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Presidente da OAB-MS defende mandato de 10 anos para ministros do STF

Proposta central é o fim da vitaliciedade para os magistrados

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O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul, Bitto Pereira, reforçou publicamente a necessidade de uma reforma estrutural no Poder Judiciário brasileiro, substituindo o modelo atual por mandatos com prazo determinado de 10 anos. A proposta central é o fim da vitaliciedade para os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Precisamos enfrentar com urgência o debate sobre o fim da vitaliciedade. Defendo um mandato de até 10 anos, tempo suficiente para quem realmente deseja contribuir de forma efetiva com o sistema de justiça”, pontuou o Presidente.

O posicionamento da Seccional sul-mato-grossense alinha-se com o debate conduzido pelo Conselho Federal da OAB. Recentemente, o Presidente Nacional da Ordem, Beto Simonetti, também destacou em artigo ao jornal O Estado de S. Paulo a importância de uma reforma responsável, com regras claras e justiça institucional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nesta quinta-feira (5) que defende um mandato para ministros do STF.

"Eu acho que nada está livre de mudanças. Durante a campanha do Haddad em 2018, estava um mandato para o STF. Eu acho que vamos discutir isso, porque não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, é muito tempo. Eu acho que pode ter um mandato", disse em entrevista ao Portal Uol.

O presidente ressaltou que esta decisão cabe ao Congresso Nacional, e disse que um projeto neste sentido deve ser apresentado na Câmara dos Deputados ou Senado.

"Esse é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional, que não tem nada a ver com o 8 de janeiro e com o julgamento do 8 de janeiro (...) Estamos confiantes de que em algum momento vai aparecer algum projeto de mudança, e já deve ter projeto de mudanças lá", disse.

Segundo Lula, no entanto, essa decisão nada tem a ver com a tensão entre os Poderes que tem se acirrado após os atos golpistas do 8 de janeiro. 

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Área de descanso

Vereadora é denunciada por funcionários após invadir UPA em Dourados

Documento foi registrado na manhã desta quinta-feira

05/02/2026 18h00

Foto: Divulgação

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Um grupo de profissionais de saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Afrânio Martins, de Dourados, protocolou uma denúncia coletiva na Câmara Municipal de Dourados contra a vereadora Isa Marcondes (REP).

O documento, registrado na manhã de 5 de fevereiro de 2026, acusa a parlamentar de invadir a área de repouso dos servidores e gravar imagens sem autorização, configurando assédio e violação de privacidade.

Segundo a denúncia, o episódio ocorreu no dia 31 de janeiro de 2026. Os servidores relatam que a vereadora entrou indevidamente no espaço restrito e exclusivo para o descanso dos trabalhadores, interrompendo o repouso regulamentar da equipe. Além da invasão, Isa Marcondes teria filmado os profissionais em seu momento de pausa, expondo-os de forma constrangedora.

O documento desmonta a narrativa de "negligência" que costuma acompanhar esse tipo de vídeo em redes sociais. Os profissionais esclarecem que o serviço na UPA funciona em regime de revezamento. Ou seja: enquanto um grupo descansa (direito garantido pela legislação trabalhista), a outra parte da equipe mantém o atendimento normal à população, sem prejuízo ao fluxo assistencial.

A representação, assinada por dezenas de servidores , exige uma apuração rigorosa dos fatos e a adoção de medidas administrativas e civis para "prevenir a repetição de condutas semelhantes".

Eles classificam a conduta como "violação à dignidade do trabalhador" e pedem a apuração rigorosa dos fatos nas esferas administrativa, civil e legal, visando resguardar seus direitos trabalhistas e de imagem.

O documento foi recebido pelo protocolo da Câmara Municipal de Dourados nesta quinta-feira. Resta saber se a Casa de Leis vai investigar a conduta da vereadora ou se o episódio será tratado apenas como mais um capítulo do "show" político nas redes sociais.

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Apenas 10% dos candidatos inscritos no Enem em MS foram aprovados no Sisu 2026

O curso com maior concorrência no Estado foi o bacharelado em Medicina da UFMS de Três Lagoas, de 90 candidatos por vaga

05/02/2026 17h45

Em MS, mais de 61 mil candidatos se inscreveram para o Enem 2026

Em MS, mais de 61 mil candidatos se inscreveram para o Enem 2026 Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Dos 61.752 candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Mato Grosso do Sul, 6.365 foram aprovados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026. 

De acordo com os levantamentos do Ministério da Educação (MEC), os aprovados representam uma fatia de 10,3% dos candidatos a vagas nas universidades públicas. 

Entre as opções de curso, o Bacharelado em Medicina na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) foi o mais concorrido, com 1.084 inscritos e 12 aprovados, no campus de Três Lagoas. Isso corresponde a uma concorrência de 90 candidatos por vaga. 

Em seguida, o curso de Medicina Veterinária no campus Campo Grande da UFMS teve 879 inscritos para 10 aprovados, ou seja, aproximadamente 88 candidatos por vaga. 

Em terceiro lugar, o curso de Medicina oferecido pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) em Campo Grande teve 1.975 candidatos para 23 aprovados (85 candidatos por vaga). 

Na sequência aparecem os cursos de Fisioterapia da UFMS Campo Grande, com 645 inscritos e 8 aprovados; Medicina da UFMS em Campo Grande, com 1.256 candidatos e 16 aprovados; Direito da UFMS Campo Grande, com 855 inscritos e 12 aprovados; Psicologia da UFMS Campo Grande, com 700 candidatos e 10 aprovados; Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), com 2.593 inscrições e 40 aprovações; Enfermagem na UFMS Campo Grande, com 619 inscritos e 10 aprovados; e Administração da UFMS Campo Grande, com 713 candidatos e 12 aprovados. 

No total, 160 candidatos foram aprovados em cursos presenciais de licenciatura em Mato Grosso do Sul, o que possibilita o aluno a receber bolsas do Pé-de-Meia Licenciaturas. 

O programa possibilita um pagamento mensal para estudantes de licenciatura que obtiverem nota média igual ou superior a 650 pontos no Enem. O incentivo financeiro é de R$ 1.050, sendo R$ 700 com saque imediato e R$ 350 como poupança, com saque após o ingresso em uma rede pública de ensino em até cinco anos. 

Nacional

Em todo o Brasil, o processo seletivo do Sisu 2026 teve 271.789 candidatos aprovados pela ampla concorrência, 124.064 na modalidade de cotas e 18.339 por meio de ações promovidas pelas próprias instituições de ensino superior. 

O número revela que 99,14% das mais de 274 mil vagas ofertadas foram preenchidas na chamada regular do Exame. Segundo a Secretaria de Comunicação Social, 136 nstituições públicas de educação superior participaram desta edição, o maior número já registrado.

Ao todo, o Sisu recebeu mais de 1,8 milhão de inscrições de candidatos, concorrendo a mais de 274 mil vagas para 7,3 mil cursos disponíveis em 587 municípios. Em relação ao número de inscritos de 2025, o número cresceu 39%. 
 

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