Cidades

13 de maio

Preto Velho ganha dia municipal após 8 votos contrários na Câmara

Casa de Leis aprovou data no calendário oficial de eventos de Campo Grande para reverenciar memória e contribuição da população negra no processo histórico do Brasil

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Campo Grande possui, desde 1995 - pela Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul -, escultura de um Preto Velho com mais de dois metros de altura em concreto armado, figura essa que ganha agora na Cidade Morena espaço também no calendário municipal da Capital, mesmo após dividir a Casa de Leis. 

Ainda em 10 de maio (três dias antes da data instituída para celebração pelas religiões de matriz africana, e já adotada em municípios do RJ e GO), a proposta da vereadora Luíza Ribeiro passou "apertada" na Câmara Municipal. 

Foram 12 votos favoráveis e oito contrário à época, após debate em que a autora precisou defender a relevância da celebração para as comunidades, assim como a importância "de todas as tradições religiosas". 

"É nosso dever aqui na representação da sociedade permitir que todas as religiões se expressem e sejam respeitadas em Campo Grande", destacou à época. 

Dia Municipal

A parte destinada às medidas do Poder Legislativo do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), trouxe hoje publicada a lei n.º 7.264 de 11 de junho de 2024, que estabelece o "Dia Municipal do Preto Velho" como parte do calendário oficial de eventos do município. 

Segundo texto oficial, a data fica instituída com intuito de "reverenciar as figuras dos cultos das religiões de matriz africana, bem como a memória e a contribuição da população negra no processo histórico do Brasil". 

Além disso, em Campo Grande, a data agora também será voltada para atividades que valorizem a "cultura das religiosidades africanas, afro-brasileiras e ameríndias", bem como as tradições e ancestralidade no espaço único que Campo Grande destina há mais de duas décadas. 

Doada pela Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios do Estado há mais de duas décadas, a estátua é obra do artista Gentil da Silva Meneses e desde o princípio a ideia era justamente que a Praça dos Pretos Velhos recebesse o monumento. 

Dessa forma, como descrito em catálogo de Marcos e Monumentos históricos da Capital, monumento e espaço se convertem "em uma das poucas ocorrências de consagração a religiões e cultos afro-brasileiros em Campo Grande".

Descritos como espíritos generosos, de humildade, que se apresentam como idosos africanos escravizados que morreram de velhice, essas entidades são consideradas pela Umbanda como uma das linhas de trabalho mais poderosas. 

Na Capital, a imagem de mais de dois metros de altura apresenta a figura com o cachimbo em mãos e segurando um cajado em sua mão direita, com os pés descalços e as tradicionais vestes brancas. 

 

Preconceito

Mais recente em Mato Grosso do Sul, as religiões de matriz africana foram duramente perseguidas, por meio de discurso de ódio propagado nas redes sociais que se intensificou após uma "Marcha dos Terreiros" em Dourados protestar justamente contra atos de intolerância nas redes sociais. 

Com isso, o Ministério Público Federal, pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, instaurou um procedimento para apurar os fatos, uma vez que, conforme o artigo 208 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940), é tipificado como "crime" o seguinte ato: 

“Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia, ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”, cita o texto.

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guardas eletrônicos

Agetran indeniza Consórcio dos Radares em R$ 2,5 milhões

Consórcio Cidade Morena é o responsável por instalar, administrar, gerir, coletar dados e realizar a manutenção dos 93 radares eletrônicos (fixos e mistos) e lombadas eletrônicas

01/04/2025 10h45

Radar eletrônico

Radar eletrônico MARCELO VICTOR

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Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) vai indenizar o Consórcio Cidade Morena em 2.503,416,42 em decorrência de dívida.

O extrato do termo de reconhecimento de dívida, entre ambas partes, no valor de R$ 2,5 milhões, foi publicado nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

Consórcio Cidade Morena (composto pelas empresas Perkons SA, Serget Mobilidade Viária LTDA e Fiscal Tecnologia e Automação) é o responsável por instalar, administrar, gerir, coletar dados e realizar a manutenção dos 93 radares eletrônicos (fixos e mistos) e lombadas eletrônicas espalhados pelas sete regiões de Campo Grande. O órgão responsável por aplicar multas é a Agetran.

Confira o trecho redigido em Diário Oficial:

Radar eletrônico

O Correio do Estado procurou a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) para explicar do que se trata o termo de reconhecimento de dívida e o motivo da indenização, mas, até o fechamento desta reportagem, não foi respondido. O espaço segue aberto para resposta.

Em setembro de 2024, o contrato entre a PMCG e o Consórcio Cidade Morena havia acabado, mas foi renovado. 

RADARES

Existem 93 radares eletrônicos (fixos e mistos) e lombadas eletrônicas, espalhados pelas sete regiões de Campo Grande.

Radar fixo é um equipamento eletrônico que tem como finalidade detectar o excesso de velocidade dos veículos em diversas vias, simultaneamente, conforme a necessidade do órgão contratante.

As lombadas eletrônicas funcionam a partir de sensores, devidamente espaçados e colocados na via, que determinam a velocidade dos veículos.

Já o radar misto é capaz de flagrar avanço de sinal vermelho, parada sobre faixa de pedestre e conversão proibida. Os radares são automáticos e capazes de capturar a quantidade de faixas existentes na via.

