Cidades

SEM GARANTIAS

Com 60% de resultado, prefeitura paga clínicas terapêuticas, mas diz que tratamento é paliativo

Na última semana, prefeita destinou R$ 4,9 milhões para 11 comunidades para manutenção de 315 vagas

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Apesar de homologar um repasse milionários para comunidades terapêuticas de Campo Grande especializadas em recuperação de pessoas com dependência química, a prefeitura da Capital reconhece que este tipo de tratamento é apenas uma medida paliativa e que nem sempre tem eficácia total, já que a efetividade é de 60% dos casos. 

Ao Correio do Estado, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos (DDHU) explicou que o encaminhamento para essas clínicas, que em sua maioria pregam a religião cristã como forma de recuperação do vício, é a única medida tomada para gerenciar este problema latente na Capital, que inclusive possui uma espécie de cracolândia na região da antiga rodoviária, no bairro Amambaí. 

De acordo com a pasta, a prefeitura paga por 315 vagas distribuídas em 11 clínicas, as quais recebem repasses da prefeitura para manter o atendimento para os ocupantes. Deste total, 15 são voltadas para pessoas LGBT+ e foram abertas nesta semana em evento por meio de um Termo de Colaboração com a Federação Sul-mato-grossense das Comunidades Terapêuticas (Fesmact). 

Ainda por meio deste termo foram renovados os contratos para a manutenção das vagas e o repasse das verbas. De acordo com o publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), ao todo, foram distribuídos R$ 4,9 milhões, o que dá R$ 1,3 mil por vaga. 

Em relação à efetividade do tratamento, a pasta aponta que a efetividade do tratamento, que dura de seis a nove meses, não é 100% porque muitas pessoas encaminhadas para as clínicas acabam não o concluindo. 

A secretaria esclarece que a internação não pode ser compulsória e ninguém pode obrigar o usuário a permanecer até a conclusão do prazo na clínica e isso colabora com o índice de eficácia baixo.

Por outro lado, não há planos para tornar o acolhimento mais atrativo para quem quer sair do vício em drogas, já que a prefeitura entende que a responsabilidade é toda do paciente, que precisa fazer com que a intervenção gere resultados. 

Já sobre a quantidade de vagas oferecidas, a pasta afirma ser suficiente, já que, de acordo com ela, nem todas as pessoas abordadas nas ruas por meio do Serviço Especializado de Abordagem Social da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) aceitam o acolhimento e algumas que vão para as clínicas acabam desistindo e deixando vaga para outras pessoas. 

“Dificilmente alguma pessoa não consegue uma vaga em uma das comunidades. Muitos dos usuários não querem ajuda e a internação não é obrigatória, tem gente que entra hoje e amanhã volta para a rua e acaba sobrando vaga”, destaca a SDHU. 

Nas comunidades terapêuticas, os acolhidos passam por acompanhamento psicossocial, tratamento terapêutico, qualificação profissional e também podem estudar por meio de apoio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que oferta turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

As comunidades terapêuticas que receberam verbas municipais são: Desafio Jovem Peniel, Associação de Reabilitação Parceiros da Vida (Esquadrão da Vida), Centro de Apoio a dependentes em Recuperação Integrada (CADRI), Associação de Reeducação Social e Reintegração no Trabalho (Projeto Jaboque), Associação Nova Criatura, Comunidade Terapêutica Antônio Pio da Silva (COMTAPS), Centro de Reabilitação e Tratamento para Dependentes Químicos Alcoolistas e Familiares (CERTA), Instituto Mulheres que Transformam, Projeto Simão, Comunidade Cristã Caminho da Recuperação e Comunidade Terapêutica Nova Vida.

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viagem

Aeroportos de MS esperam 20 mil passageiros no feriado de 7 de setembro

116 pousos e decolagens estão previstos em CGR, 6 em Corumbá e 4 em Ponta Porã

04/09/2026 10h10

Avião da GOL Linhas Aéreas no pátio do aeroporto de CGR

Avião da GOL Linhas Aéreas no pátio do aeroporto de CGR MARCELO VICTOR

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Dia da Independência do Brasil, feriado nacional celebrado anualmente em 7 de setembro, movimenta aeroportos, estradas e rodoviárias.

Nos aeroportos de Mato Grosso do Sul, administrados pela Aena, o movimento promete ser intenso.

De acordo com a Aena Brasil, a estimativa é que 20.280 passageiros embarquem, entre sexta-feira (4) e segunda-feira (7), nos aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã.

