Cidades

Tornozeleira eletrônica

Presos poderão ter que pagar a própria tornozeleira eletrônica

Projeto de lei sobre o assunto está em tramitação no Senado Federal e deve ser votado pela CCJ em agosto

G1

21/07/2017 - 11h24
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar em agosto um projeto que obriga o preso a pagar a própria tornozeleira eletrônica. 

A proposta prevê que o condenado terá de arcar com os custos do monitoramento, mas não especifica o que pode acontecer se o pagamento não for efetuado. 

Nas últimas semanas, o tema tornozeleiras eletrônicas ganhou evidência porque dois políticos presos pela Polícia Federal, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), tiveram concedida a prisão domiciliar mediante uso do equipamento. 

No caso de Rocha Loures, preso no Distrito Federal, o ex-deputado foi levado pela Polícia Federal para Goiânia (GO) para instalar a tornozeleira. Geddel, por sua vez, preso em Salvador e transferido para Brasília, voltou para a Bahia em prisão domiciliar, mas, como não há o aparelho no estado, a Justiça de Brasília autorizou o monitoramento pela Polícia Federal por outros meios (leia detalhes sobre esses casos mais abaixo). 

Apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o projeto sobre as tornozeleiras tem caráter terminativo na CCJ, ou seja, se aprovado, seguirá para análise da Câmara sem votação do plenário (a menos que haja recurso de algum parlamentar). 

Relatora do projeto, a senadora Simone Tebet (PMDB-MG) deu parecer favorável e prevê que a proposta seja votada pela CCJ após o recesso parlamentar, que se encerra no próximo dia 31. "Esse projeto tem tudo para ser aprovado. Deve ter uma votação rápida. Já entreguei o meu relatório. Acredito que é uma questão de 15 dias, depois do retorno das atividades, para que o projeto tenha condições de ser aprovado pela CCJ", disse a senadora.

De acordo com o Ministério da Justiça, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) estima em R$ 301,25 o custo médio mensal para manutenção do equipamento. 

Ao entregar o relatório, Simone Tebet acrescentou no projeto a possibilidade de, a partir de decisão judicial, ser concedida a isenção do pagamento do monitoramento a presos que não tiverem condições financeiras de arcar com os custos mensais das tornozeleira. 

"Nada mais justo do que cobrar daquele que pode pagar pelo monitoramento. Agora, não dá para exigir de uma pessoa que ganha um salário mínimo, uma pessoa hipossuficiente, pobre, que ela tenha que pagar, descontar do seu salário. Esse acréscimo que fiz dá um equilíbrio, garante equidade e isonomia", argumentou a relatora. 

Nessa hipótese, pelo relatório, o custo com a tornozeleira será do poder público. 

Pelas estimativas da relatora e do autor da proposta, se aprovado pelo Congresso Nacional, so projeto vai gerar uma economia de cerca de R$ 25 milhões por ano aos cofres públicos. 

"A sociedade brasileira não pode e não deve arcar com esse custo", argumentou Paulo Bauer na justificativa do projeto. 

"Propomos que as despesas com o monitoramento eletrônico sejam arcadas pelo condenado, podendo tais custos serem descontados do valor que o preso eventualmente recebe pelo trabalho remunerado que foi autorizado a realizar", acrescentou o tucano. 

 

Cidades

Mudanças climáticas e IA serão pautas do Brasil à frente do Brics

País buscará entendimento com outros países do grupo, diz embaixador

25/12/2024 21h00

Mudanças climáticas e IA serão pautas do Brasil à frente do Brics

Mudanças climáticas e IA serão pautas do Brasil à frente do Brics PAULO PINTO/AGÊNCIA BRASIL

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O Brasil assume a presidência do Brics em 1º de janeiro do ano que vem e receberá, pela quarta vez, a reunião de cúpula do grupo. Para o governo brasileiro, essa será uma oportunidade de buscar entendimento, entre as dez nações que compõem o grupo, na direção da construção de um mundo melhor e mais sustentável.

Em entrevista à Agência Brasil, o embaixador Eduardo Saboia, sherpa (ou seja, o negociador-chefe) do Brics em 2025, afirma que o grupo, pelo tamanho de sua população (mais de 40% do total global) e de sua economia (37% do PIB mundial por poder de compra), tem uma grande importância no cenário global.

“Se você quer construir um mundo melhor, um mundo sustentável, o Brics tem que ser parte dessa construção. E é importante que haja um entendimento entre esses países, porque esse entendimento ajuda você a alcançar um entendimento mais amplo [com outros países]”, disse Saboia.

Além de temas que já vêm sendo discutidos no Brics, como a possibilidade do uso de moedas locais no comércio entre os países e a reforma da governança global, o Brasil aproveitará sua posição à frente do grupo, para buscar entendimento em temas como as mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável com redução da pobreza e uma governança sobre a inteligência artificial.

