Cidades

20 VOTOS A 4

Prefeitura tenta decretar concessão de taxas, mas Câmara barra

Vereadores derrubaram veto sobre decreto, processo mais ágil

RENATA VOLPE

14/02/2019 - 13h22
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Em única discussão e votação, vinte vereadores de Campo Grande derrubaram o veto parcial da prefeitura sobre a concessão de benefícios fiscais às taxas para prestação dos serviços públicos. Segundo a decisão dos políticos, a prefeitura terá que continuar fixando, por meio de projeto de lei a ser aprovado pela Câmara Municipal, a cada exercício, os percentuais de descontos.

A proposta da prefeitura era conceder esses descontos através de decreto, um jeito mais ágil para facilitar esses benefícios. Porém, os vereadores decidiram manter o Projeto de Lei, pois eles podem fiscalizar melhor cada proposta da prefeitura.

Antes de ser votado o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar de número 608/18, o líder do prefeito Marcos Trad (PSD), vereador Chiquinho Telles (PSD), usou a tribuna para defender o veto. “A taxa é tributo destinado a remuneração do serviço público. Decreto é mais rápido quando se trata de isenção. Tem que ter rapidez para dar mais oportunidade ao contribuinte”, declarou.

Contrário a isso, o vereador André Salineiro (PSDB), opinou que cabe à Casa de Leis fiscalizar o município. “Queremos que a Câmara acompanhe o município”, afirmou.

Vinícius Siqueira (DEM), vereador também contrário ao projeto, explicou como funciona o trâmite atualmente. “Hoje, o prefeito manda o projeto para a Casa para os vereadores aprovarem ou não. Concedendo as taxas por decreto, não passa pelos políticos”.

Sobre a urgência, o vereador afirmou que a Casa sempre atende com agilidade os pedidos do Executivo. “Não vi nenhum projeto em regime de urgência que não tenha sido discutido e votado em duas sessões”, disse.

Com isso, por vinte votos a quatro, os vereadores decidiram manter o encaminhamento de projeto de lei à Casa e portanto, mantém do mesmo jeito de antes.

Siqueira explicou sobre as taxas. “Um exemplo é a taxa do lixo. Outro exemplo é taxa de vistoria, mas a do lixo é mais emblemática, porque afeta mais pessoas. Hoje o maior foco de corrupção que existe não é que entra na máquina pública, porque todo mundo fica de olho, mas o problema é o que não entra, dar uma isenção grande e embolsar o resto. Essa ação de hoje é ação de prevenção à corrupção”, declarou, dizendo não se referir ao prefeito.

 

Luto na Engenharia

Morre engenheiro Marco Antonio Maymone, aos 76 anos, no dia do aniversário

Ex-professor da UFMS e servidor público aposentado, ele contribuiu para a construção de rodovias e a formação de gerações de engenheiros em Mato Grosso do Sul.

30/10/2026 19h25

O engenheiro civil e ex-professor da UFMS Marco Antonio Maymone morreu nesta sexta-feira (30), aos 76 anos, no dia de seu aniversário.

O engenheiro civil e ex-professor da UFMS Marco Antonio Maymone morreu nesta sexta-feira (30), aos 76 anos, no dia de seu aniversário. Foto: Divulgação/Assessoria

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O engenheiro civil Marco Antonio de Alencar Maymone morreu nesta sexta-feira (30), aos 76 anos, em Campo Grande, justamente no dia em que comemorava seu aniversário. Servidor público estadual aposentado e ex-professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), ele construiu uma trajetória marcada por suas contribuições ao desenvolvimento da infraestrutura rodoviária do Estado e à formação de profissionais da engenharia.

Ao longo da carreira, Marco Antonio conciliou o trabalho no serviço público com a atividade acadêmica, participando de projetos de infraestrutura e compartilhando conhecimentos técnicos com estudantes que ingressavam na profissão.

Filho do professor Hércules Maymone, nome ligado à história da educação sul-mato-grossense, o engenheiro deu continuidade à relação da família com o ensino, dedicando parte de sua vida profissional à formação de novas gerações.

Em sua vida pessoal, Marco Antonio também destacou a importância da família. Em uma dissertação de mestrado apresentada à UFMS em 2009, mencionou a companheira, Maria Helena Simões Corrêa Maymone, e os filhos Manoela e Diego, a quem agradeceu pelo apoio durante sua trajetória acadêmica.

Sua trajetória também esteve diretamente relacionada ao desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, especialmente à expansão da malha rodoviária, fundamental para a integração dos municípios e o crescimento econômico do Estado.

Trajetória marcada pela engenharia e educação

Durante sua atuação no serviço público estadual, Marco Antonio trabalhou na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e no antigo Departamento de Estradas de Rodagem de Mato Grosso do Sul (Dersul).

Nessas instituições, participou da construção de diversas rodovias, contribuindo para a implantação e ampliação da infraestrutura de transportes em diferentes regiões do território sul-mato-grossense.

Paralelamente à atuação técnica, também exerceu a docência no curso de Engenharia Civil da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), onde participou da formação de gerações de engenheiros.

