Cidades

DESVIO DE RECURSOS

Presidente e dois conselheiros são afastados do Tribunal de Contas por fraude em licitações

Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid são três dos sete que compõem o corpo do Tribunal

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Por esquema de licitação fraudulenta, o presidente no Tribunal de Contas (TCE-MS), Iran Coelho das Neves, assim como outros dois conselheiros, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid foram afastados, em ação da Receita e Polícia Federais, além da Controladoria Geral da União, na manhã desta quarta-feira (08). 

Conforme a Receita Federal, essa operação foi batizada de Terceirização de Ouro, e tem como foco desmantelar uma organização criminosa, que envolve servidores públicos investigados por desvio de recursos públicos, direcionando contratos e através de processos licitatórios fraudulentos. 

Bacharel em Direito e Ciências econômicas, Iran foi nomeado como Conselheiro do Tribunal ainda em julho de 2009, passando pelos cargos de Diretor Geral da Escola Superior de Controle Externo (Escoex); vice-presidência e corregedoria-geral. 

Waldir, que atualmente também é monitorado por tornozeleira eletrônica, atuava como diretor-geral da Escoex, sendo empossado como conselheiro junto com Iran Coelho.

Enquanto Ronaldo Chadid é o atual corregedor-geral no TCE-MS, que tomou posse três anos após os companheiros, em fevereiro de 2012.  

Entenda

Todo o esquema envolvia uma empresa que apresentava um processo licitatório fraudulento, que por sua vez era direcionado por servidores internos, que o transformavam num contrato de prestação de serviço de informática para o desvio de recursos públicos. 

Segundo investigação da Receita e PF, esses desvios eram direcionados tanto para os servidores, quanto para a empresa vencedora, mas deixando ainda uma parte com pessoas físicas e jurídicas ligadas à empresa vencedora. 

Conforme a investigação, a velocidade incomum para as tramitações, uma exigencia por qualificação técnica desnecessária, além de uma contratação de serviços completamente diferente em um mesmo certame, além de falsificações, são algumas das estratégias que os investigados utilizavam. 

 

Houve também quebra de sigilos, bancários, fiscais e telemáticos, que levantou diversos dados importantes para entender o esquema. 

"Os valores foram creditados em contas de outras pessoas jurídicas, porém, sem quaisquer contrapartidas fiscais que pudessem justificar tais depósitos. A ocultação do destinatário desses valores foi facilitada pela realização de saques em espécie sem a rastreabilidade dos favorecidos, dificultando a identificação do caminho do dinheiro", explica o material da Receita.

Importante destacar que, além de Campo Grande, a operação acontece também em Brasília (DF); Miracema (RJ); São Paulo (SP); e Porto Alegre (RS), sendo expedidos 28 mandados de Busca e Apreensão, cinco afastamentos e o mesmo número de monitoramentos por tornozeleira eletrônica. 

 

 

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COACH IRÔNICA

Influenciadora digital é solta no dia do aniversário, após 11 dias presa

Daniele Santana foi processada por difamação, calúnia e perseguição, e, além disso, é investigada no âmbito da Lei Maria da Penha por descumprir medidas protetivas de urgência

11/02/2026 08h45

Daniele Santana Gomes é influenciadora e ex-professora da Rede Municipal

Daniele Santana Gomes é influenciadora e ex-professora da Rede Municipal Reprodução Instagram

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Influenciadora digital, Daniele Santana Gomes, conhecida como “Coach Irônica” nas redes sociais, foi solta, na tarde desta terça-feira (10), no dia de seu aniversário de 32 anos, em Campo Grande.

Ela ficou presa por 11 dias, ou seja, desde 30 de janeiro de 2026.

A influencer é residente em Campo Grande (MS) e já foi professora da Rede Municipal de Ensino (Reme).

Ela foi processada por difamação, calúnia e perseguição, e, além disso, é investigada no âmbito da Lei Maria da Penha por descumprir medidas protetivas de urgência.

Mas o processo tramita em segredo de justiça, o que limita o acesso a detalhes sobre as circunstâncias exatas das agressões ou ameaças.

Ela está envolvida em várias polêmicas nas redes sociais, onde conta histórias de uma forma irônica, em ocasiões em que as vítimas são expostas sem terem os nomes revelados, sempre deixando um mistério no ar. As postagens reúnem centenas de comentários e compartilhamento.

Em 30 de janeiro, a 4ª Vara da Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande expediu mandado de prisão preventiva contra Daniele. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

"Diante do exposto, DEFIRO o pedido do Ministério Público para a decretação da prisão preventiva de Daniele Santana Gomes... Peças sigilosas à defesa técnica subsistem apenas quando há medidas cautelares pendentes de cumprimento, sendo tais informações cruciais para a efetividade da medida", proferiu a juíza Tatiana Decarli.

 Em consulta ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o nome de Daniele Santana Gomes aparece pelo menos 20 vezes em processos que envolvem perseguição, calúnia ou difamação.

