Cidades

Batalha final

Presidente do TJMS vai dar palavra final sobre aumento do IPTU em Campo Grande

Município aposta em pedido raro ao Judiciário para tentar manter reajuste embutido do imposto após derrotas na 1ª e 2ª instâncias

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A Prefeitura de Campo Grande deposita no presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Dorival Renato Pavan, sua última esperança para vencer a principal batalha — e, por consequência, a guerra — para cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com os aumentos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) para o ano de 2026.

Para isso, lançou mão de uma ação muito rara no Poder Judiciário, inclusive no Direito Público, que é o pedido de suspensão de liminar (PSL). Trata-se de um instrumento pelo qual o chefe do Poder Executivo endereça a ação diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça, sem necessidade de distribuição. Essa “bala de prata” nas mãos do chefe do Executivo pode ser usada em casos urgentes e graves, em que há risco à saúde pública ou à economia pública.

A “guerra” do IPTU se enquadra neste segundo caso, pois há risco de impacto financeiro significativo aos cofres públicos.

A Procuradoria-Geral do Município usou uma linguagem que dificilmente os políticos que estão no comando costumam adotar, até porque eles próprios não gostam de admitir a gravidade da situação financeira de sua gestão.

No pedido endereçado ao presidente do TJMS, a prefeitura fala em “gravidade da situação instalada no município de Campo Grande”, após a decisão do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, que atendeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), em mandado de segurança, e determinou a limitação do aumento do IPTU em 5,32%, referente à correção inflacionária.

Curiosamente, é justamente a correção inflacionária o principal argumento que a própria Procuradoria do Município vinha usando até então para se defender em processos contra o aumento do valor final no carnê do IPTU, seja pela cobrança da taxa do lixo, seja por fatores que levaram a um aumento no valor do imposto que supera esse percentual.

“Caso os efeitos da liminar deferida em primeiro grau não sejam suspensos, o requerente deixará de receber, conforme estimativa realizada pelo secretário de Fazenda, a importância acima de R$ 800 milhões”, argumentam as procuradoras Cecília Saad Cruz Rizkallah (procuradora-geral) e Adrianne Cristina Coelho Lobo.

Os valores, porém, correspondem praticamente a toda a previsão orçamentária do IPTU e não levam em consideração o recálculo determinado pelo magistrado de 1º grau de jurisdição. No ano passado, o município arrecadou aproximadamente R$ 700 milhões com o tributo. No mínimo, repetiria essa arrecadação.

No pedido de suspensão de liminar, a Procuradoria-Geral do Município também prevê uma situação caótica como argumento para que o presidente do TJMS atenda ao pedido. Entre as medidas que o recálculo do tributo colocaria em risco, segundo o município, estariam: “tais como o pagamento de salários de servidores, pagamento de tributos federais; desabastecimento dos postos de saúde; impossibilidade de realizar devidamente a zeladoria do município; pagar fornecedores; adimplir contratos com concessionárias, sobretudo e principalmente no que se refere à coleta e ao tratamento de resíduos, dentre (sic) outros compromissos igualmente importantes”.

A expectativa é que Dorival Renato Pavan decida nas próximas horas. O pedido de suspensão de liminar é um processo à parte e, nele, devem se manifestar, além da OAB-MS, autora da ação, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O MPMS vem se manifestando contra a cobrança do IPTU pelo município e chegou a classificar como “confisco” a manobra para aumentar o valor do tributo por meio de outros mecanismos, sem a elevação de alíquota.

Na prática, a suspensão da liminar confere efeito suspensivo a decisões que o poder público não consegue derrubar em processos regulares, como tem ocorrido com o IPTU, em que a prefeitura perdeu na 1ª e na 2ª instâncias e ainda enfrentou o agravante de um desembargador de plantão ter se recusado a julgar a matéria.

Front político

Na guerra do IPTU, a batalha jurídica é a que resta para que o a administração de Adriane Lopes (PP) mantenha a cobrança como está, com uma taxa de lixo maior, reajustada em quase metade dos imóveis por causa de um novo Perfil Sócioeconômico Imobiliário (PSEI), e também com um IPTU mais caro para muitos, sobretudo depois de uma revisão no valor venal dos imóveis realizada pela Sefaz. 