  • 18.920 passageiros embarquem no Aeroporto Internacional de Campo Grande (CGR)
  • 544 passageiros embarquem no Aeroporto de Ponta Porã (PMG)
  • 816 passageiros embarquem no Aeroporto de Corumbá (CMG)

Além disso, 116 pousos e decolagens estão previstos em CGR, 6 em Corumbá e 4 em Ponta Porã.

“Em feriados prolongados, como o da Independência do Brasil, registramos aumento na movimentação de passageiros e operações. Toda a nossa infraestrutura e as equipes da Aena estão preparadas para atender os usuários com máxima eficiência, segurança e conforto”, afirmou o diretor de Relações Institucionais, Comunicação e ESG da Aena Brasil, Filipe Reis.

Quem tem condições financeiras, oportunidade e disponibilidade, não perde tempo para curtir o feriadão em outra cidade.

RECOMENDAÇÕES

  • Voos Nacionais: Leve um documento de identificação oficial com foto original e atualizado, como RG (ou a nova Carteira de Identidade Nacional), CNH ou Passaporte. Chegue com 2 horas de antecedência.
  • Voos Internacionais: É obrigatório o passaporte original válido. Verifique se o destino exige visto, seguro viagem e certificados de vacinação (como o de Febre Amarela). Chegue com 4 horas de antecedência.
  • Bagagem de Mão: Geralmente limitada a 10 kg e com dimensões máximas de 55cm x 35cm x 25cm.
  • Item Pessoal: Você pode levar uma mochila ou bolsa pequena (aprox. 45x35x20cm) que deve ser acomodada obrigatoriamente abaixo do assento à sua frente.

JUSTIÇA

TJMS aprova proposta para isentar vítimas de violência doméstica de custas judiciais

Medida vale para processos ligados ao agressor, como divórcio, guarda, pensão alimentícia e partilha de bens, e ainda depende da Assembleia Legislativa

04/09/2026 09h30

Órgão Especial do TJMS aprovou anteprojeto que prevê gratuidade de custas para mulheres vítimas de violência doméstica em ações relacionadas ao agressor

Órgão Especial do TJMS aprovou anteprojeto que prevê gratuidade de custas para mulheres vítimas de violência doméstica em ações relacionadas ao agressor Divulgação

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Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul poderão ficar isentas do pagamento de custas em processos judiciais relacionados ao agressor. A proposta que cria o benefício foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça no Mato Grosso do Sul (TJMS), em sessão realizada nesta quarta-feira (2), e seguirá para análise do Poder Legislativo Estadual.

A mudança prevê a crianção de uma nova hipótese de isenção no Regimento de Custas Judiciais do Estado. Pela proposta, o benefício será destinado à mulher vítima de violência doméstica em ações e recursos diretamente relacionados ao agressor e que envolvam questões pessoais, familiares, patrimoniais ou assistenciais. 

Na prática, a gratuidade poderá alcançar processos decorrentes de situações que frequentemente acompanham o rompimento de uma relação marcada pela violência, entre eles o divórcio, separação, guarda dos filhos, pensão alimentícia, partilha de patrimônio e reconhecimento ou dissolução de união estável. 

A proposta foi elaborada pela Coordenadora de Supervisão de Custas e Distribuição do Primeiro Grau da Corregedoria-Geral de Justiça e altera o artigo 24 da Lei Estadual nº 3.779/2009, responsável por disciplinar as custas judiciais em Mato Grosso do Sul.

Um dos argumentos considerados na elaboração da medida é que a violência contra a mulher nem sempre se limita às agressões físicas ou psicológicas. Situações de dependência econômica, retenção de recursos e violência patrimonial também podem dificultar o afastamento da vítima do agressor. 

A intenção da mudança é evitar que a falta de recursos impeça ou retarde o acesso dessas mulheres ao Judiciário. 

Além disso, análise que embasou a proposta também indica que a criação da isenção não deverá provocar impacto relevante na arrecadação estadual. Isso porque o benefício será direcionado à vítima, sem afastar a possibilidade de cobrança das despesas processuais do agressor, conforme o caso.

A iniciativa sul-mato-grossense teve como uma de suas referências o Projeto de Lei nº 3.833/2024, em tramitação no Senado Federal. A proposta federal também trata da concessão de gratuidade da Justiça às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Com a aprovação pelo Órgão Especial do TJMS, o anteprojeto deverá agora ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), responsável por analisar a alteração da Lei nº 3.779/2009.

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