A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou auditorias nos municípios de Amambai e Aparecida do Taboado para apurar uma possível falha nos cadastros de famílias unipessoais (aquelas compostas por apenas uma pessoa) no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), mais especificamente no Bolsa Família.
O órgão federal apurou vários descumprimentos de preceitos que podem resultar em fraudes, como um baixo controle nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) na liberação de benefícios para famílias unipessoais (em alguns casos, para pessoas poderem morar dentro da mesma residência), além do mau uso de recursos para melhorar a integridade do sistema.
Segundo os relatórios de avaliação divulgados em dezembro do ano passado, as auditorias em ambas as cidades foram realizadas por mais de um mês entre fevereiro e março de 2025.
De acordo com o próprio documento, os trabalhos foram feitos “em decorrência do significativo porcentual de famílias unipessoais que constam do CadÚnico, assim como do crescimento constante ocorrido nos últimos dois anos”.
Aparecida do Taboado
Em Aparecida do Taboado, o município recebeu R$ 20.397,97 de repasse do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-Suas), no exercício de 2023. No ano seguinte, mais R$ 93.672,23 do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Bolsa Família e CadÚnico.
Os dois repasses, conforme descrito pelo CGU, devem ser utilizados para “estimular a atualização e a regularização dos registros unipessoais e promover a busca ativa” e melhorar a gestão dos programas citados. Porém, segundo concluiu a auditoria, isso não foi realizado da maneira devida pelo município.
“Como resultado, verificou-se que os recursos do Procad-Suas e do IGD repassados em 2023 e 2024, respectivamente, pelo MDS [Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome] não foram aplicados nos objetivos do Programa”, disse no relatório sobre Aparecida do Taboado.
No restante do relatório, a CGU diz ter encontrado fragilidades na atuação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no controle sobre o processo de cadastramento e identificação de famílias unipessoais em Aparecida do Taboado. A conclusão foi tomada a partir da análise das atas das reuniões realizadas pelo conselho em 2024.
Posteriormente, o órgão do governo federal efetuou entrevistas com três profissionais que atuam nos postos de atendimento do Cadastro Único do município, além do responsável pelo posto e uma assistente social.
Também foram realizadas análises documentais relacionadas a comprovação da realização dos procedimentos de cadastramento e de qualificação de famílias unipessoais de acordo com os normativos vigentes.
Feito esse processo, foi verificado ausência de efetividade nos procedimentos aplicados para cadastramento ou atualização cadastral de famílias unipessoais, no âmbito dos postos de atendimento do município.
Também foi identificada ausência de comprovação de realização de capacitação nas atividades relacionadas à qualificação do CadÚnico de famílias unipessoais e deficiência de infraestrutura para que essas ações fossem realizadas.
Além disso, foram constatados indicativos de divergência na composição familiar declarada e desatualização dos dados das famílias unipessoais no CadÚnico, em entrevistas que ocorreram a partir de visitas domiciliares da equipe da CGU no endereço residencial constante no instrumento.
Em suma, cinco beneficiários apresentaram indicativos de sua composição familiar não ser unipessoal em Aparecida do Taboado.
Amambai
Em Amambai, a administração municipal não recebeu repasse do Procad-Suas em 2023, mas em 2024 recebeu R$ 24.162,57, ano que o município também embolsou mais R$ 191.597,45 do IGD. Contudo, o órgão do governo federal concluiu que os montantes não foram utilizados da maneira esperada.
“Dessa forma, conclui-se que o município de Amambai/MS não utilizou os recursos do Procad-Suas e aplicou parcialmente os recursos do IGD na qualificação dos cadastros de famílias unipessoais do Cadastro Único”, explica.
A partir de um processo semelhante ao realizado em Aparecida do Taboado, a auditoria encontrou falhas no processo de atualização e averiguação cadastral de famílias unipessoais realizada pelo CRAS em Amambai, como ausência de comprovação de realização de capacitação nas atividades relacionadas a qualificação do Cadastro Único de famílias unipessoais e de infraestrutura para realização das atividades.
Além do mais, foi identificada insuficiência de tecnologia necessária para o cadastramento e atualização de famílias unipessoais do CadÚnico, falha nos controles relacionados à realização de visitas domiciliares de famílias unipessoais cadastradas no instrumento social, falha no upload de documentos dessas famílias e insuficiência na quantidade de visitas domiciliares para garantir a qualidade do cadastro unipessoal.
Na conclusão, a CGU destaca que foram localizados dois beneficiários que apresentaram sinais de que sua composição familiar não caracteriza ser unipessoal.
Mudança recente
No final de 2024, o governo federal anunciou que realizaria um pente-fino com foco nas famílias unipessoais cadastradas no Bolsa Família.
Na época, havia a suspeita de que 400 mil a 500 mil recebiam o benefício de maneira irregular, o que geraria uma economia estimada de R$ 4 bilhões aos cofres públicos, caso eles fossem descadastrados.
Dito e feito, assim como as auditorias realizadas em Amambai e Aparecida do Taboado, outros diversos municípios em outros estados brasileiros também foram avaliados.
Essa questão recebeu tanta atenção do governo federal que, em março do ano passado, foi publicado o decreto n° 12.417 no Diário Oficial da União, que estabeleceu que famílias unipessoais só podem ingressar no Bolsa Família com a realização de entrevista domiciliar para inscrição ou atualização do CadÚnico.
*Saiba
Estado tem 181 mil beneficiados
Em janeiro deste ano, um total de 181.197 famílias em Mato Grosso do Sul foram contempladas com o Bolsa Família, com benefício médio de R$ 717,17, a partir de investimento do governo federal de quase R$ 130 milhões.