A experiência acumulada na execução de obras públicas e no ambiente universitário marcou uma carreira dedicada tanto à aplicação prática da engenharia quanto à transmissão de conhecimentos.

A trajetória de Marco Antonio reúne, assim, duas importantes contribuições para Mato Grosso do Sul: o desenvolvimento de sua infraestrutura e a preparação de profissionais responsáveis por dar continuidade a esse trabalho.

Velório e sepultamento

O velório de Marco Antonio de Alencar Maymone será realizado neste sábado (31), a partir das 10h, no Parque das Primaveras, em Campo Grande.

O sepultamento está marcado para as 14h, no mesmo local.

A despedida encerra uma trajetória de dedicação ao serviço público, à engenharia e à educação, áreas nas quais Marco Antonio deixou contribuições para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e para a formação de novos profissionais.

Assédio Eleitoral

Após falar em demitir petistas, empresária de MS se retrata em vídeo

Genny Ramyres, de Maracaju, publicou retratação após recomendação do Ministério Público do Trabalho; gravação deverá permanecer nas redes sociais até 10 de novembro

30/10/2026 18h56

Empresária Genny Ramyres publica vídeo de retratação após defender demissão de trabalhadores petistas nas redes sociais.

Empresária Genny Ramyres publica vídeo de retratação após defender demissão de trabalhadores petistas nas redes sociais. Foto: Reprodução/Instagram

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A empresária Genny Ramyres, de Maracaju, na região sul do Estado, publicou nesta sexta-feira (30) um vídeo de retratação após defender a demissão de trabalhadores ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT). A publicação ocorreu após uma recomendação do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em razão da repercussão das declarações feitas nas redes sociais.

Na gravação, divulgada em seu perfil público no Instagram, a comerciante lê um comunicado no qual reconhece o direito dos trabalhadores de escolher livremente seus candidatos, independentemente da preferência partidária, e afirma que empregadores não podem adotar medidas de retaliação por motivos eleitorais.

“Em cumprimento à recomendação do MPT, venho a público declarar que suas empregadas e seus empregados têm o direito de escolher seus candidatos e candidatas nas eleições, independentemente do partido ou de sua orientação política, sendo proibido aos empregadores adotar qualquer medida de caráter retaliatório em razão da escolha eleitoral de seus trabalhadores e suas trabalhadoras, inclusive ameaças ou perda de emprego”, declarou a empresária.

A manifestação segue o modelo de retratação apresentado pelo Ministério Público do Trabalho e deverá permanecer disponível no perfil público da comerciante até o dia 10 de novembro de 2026, conforme estabelecido na recomendação.

A publicação ocorre cinco dias após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25), quando manifestações de empresários defendendo a demissão de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganharam repercussão nas redes sociais.

Empresária chegou a defender demissões de petistas

Antes de publicar a retratação, Genny Ramyres havia divulgado uma série de manifestações nas redes sociais direcionadas a trabalhadores e eleitores do Partido dos Trabalhadores.

Em uma das publicações, a empresária defendeu abertamente a dispensa de funcionários por motivos políticos, associando a medida ao resultado das eleições presidenciais.

“Sou a favor de que todos os patrões bolsonaristas demitam seus funcionários petistas, pois assim a gente economiza para pagar os juros da roubalheira do PT”, escreveu.

Em outra postagem, a comerciante se colocou à disposição de empresários interessados em receber nomes, sem esclarecer, na mensagem, quais pessoas seriam indicadas.

“Que todos os empresários que precisarem de nomes me chamem aqui”, publicou.

A empresária também divulgou outra manifestação na qual afirmou estar disposta a identificar pessoas ligadas ao PT e encaminhar capturas de tela a empresários.

As declarações ganharam repercussão em meio às discussões sobre possíveis práticas de discriminação política contra trabalhadores após o resultado das eleições.

O posicionamento anterior contrasta com a retratação divulgada nesta sexta-feira, na qual Genny reconhece expressamente que empregados não podem sofrer ameaças, punições ou demissões em razão da escolha de seus candidatos.

Retratação deverá permanecer publicada até novembro

Conforme a recomendação do Ministério Público do Trabalho, o vídeo deverá permanecer disponível até o dia 10 de novembro, permitindo que a manifestação alcance o público que acompanha o perfil da empresária.

Aproximadamente uma hora após a divulgação, a publicação já acumulava 48 curtidas, conforme informações repassadas à reportagem.

A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho, inclusive aquelas motivadas por convicções políticas. A proteção abrange situações envolvendo contratação, permanência no emprego e desligamento de funcionários.

Segundo as orientações do MPT, ameaças, constrangimentos e pressões relacionados à escolha de candidatos podem configurar assédio eleitoral, dependendo das circunstâncias em que ocorrem.

A publicação da retratação representa o atendimento à recomendação encaminhada pelo órgão, mas não significa, por si só, o encerramento de eventual apuração ou a comprovação de demissões motivadas por preferência política.

O caso ocorre em meio ao aumento de denúncias relacionadas ao assédio eleitoral em Mato Grosso do Sul, após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

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