Com o caos na Saúde há meses, a Prefeitura de Campo Grande tem mais 15 dias para apresentar um levantamento sobre a escassez de leitos hospitalares e uma solução para o problema que afeta a Capital, conforme ficou acordado em audiência judicial no início de setembro.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) se reuniu, nesta quinta-feira, com os Executivos municipal e estadual para tratar da questão dos leitos na Capital.
Essa audiência foi proposta pelo órgão fiscalizador diante de ação civil pública movida desde 2014, que tem como objeto a “ampliação do número de leitos gerais (clínicos e cirúrgicos) e de UTI adulto e infantil na Capital, diante do deficit histórico de vagas hospitalares na rede pública e da consequente sobrecarga das unidades de urgência e emergência”.
Na audiência judicial foi decidido a suspensão do processo por 90 dias, justamente para as partes chegarem a um acordo. Com isso, o Município se comprometeu a apresentar, dentro de 45 dias, um levantamento atualizado da necessidade de leitos hospitalares e propostas de ações estruturantes para a diminuição da crise.
Como se passou um mês desde a tratativa, restam duas semanas – até o dia 24 – para a prefeitura apresentar o plano.
Também ficou marcado um novo encontro entre as partes no dia 16 de dezembro, a fim de avaliar se as medidas prometidas pelo Executivo estão sendo implementadas e efetivas e dar continuidade às tratativas.
À reportagem, o MPMS informou que há 128 procedimentos em andamento na Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande voltados à fiscalização, defesa e aprimoramento da política pública de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Sobre os assuntos mais recorrentes, destacam-se procedimentos relacionados aos hospitais públicos e conveniados, à demanda reprimida de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, bem como irregularidades em Unidades de Saúde da Família (USFs), Centros de Especialidades Médicas e demais serviços que integram a rede de saúde”, afirmou o órgão.
O Correio do Estado publicou matérias nos últimos dias escancarando a deficiência que permeia a Saúde campo-grandense, principalmente neste momento, sem secretário definitivo há mais de um mês.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura para saber como está o desenvolvimento deste plano e a previsão de apresentação ao MPMS. Porém, até o fechamento desta edição, não houve retorno.
Na prática, esta será a primeira “contribuição” do Comitê Gestor da Saúde para Campo Grande, visto que, até o momento, não apresentou nenhuma proposta para dirimir o colapso nos leitos ou a crise no setor.
JUDICIALIZAÇÃO
Além de diversas ações do MPMS, a Saúde de Campo Grande tem gerado mais trabalho ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). No ano passado, foram 1.090 notas técnicas elaboradas pelo Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) envolvendo demandas por leitos hospitalares.
Já de janeiro a julho deste ano – cinco meses a menos do que o período analisado do ano passado – foram 1.114 notas técnicas. Porém, o que chama a atenção são os dados de pedidos de judicialização de agosto até agora: 435 em aproximadamente 70 dias (cerca de 6 pedidos por dia).
Em resumo, o Poder Judiciário registrou um aumento de 42% nas demandas recebidas acerca de leitos hospitalares de 2024 a este ano. Os dados foram fornecidos pelo Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
MAIS DINHEIRO
A falta de leitos passa pela crise financeira alegada pela Santa Casa de Campo Grande. Na manhã desta sexta-feira, o hospital anunciou que foi à Justiça cobrar reajuste no contrato com a prefeitura, que está “congelado” desde 2023, o que impossibilita pagamento de dívidas milionárias com fornecedores, funcionários terceirizados e contas de energia. Atualmente em R$ 32,7 milhões, o valor não seria suficiente para suportar a demanda da Santa Casa.
Nesse cenário, o maior hospital de Mato Grosso do Sul pediu na Justiça a renovação do convênio (que teria se encerrado em agosto), corrigido para R$ 45,9 milhões, e a recomposição retroativa do repasse referente aos últimos dois anos sem reajuste.
Sobre a ação, a Justiça negou que o acordo seja no valor de R$ 45.946.359,89 mensais, mas determinou que um novo contrato seja firmado dentro de 30 dias. Para a imprensa, a presidente da Santa Casa, Alir Terra, afirmou que o prazo de 30 dias é para que seja feita uma negociação entre o hospital, a Prefeitura de Campo Grande e o Poder Judiciário, com o objetivo de resolver a situação.
Em resposta ao problema financeiro trazido pela Santa Casa, Ronaldo de Souza Costa, superintendente estadual do Ministério da Saúde, afirmou estar surpreso com a situação do hospital, visto que o repasse mensal da Pasta à instituição é de R$ 15 milhões, isso apenas em recursos ordinários.
“Eu acredito que o Município tem que gerenciar melhor o repasse dos recursos e monitorar também a oferta de serviços, porque a gente sabe que aqui, em Campo Grande, a gente tem uma demanda reprimida que é permanente, no sentido de ofertar serviço especializado para a população. E a Santa Casa não é por falta de recurso que não atende, porque ela recebe bastante recurso”, destaca o superintendente.
Além disso, Ronaldo Costa também criticou a postura da Santa Casa, ao dizer que atender demandas vindas do interior atrapalharia a logística do hospital.
“Ela recebe o paciente porque recebe o recurso também. Um hospital mais simples não recebe o que a Santa Casa recebe. Então, essa questão não se justifica”, completa.
Como relatado nas últimas matérias no decorrer desta semana, a Santa Casa conta com 637 leitos para a saúde pública, ou seja, o SUS – 609, entre UTI e enfermarias, 23 leitos de pronto-socorro e 8 de unidade coronariana –, dos quais 80,87% estão ocupados.
