previsão de entrega até dia 30 de novembro.

Inicialmente, a primeira previsão era para abril deste ano, mas foi prorrogada para agosto e agora sofreu mais uma alteração. Lembrando que, para dar início às obras, a Prefeitura já atrasou quase quatro meses, já que começou em maio de 2023, mas era para ter começado em janeiro.

Sobre as constantes prorrogações no prazo, na última resposta (24 de julho), a Sisep responsabilizou as chuvas, porém, até aquele dia, não havia forte precipitação na cidade desde o dia 24 de maio, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia. Na oportunidade, também ressaltaram a demora dos repasses por parte do Governo Federal, do qual foram pactuadas cinco e apenas um foi feito (isso até o dia 24 de julho), segundo a Secretaria. Citaram que “as contrapartidas estão sendo aplicadas sem atrasos, para que o andamento da obra não seja prejudicado”.

Mais uma vez, a reportagem entrou em contato com a Prefeitura da Capital para saber o motivo de manter um valor que, segundo eles mesmos, é um equívoco no portal da transparência. Além disso, tentar saber se a 3ª prorrogação no prazo realmente se dá somente pelas chuvas ou se há um outro motivo ainda não divulgado. O Correio do Estado ainda não obteve um retorno.

OUTRO TRECHO

Em dezembro de 2023, o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul anunciou o recapeamento para avenida Duque de Caxias, no sentido oposto (lado esquerdo) ao trabalho que já era executado pela Prefeitura.

Por isso, as obras na Av. Duque de Caxias estão divididas em duas frentes:

Recapeamento da pista no sentido bairro - centro, de responsabilidade da Prefeitura
Recapeamento da pista no sentido centro - bairro, de responsabilidade do Governo do Estado.

Atualmente, as máquinas que estão operando na via são da Equipe Engenharia LTDA, empresa contratada pelo Governo do Estado para fazer a restauração do pavimento. O trecho está recebendo um aporte financeiro de R$ 15,9 milhões em recursos estaduais para execução de recapeamento de 9,8 quilômetros entre a rotatória do Núcleo Industrial Indubrasil e o acesso ao Aeroporto Internacional de Campo Grande (lado esquerdo).

A obra teve início no dia 13 de maio deste ano, e a previsão é de que seja concluída em 1 ano.

"Tendo em vista o bom andamento na execução dos serviços do contrato, a previsão para o término dos serviços é maio de 2025", informou a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

*Colaborou Alanis Netto

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insatisfação

Negociação salarial nao evolui e policiais civis param nesta quinta-feira (19)

Paralisação será de 24 horas e somente atendimentos mergenciais serão feitos nas delegacias de todo o Estado, segundo o sindicato da categoria

18/09/2024 23h38

Manifestações de policiais civis estão ocorrendo desde o final de agosto, mas até agora houve pouca evolução na negociação

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Em protesto ao que chamam de descumprimento de promessas de melhorias salariais, os policiais civis de Mato Grosso do Sul promovem nesta quinta-feira (19) uma paralisação de 24 horas nos atendimentos das delegacias, iniciando às 8 horas e encerrando no mesmo horário de sexta-feira (20).

As mobilizações do sindicato da categoria, o Sinpol, começaram ainda em agosto e têm o objetivo de pressionar o governo estadual a cumprir a promessa de valorização salarial da categoria e reconhecer a importância do trabalho dos policiais civis. Eles reivindicam melhorias que garantiriam reajustes da ordem de 69% em seus vencimentos.

A categoria afirma ter o 19º pior salário do País e reivinca aumento no salário inicial de R$ 5 mil para R$ 6,5 mil. Além disso, exige o pagamento de auxílio saúde semelhante ao que que está sendo pago aos delegados, da ordem de R$ 2 mil mensais.

Conforme a direção do Sinpol, a paralisação não afetará os serviços essenciais, como atendimento a crianças, idosos, medidas protetivas e casos de flagrante delito. O Sinpol garante que a segurança pública será mantida e os casos mais urgentes serão atendidos.

"O Sinpol conclama todos os policiais civis, filiados ou não, a se unirem ao movimento, demonstrando a força da categoria e a necessidade de uma resposta urgente do governo", afirma o presidente do Sinpol-MS, Alexandre Barbosa.

Está prevista uma manifestação da categoria a partir das 07:30 horas em frente à Depac Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro, na Rua Padre João Crippa.

Além dos reajuses salariais, a categoria exige novas contratações, pois alega déficit de 900 profissionais para os cargos de investigadores e escrivães.
Atualmente, o Estado possui 1,6 mil profissionais, entre escrivães e investigadores. Conforme a categoria, o necessário para atender a demanda seria de 2,5 mil trabalhadores.

Cidades

Oito em cada dez municípios têm risco alto ou muito alto para sarampo

Brasil chegou a ser certificado como país livre do sarampo em 2016

18/09/2024 21h00

Agência Brasil

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Ao menos 4.587 municípios foram classificados como em alto risco para sarampo, enquanto 225 foram categorizados como em risco muito alto, totalizando 86% das cidades em todo o país com risco elevado para a doença. Há ainda 751 municípios listados com risco médio e apenas quatro com baixo risco. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (18) durante a 26ª Jornada Nacional de Imunizações, em Recife.

Ao comentar o cenário, a coordenadora de Imunização da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Flávia Cardoso, lembrou que o Brasil chegou a ser certificado como país livre do sarampo em 2016, mas perdeu o status em 2019 após voltar a registrar a circulação do vírus por um período superior a 12 meses. “Em 2022, o Brasil estava endêmico para sarampo e, em 2023, passou para o status de país pendente de reverificação”, explicou.

Segundo Flávia, em maio deste ano, a Comissão Regional de Monitoramento e Reverificação do Sarampo, da Rubéola e da Síndrome da Rubéola Congênita nas Américas esteve no país e fez uma série de recomendações, incluindo ampliar a sensibilidade na definição de casos suspeitos de sarampo. A entidade pede que o país apresente o número de amostras recebidas de pacientes com febre e exantema e quais foram os diagnósticos de descarte.

De acordo com a coordenadora, a comissão destacou que, embora a cobertura vacinal tenha melhorado tanto para o sarampo quanto para a rubéola, por meio da tríplice viral, em alguns estados o progresso foi mínimo ou mesmo negativo. A situação no Rio de Janeiro, no Amapá, no Pará e em Roraima foi classificada pela entidade como muito preocupante para a manutenção da eliminação do sarampo e da rubéola no país.

Também foi recomendado que o Brasil padronize um fluxograma de resposta rápida a casos suspeitos, tomando como base o caso recente de sarampo detectado no Rio Grande do Sul, importado do Paquistão. Por fim, a comissão sugere articular junto ao Ministério do Esporte e ligas esportivas a vacinação de atletas brasileiros, a exemplo do que foi feito previamente aos Jogos Olímpicos de Paris este ano.

“Foi feita ainda a recomendação de buscas ativas integradas de casos de sarampo e rubéola com poliomielite e paralisia flácida em menores de 15 anos”, disse Flávia, ao citar que as ações servem para fortalecer a vigilância a nível municipal.

Em junho deste ano, o país completou dois anos sem casos autóctones, ou seja, com transmissão em território nacional, do sarampo. Com isso, o país espera retomar a certificação de 'livre de sarampo'.