A questão do clima é de especial interesse porque o Brasil sediará também neste ano, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), em Belém.

“Como a gente pode aproveitar a presidência do Brics para construir um entendimento que possa ajudar para o êxito da COP-30? Os países que são membros do Brics têm um papel central na questão da energia, que é a principal fonte de emissões de gases do efeito estufa”, afirma.

Já a governança da Inteligência Artificial (IA) é um tema relevante uma vez que, segundo o embaixador, essa é uma tecnologia “disruptiva”. “Não existe uma governança da inteligência artificial, mas essa é uma discussão que está ocorrendo. Quem sabe no Brics, durante a presidência brasileira, a gente possa avançar na ideia de ter uma visão desses países sobre como deve ser a governança da inteligência artificial”.

De acordo com Saboia, o Brics é uma força de construção e também estabilizadora. “É estabilizadora porque se você tem esses países, que são muito diferentes e com sistemas políticos diferentes, cada um com seus desafios, se entendendo e eles se reúnem todo ano, isso é bom para todo mundo, porque dali saem soluções para a população”.

Ampliação

A primeira reunião de cúpula ocorreu em 2009, apenas com Brasil, Rússia, Índia e China (o Bric original). Em 2011, a África do Sul aderiu, transformando a sigla em Brics.

Em 2023, na cúpula de Johannesburgo, na África do Sul, o Brics convidou Argentina, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia e Emirados Árabes, para se juntarem ao grupo a partir de janeiro de 2024. A Argentina decidiu não aderir, enquanto os demais participaram da cúpula deste ano, em Kazan, na Rússia.

O embaixador Saboia explica que a expansão dos Brics é resultado do êxito do grupo. “O Brics hoje desperta grande interesse e é importante que ele seja representativo dos países do sul global, dos países emergentes”.

Segundo ele, a ampliação do grupo tem apoio do Brasil e dialoga com a posição do país em relação à reforma da governança global. “Se a gente defende a reforma e a ampliação do Conselho de Segurança [da ONU], faz sentido que a gente tenha uma ampliação do Brics. Agora essa plataforma [o Brics], tem uma pauta, tem um acerto, então os países que entraram, abraçaram essas conquistas. Uma das prioridades é fazer com que essa incorporação se dê da maneira mais suave e efetiva possível”.

Na cúpula de Kazan, o Brics também anunciou uma nova modalidade de membros (os países associados) e definiu-se que 13 nações seriam convidadas: Cuba, Bolívia, Turquia, Nigéria, Indonésia, Argélia, Belarus, Malásia, Uzbequistão, Cazaquistão, Tailândia, Vietnã e Uganda.

Saboia afirma que o anúncio em relação à adesão dos países parceiros será feito nas próximas semanas. “Uma das prioridades da nossa presidência é fazer com que esses países se sintam acolhidos na família do Brics. É importante que haja um trabalho para que eles se envolvam. Eles participarão das reuniões de ministros de Relações Exteriores e também há previsão que eles participem da cúpula [de 2025]”.

saúde

Novas diretrizes médicas ajudam a prevenir a ocorrência de AVCs

Objetivo é ajudar as pessoas e seus médicos a adotarem medidas de prevenção para evitar os riscos

25/12/2024 20h00

Reprodução/Agência Brasil

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A maioria dos acidentes vasculares cerebrais (AVCs) pode ser evitada, segundo as novas diretrizes que pretendem ajudar as pessoas e seus médicos a fazerem exatamente isso.

O AVC foi a quarta principal causa de morte nos EUA em 2023, segundo os Centros de Controle e Prevenção de Doenças, CDC. Anualmente, mais de 500 mil americanos sofrem um AVC. Mas até 80% deles podem ser evitados com melhoras na alimentação, nos exercícios físicos, e na identificação de fatores de risco.

As primeiras novas diretrizes sobre prevenção de AVC em 10 anos, da Associação Americana de AVC, uma divisão da Associação Americana do Coração, incluem recomendações para o público e aos profissionais de saúde que refletem uma melhor compreensão de quem sofre AVCs e por quê, além de novos medicamentos que podem ajudar a reduzir os riscos.

A boa notícia é que a melhor forma de reduzir o risco de AVC também é a melhor forma de reduzir o risco de uma série de problemas de saúde: tenha uma dieta saudável, faça exercícios e não fume. A má notícia é que manter esses hábitos nem sempre é tão fácil.

O Dr. Sean Duke, especialista em AVC no Centro Médico da Universidade de Mississippi, atribui essa responsabilidade às forças da sociedade que mantêm as pessoas sedentárias e com alimentação inadequada, como os celulares e os alimentos baratos e pouco saudáveis. "Nosso mundo está armado contra nós", diz.