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IMPOSTO

Decisão judicial leva IPTU a ter duas datas de vencimento diferentes em Campo Grande

Desembargador determinou que imóveis que tiveram aumento acima da inflação tenham cálculo refeito pela administração

11/02/2026 08h00

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Após decisão judicial determinar o recálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em casos nos quais o imóvel teve aumento acima da inflação, a Prefeitura de Campo Grande afirmou que deve emitir até a semana que vem todos os novos carnês do imposto, de forma on-line. Com isso, a Capital deverá ter duas datas de vencimento para o mesmo encargo.

Na tarde de ontem, o desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) indeferiu o pedido de suspensão da decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo, feito pela prefeitura, o que manteve a determinação de recalcular o IPTU para casos em que houve aumento acima da inflação do período, que foi de 5,32%.

De acordo com o secretário de Governo do município, Ulisses Rocha, a administração já está fazendo o cálculo dos imóveis que tiveram aumento do IPTU acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) acumulado em 12 meses.

Esse recálculo deve durar uma semana e os novos valores poderão ser consultados pelos consumidores até a semana que vem.

Entretanto, Ulisses deixa claro que para os outros contribuintes que não tiveram um aumento considerado excessivo pela Justiça – que segundo ele são “a grande maioria” – o prazo para pagamento continua sendo amanhã.

“A maioria não teve mudanças de alíquota e essas pessoas continuam tendo que pagar até o dia 12 [quinta-feira]”, declarou Rocha ao Correio do Estado.

O prazo é válido tanto para quem quer pagar o IPTU à vista, com 10% de desconto, como para a segunda parcela de quem fez parcelado. Isso porque a prefeitura prorrogou ontem, de acordo com publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) o limite para o pagamento parcelado. Já no caso da primeira parcela, que deveria ter sido paga em janeiro, ela é válida até dezembro deste ano.

Para os contribuintes que terão direito ao recálculo do IPTU, o secretário afirmou que o desconto ainda será avaliado. “Podemos ver o que será feito”, disse.

Porém, para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Bito Pereira, que ingressou com o mandado de segurança contra o imposto, como a decisão judicial determina que os prazos sejam suspensos até a confecção dos novos carnês, isso também deverá comportar qualquer desconto proposto.

“Embora a decisão não diga exatamente isso, me parece uma consequência lógica dela.Porque se o juiz está dizendo que está suspensa até que você emita novo boleto, como é que eu posso pagar via se você não me deu um novo boleto?”, afirma o presidente da OAB-MS.

O trecho em questão está na decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, proferida na sexta-feira, em que dá prazo de 30 dias para que esses ajustes sejam feitos nos carnês que eles consideram ter tido um aumento abusivo.

“Como medida de segurança jurídica e para conferir efetividade à medida liminar, considerando a necessidade de readequação dos cálculos feitos pelo município de Campo Grande/MS e a geração de novos boletos do IPTU pelos valores indicados a serem enviados aos contribuintes e disponibilizados no sítio eletrônico oficial, eventuais adequações nas cobranças devem ser realizadas no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação desta decisão, ficando, em consequência, suspenso no período em que não houver a disponibilização de novos boletos o prazo para vencimento/pagamento do IPTU/2026”, diz trecho da decisão do magistrado, que foi confirmada ontem pelo presidente do TJMS.

Valor reduzido do IPTU será referente a imóveis territoriais, que foram os afetados pela valorização imposta pela prefeitura no ano - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

IMPACTOS

Desde o início da polêmica sobre o aumento do IPTU, a Prefeitura de Campo Grande vem dizendo que essa redução pode impactar nas contas públicas, e afirmando até poder ter problemas para cumprir a folha de pagamento dos servidores.

Sobre isso, Ulisses Rocha afirmou que já em janeiro a administração municipal sentiu impacto. Conforme dados dele, no ano passado, no mesmo mês, a administração municipal havia arrecadado R$ 350 milhões, enquanto no mês passado foram apenas R$ 177 milhões.

Porém, no ano passado a prefeitura também concedia um desconto de 20% para pagamentos à vista do imposto, redução que este ano caiu para apenas 10%.

A administração municipal, no entanto, afirma que não desistiu de cobrar este valor do IPTU. Ainda conforme Ulisses, apesar do cumprimento da decisão judicial neste primeiro momento, a prefeitura não descarta tentar novos recursos na justiça para retomar a cobrança.

“Não vamos ficar esperando as próximas decisões para cumprir, porque já tivemos impacto, mas vamos continuar tentando na justiça e, se lá na frente nos derem ganho de causa, essas mesmas pessoas que tiveram os descontos, terão que pagar o valor e com juros”, declarou o secretário.

*Saiba

Quem não teve aumento excessivo deverá pagar o IPTU até o dia 12. O prazo dos outros ainda será divulgado.

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