A Câmara de Vereadores chegou a derrubar, no mês passado, o decreto que regulava a taxa do lixo. Mas nesta terça-feira (10), a administração de Adriane Lopes virou o jogo, manteve o veto, e a taxa do lixo foi mantida. 

Resta agora a batalha jurídica. 

Por ora, o IPTU está em cima do vencimento. A primeira pacela vence neste dia 10 de fevereiro, depois de ter sido prorrogada no mês passado. 

A primeira parcela para pagamento à vista, com 10% de desconto, vence no próximo dia 12. 

 

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buraqueira

Prestes a ser pedagiada, BR-267 está caótica, denunciam usuários

Rodovia está privatizada desde o começo de fevereiro e no mesmo mês de 2027 a concessionária começa a cobrar pedágio

25/07/2026 12h15

De março para cá, esta foi a segunda vez que motorista de Nova Andradina estourou pneu na BR-267, próximo a Nova Alvorada do Sul

De março para cá, esta foi a segunda vez que motorista de Nova Andradina estourou pneu na BR-267, próximo a Nova Alvorada do Sul

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Embora a concessionária Caminhos da Celulose tenha anunciado no dia 2 de julho que assinou as ordens de serviço para início das obras de restauração do pavimento dos 870 quilômetros de rodovias que assumiu em Mato Grosso do Sul no começo de fevereiro deste ano, usuários da BR-267 continuam enfrentando aquilo que alguns classificam como situação caótica por conta da infinidade de buracos.

O trecho sob responsabilidade da concessionária tem 248 quilômetros e a partir de 7 de fevereiro do próximo ano ela terá direito à cobrança de pedágio, mas a responsabilidade pela manutenção começou há quase seis meses. 

A parte privatizada se estende de Nova Alvorada do Sul até divisa com São Paulo, em Bataguassu. E,  segundo relato de usuários da rodovia, a parte mais crítica está entre os quilômetros 130 e 180, próximo à entrada do assentamento São João.

Uma das vítimas da buraqueira, o administrador de redes de uma empresa de telecomunicações Marcos Guimarães, de Nova Andradina, publicou vídeo em suas redes sociais na última quinta-feira mostrando o pneu estourado de seu carro em uma viagem que fez a Campo Grande no dia 21. (Veja vídeo no final da reportagem).

Conforme relato feito ao Correio do Estado, em março, quando a rodovia já estava sob os cuidados da concessionária, sofreu prejuízo semelhante praticamente na mesma região. 

Por ter publicado o vídeo, na quinta-feira à noite, por volta das 19 horas, foi surpreendido pelo pedido de socorro de um motorista desconhecido que acabara de estourar dois pneus na mesma região. Ele estava com esposa e filhos pequenos à beira da estrada, segundo Marcos Guimarães, e foi em busca de alguém que ajudasse a chamar um guincho.

Por ter estourado os pneus numa região sem sinal de celular, rodou até próximo do chamado Posto da Torre e finalmente conseguiu contato por celular. Por transitar lentamento no precário acostamento da rodovia, acabou se expondo ao risco de ser atingido por outro veículo e danificou também as rodas do carro, aumentando seu prejuízo.

Na manhã deste sábado, o vídeo compartilhado por Marcos Guimarães estava com mais de 18 mil visualizações e com quase 200 comentários. Uma infinidade destes comentários era de motoristas que enfrentaram situações semelhantes às dele.

Em um destes, uma mulher que se identifica como Maria Lúcia Rocha, que é uma das centenas de pessoas que compartilharam o vídeo em suas redes sociais, diz que “esses dias não morremos por Deus. Batemos em um buraco, quebrou a barra de direção. Foi horrível”.

Em outro comentário, Devair Nobre relatou que “ali no Posto da Torre todo dia tem carro parado com pneu furado. Famílias à beira da rodovia pedindo socorro. Cadê os nossos políticos?”

Assim como ele, dezenas de internautas cobram atuação da classe política para resolver o problema. Não faltam citações ao presidente Lula, ao governador Eduardo Riedel e aos oito deputados federais.

Fica claro, porém, que por falta de sinalização na rodovia, são poucos os que têm conhecimento de que ela está sob responsabilidade de um consórcio de empresas privadas comandado pela XP Investimentos.