O que você precisa saber sobre AVC e as novas diretrizes:

O que é um AVC?

Um AVC acontece quando o fluxo de sangue para uma parte do cérebro fica bloqueado, ou quando um vaso sanguíneo do cérebro se rompe. Isso prejudica a oxigenação do cérebro e pode causar danos cerebrais que levam a dificuldades para pensar, falar e caminhar, ou até mesmo à morte.

Como uma alimentação saudável pode reduzir o risco de AVC

Segundo a associação médica, uma alimentação saudável pode ajudar a controlar vários fatores que aumentam o risco de AVC, incluindo colesterol alto, glicemia alta, e obesidade.

A organização recomenda os alimentos da chamada dieta mediterrânea, como frutas, verduras, legumes, grãos integrais e azeite de oliva, que podem ajudar a manter baixos os níveis de colesterol. Uma das sugestões é limitar a carne vermelha e outras fontes de gordura saturada. A proteína pode ser obtida de leguminosas, castanhas, aves, peixes e frutos do mar.

Limitar também os alimentos ultraprocessados e as bebidas e alimentos com muito açúcar adicionado. Isso também pode ajudar a reduzir o consumo calórico, que ajuda a manter o peso sob controle.

Manter o corpo em movimento pode ajudar a prevenir AVCs

Levantar e caminhar por pelo menos 10 minutos por dia pode reduzir "drasticamente" o risco individual, diz a Dra. Cheryl Bushnell, neurologista da Faculdade de Medicina da Universidade Wake Forest, que integrou o grupo que criou as novas diretrizes. Entre os principais benefícios: o exercício regular pode ajudar a reduzir a pressão arterial, um dos principais fatores de risco para o AVC.

Mas claro, quanto mais, melhor: a associação recomenda a prática semanal de pelo menos 150 minutos de atividade aeróbica moderada, ou 75 minutos de atividade vigorosa, ou alguma combinação dessas modalidades. A forma como você faz isso não importa tanto, segundo os especialistas: vá à academia, faça uma caminhada ou uma corrida pelo seu bairro, ou use esteiras e aparelhos elípticos em casa.

Novas ferramentas para reduzir a obesidade, um fator de risco do AVC

Dieta e exercícios podem ajudar a controlar o peso, outro importante fator de risco para os AVCs. Mas uma nova categoria de medicamentos que podem reduzir drasticamente o peso foi aprovada pelos órgãos reguladores, fornecendo novas ferramentas para reduzir o risco de AVC desde a última atualização das diretrizes.

As diretrizes agora recomendam que os médicos avaliem a possibilidade de prescrevê- los para pessoas com obesidade ou diabetes.

No entanto, embora os remédios possam ajudar, as pessoas ainda precisam se alimentar bem e fazer exercícios, alerta o Dr. Fadi Nahab, especialista em AVC no Hospital Universitário Emory.

Novas diretrizes ajudam os médicos a identificarem quem pode ter risco mais alto de AVC

As novas diretrizes, pela primeira vez, recomendam que os médicos avaliem os pacientes por outros fatores que podem aumentar o risco de AVC, incluindo sexo e gênero, além de outros fatores não médicos, como estabilidade econômica, acesso aos cuidados de saúde, discriminação e racismo. Por exemplo, o risco de ter um primeiro AVC é quase duas vezes maior para adultos negros nos EUA em relação aos adultos brancos, segundo os CDC.

"Se uma pessoa não tem plano de saúde ou não consegue chegar ao consultório médico por problemas de transporte, ou se não consegue faltar no trabalho para buscar atendimento (...) todas essas coisas podem impactar a capacidade de se prevenir um AVC", diz Bushnell.

Os médicos podem indicar recursos para obter assistência de saúde ou alimentos a baixo custo, assim como dar sugestões para aumentar o nível de atividade física sem gastar muito com uma mensalidade de academia.

As diretrizes agora também recomendam que os médicos avaliem condições que podem aumentar o risco de AVC em mulheres, como pressão alta durante a gravidez ou menopausa precoce.

Como saber se estou tendo um AVC e o que devo fazer?

Três dos sintomas mais comuns de AVC são fraqueza facial, fraqueza nos braços e dificuldade na fala. O tempo também importa, porque os danos cerebrais podem acontecer rapidamente, e se o AVC é tratado logo, eles podem ser limitados.

Especialistas em AVC criaram uma sigla em inglês para ajudar na memorização: FAST. F de face (rosto), A de arm (braço), S de speech (fala), e T de time (tempo). Se você acha que você ou alguém próximo pode estar sofrendo um AVC, ligue imediatamente para o número de emergência.

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