REPRESENTANTES DO POVO

E tem até autoridades que ignoram o fato de a rodovia ter sido privatizada. Em 16 de junho o deputado Renato Câmara, que é de Ivinhema e possivelmente transita por ela, apresentou uma indicação no plenário da Assembleia Legislativa para que a instituição fizesse um pedido formal ao DNIT, órgão federal, para que recuperasse a rodovia.

E o mais curioso é que a indicação cobrando providências do Governo Lula foi aprovada por todos os parlamentares que estavam na chamada Casa de Leis, embora a rodovia tivesse sido estadualizada quase um ano antes e estivesse privatizada desde o dia 6 de fevereiro.

E esta privatização passou por uma ruidosa repercussão pública antes que fosse assinado o contrato, já que a primeira colocada no leilão foi preterida e o Governo do Estado preferiu assinar com o segundo colocado.

Mas, nas redes sociais também há aqueles que têm conhecimento de que empresas privadas são as culpadas pela falta de manutenção. Dieyzon Renato Oviedo Peixoto, por exemplo, dá a entender que conhece bem mais sobre o assunto que todos os deputados juntos.

Depois de ver a irritação de outros internautas,  apontou uma luz no fim do túnel: “Calma pessoal, tenho restaurante às margens dessa rodovia. Semana que vem o pessoal começa a chegar. Vai começar de Nova Alvorada  do Sul até Casa Verde. Vão recapear inteira, se Deus quiser. E se preparem, vai pedagiar”, comentou na postagem feita por Marcos Guimarães.

Se o comentário dele é pertinente, somente o tempo dirá. O Correio do Estado procurou a concessionária na sexta-feira (23) pela manha, por volta das 09 horas, em busca de informações sobre os prometidos investimentos na recuperação do asfalto. Mas, até o fim da manhã deste sábado não havia obtido retorno.

No dia 29 de junho o Correio do Estado publicou reportagem mostrando que usuários da MS-040, que foi concedida no mesmo pacote de 870 quilômetros para a Caminhos da Celulose, também enfrentavam buraqueira ao longo de cerca de 100 dos 230 quilômetros entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo.

Três dias depois da publicação a concessionária informou que havia assinado as ordens de serviço para início das obras de restauração e que seguia realizando serviços de conservação de manutenção tanto na MS-040 quanto na BR-267.

Marcos Guimarães confirma que eventualmente ocorrem serviços de tapa-buracos na BR-267. “Acho que o pessoal joga um tal de asfalto frio nos buracos, não faz compactação, e quando é no dia seguinte o buraco já está praticamente do mesmo tamanho”, explica.

SAUs

Nesta sexta-feira, a concessionária anunciou o início da construção de 13 bases  de Serviço de Atendimento aos Usuários (SAUs) ao longo das rodovias sob sua responsabilidade no Estado.

Dotadas de banheiros, fraldários, água potável, área de descanso, pontos de recarga para veículos elétricos e veículos para prestar socorro aos usuários das rodovias, elas devem ficar prontas somente no próximo ano. Mas, a partir de outubro de 2026 já começam alguns tipos de atendimentos, segundo nota da concessionária.

Esta nota, porém, não fez menção sobre as prometidas obras de recuperação do asfalto. Para ter direito à cobrança de pedágio, em fevereiro do próximo ano, conforme prevê o contrato assinado com o Governo do Estado, as vias necessariamente precisam estar em condições melhores do que aquelas em que foram entregues no começo de 2026.

COMBATE A PRAGAS

Arauco libera milhões de vespas para combater praga em plantações de eucalipto

Estratégia para impedir proliferação de lagartas desfolhadoras deve combater praga em plantio de 60 mil a 65 mil hectares

25/07/2026 12h00

Divulgação

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A gigante chilena Arauco começou liberar milhões de exemplares vespas para combater a disseminação de lagartas que atacam as plantações de eucalipto. A empresa global de celulose tem capacidade de plantio de 60 mil a 65 mil hectares por ano em Mato Grosso do Sul e a existência da praga é um risco à produção.

A criação da estratégia de combate natural busca de forma sustentável e com menores impactos ambientais controlar a presença das pragas do eucalipto, com a produção de biocontrolaores e a liberação de microvespas pasitoides.

Segundo a doutora Mariane Aparecida Nickele, pesquisadora e coordenadora de Fitossanidade da Arauco, a técnica conhecida como controle biológico é sustentável, e serve para conter em especial a presença das lagartas defolhadoras, uma das principais pragas de eucalipto.

A pesquisadora explica que o processo iniciou com a liberação de duas espécies de vespas nos plantios, a Tricholpilus diatraeae e a Tetrastichus howardi. A criação dos microinsetos acontece desde fevereiro deste ano, quando a estratégia começou a ser organizada.

“O ciclo de desenvolvimento dos parasitoides no laboratório dura de 16 a 20 dias e os adultos liberados em campo vivem em torno de 8 dias".

A formação e produção das microvespas acontece em Três Lagoas, nas instalações de pesquisa do Instituto Senai de Inovação em Biomassa, que é parceiro nas pesquisas da empresa.

Conforme os estudos realizados para desenvolvimento da estratégia, diversas espécies de lagartas desfolhadoras transformam-se em mariposas na fase adulta, mas antes desta fase, na larval, o inseto se alimenta das folhas do eucalipto.

A preocupação é ressaltada por Mariane, pois o consumo de folhas podem causar perdas significativas de até 30% da produtividade e, quando pensadas em larga escala em produções grandes, como da megafábrica, torna-se grande risco se não forem manejadas.

Na região de Inocência, no interior do Estado, onde concentram-se a produção de eucalipto, a pesquisadora explica que a as espécies mais frequentes são duas: Thyrinteina arnobia, popularmente conhecida como lagarta-parda-do-eucalipto, e a Iridopsis planopla, ou lagarta-medideira.

A estratégia para combater a perda de produtividade consiste na substituição da presença de lagartas desfolhadoras para a de microvespas nas plantações. Para isso as microvespas liberadas em campo depositam seus ovos no interior dos casulos das lagartas impedindo o desenvolvimento delas.

"Das pupas (fase de casulo no ciclo de vida das lagartas) parasitadas irão emergir novas microvespas, em vez de mariposas, interrompendo a proliferação destas pragas [...] de uma única pupa hospedeira pode emergir, em média, 250 vespinhas parasitoides que, por sua vez, irão parasitar novas pupas da praga".

A utilização dos insetos minúsculos no combate a pragas é uma prática difundida no setor florestal e na agricultura, pois diminui o uso prejudicial de químicos.

Mais de 6 milhões de microinsetos já foram liberados nos campos - Foto: Divulgação

De acordo com Mariane, a meta da Arauco é reduzir ao mínimo o uso de defensivos químicos, que são utlizados segundo a pesquisadora de forma pontual e com pulverizações.

“No manejo de lagartas desfolhadoras, o controle químico é realizado quando há sobreposição de gerações da praga. As aplicações em campo utilizam do controle biológico por pulverizações de inseticidas biológicos à base da bactéria Bacillus thuringiensis e a liberação de parasitoides nos plantios contribui com o manejo integrado de pragas, evitando que a população de lagartas alcance o nível de controle, reduzindo as pulverizações em campo”.

A primeira liberação de microvespas criadas pela empresa aconteceu em março, na Fazenda Garça Real, em Inocência. Até o momento, a pesquisadora afirmou que foram liberadas mais de 6 milhões de microinsetos nos campos.

O projeto, pesquisas e estudos aconteceram em parceria com o Instituto Senai de Inovação em Biomassa, equipe de P&D em Fitossanidade da Arauco, além de instituições de pesquisa da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

*Saiba

O eucalipto é a principal matéria-prima de celulose de fibra curta. No interior de Mato Grosso do Sul, em Inocência, a Arauco constrói uma megafábrica, com investimento de US$ 4.6 bilhões e uma capacidade de produção de 3,5 milhões de toneladas de fibra curta de celulose no ano.

Nomeado Projeto Sucuriú, por ficar ao lado do Rio Sucuriú, a área utilizada é de 3.500 hectares e está prevista para iniciar a operação no final de 2027.

Durante as obras, que iniciaram em 2024, com a etapa de terraplanagem, a Arauco oferece capacitação e mais de 14 mil oportunidades de trabalho. A previsão para após a finalização e início da operacionalização no Projeto Sucuriú é de empregar cerca de 6 mil pessoas nas unidades Industrial, Florestal e operações de Logística.

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