Quando o veículo é flagrado, pelo equipamento eletrônico, cometendo algum tipo de infração, a imagem da placa é capturada e validada por um agente de trânsito. Após a validação, a autuação é encaminhada para o Detran, que identifica os dados do proprietário.

A partir de então, a infração segue para impressão, é encaminhada aos Correios e entregue na casa do condutor.

A empresa responsável por instalar, administrar, gerir, coletar dados e realizar a manutenção dos equipamentos é o Consórcio Cidade Morena (composto pelas empresas Perkons SA, Serget Mobilidade Viária LTDA e Fiscal Tecnologia e Automação).

O Correio do Estado teve acesso à localização de todos os radares fixos, radares mistos e lombadas eletrônicas existentes em Campo Grande. Confira:

  • 2 lombadas eletrônicas na José Nogueira Vieira
  • 4 lombadas eletrônicas na Manoel da Costa Lima
  • 2 lombadas eletrônicas na Albert Sabin
  • 2 lombadas eletrônicas na Julio de Castilho
  • 1 radar fixo na Ceará
  • 2 radares fixos na Toros Puxian
  • 4 radares fixos na Pref. Heráclito Diniz de Figueiredo
  • 2 radares fixo na Costa e Silva
  • 4 radares fixos na Ver. Thyrson de Almeida
  • 3 radares fixos na Gury Marques
  • 5 radares fixos na Afono Pena
  • 2 radares fixos na Ernesto Geisel
  • 1 radar fixo na Nelly Martins x R. Pernambuco
  • 2 radares fixos na Fernando Corrêa da Costa
  • 2 radares fixos na Gabriel Del Pino
  • 2 radares fixos na Tamandaré x Netuno
  • 2 radar fixo na Manoel da Costa Lima
  • 1 lombada eletrônica na Alegrete
  • 2 radares fixos na Joaquim Murtinho
  • 1 radar fixo na Duque de Caxias
  • 1 lombada eletrônica na 14 de julho
  • 1 radar fixo na Pref. Ludio Martins Coelho x R. João P. Pedrossian
  • 2 radares mistos na Pref. Ludio Martins Coelho X R. Petrópolis
  • 2 radares mistos na Joaquim Murtinho X Rua São Vicente de Paulo
  • 2 radares mistos na Afonso Pena X Av. Arq. Rubens Gil de Camilo
  • 2 radares mistos na Noroeste X R. Ana América
  • 2 radares mistos na Cônsul Assaf Trad X R. Marquês de Herval
  • 2 radares mistos na Dr. Olavo V. de Andrade X R. Ramalho Ortigão
  • 2 radares mistos na Cônsul Assaf Trad X Av. da Capital
  • 1 radar misto na Afonso Pena X Av. Dr. Paulo Machado
  • 2 radares mistos na Mato Grosso X Av. Antonio Teodorowic
  • 2 radares mistos na Costa e Silva próx. ao portão 02 UFMS
  • 1 radar misto na Costa e Silva, próximo ao número 696
  • 1 radar misto na Fabio Zahran x Rua Américo Carlos da Costa
  • 4 radares mistos na Gury Marques X Av. Guaicurus
  • 2 radares mistos na Heráclito J. D. De Figueiredo X R. Veridiana
  • 1 radar misto na Gunter Hans, número 3510
  • 1 radar misto na Fabio Zahran x Rua Brilhante
  • 1 radar misto na Gury Marques em frente ao Term. Guaicurus
  • 4 radares mistos na Afonso Pena X Av. Pres. Ernesto Geisel
  • 1 radar misto na Salgado Filho x Rua Guia Lopes
  • 1 lombada eletrônica na Guia Lopes próximo ao nº 299
  • 2 radares fixos na Desembargador José n. da Cunha em frente ao TJMS
  • 2 radares fixos na Av. do Poeta em frente a Governadoria SEGOV
  • 2 radares fixos na Desembargador José N. da Cunha próximo à SEINFRA
  • 2 radares fixos na Av. do Poeta px R Jorn Marcos F Hugo Rodrigues

De acordo com a Prefeitura, a Capital tem 7.350 logradouros em 74 bairros espalhados pelas sete regiões. Mas, não são todos os bairros que abrigam radares eletrônicos.

CAMPO GRANDE

Em meio à crise, Prefeitura reajusta outro contrato milionário em 25%

Celebrado ano passado por R$ 3,5 milhões, acordo que prevê manutenção de pontes de madeira na capital recebeu primeiro termo aditivo de R$ 884 mil e chega a um total de R$ 4,4 milhões

01/04/2025 10h30

Ponte sobre córrego Ceroula já foi interditada por 30 dias no ano passado

Ponte sobre córrego Ceroula já foi interditada por 30 dias no ano passado Foto: Divulgação/Prefeitura de Campo Grande

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Mesmo sob período de corte de gastos determinado pela prefeita Adriane Lopes (PP) no início de março, mais um contrato milionário recebeu aumento significativo no seu valor total.

Segundo publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta terça-feira (1º), o contrato que visa a manutenção de pontes de madeira no município aumento em 24,94% seu valor total, partindo de R$ 3.547.489,82 para R$ 4.432.215,92, ou seja, acréscimo de R$ 884.726,10.

Este contrato foi celebrado no final de maio do ano passado, com duração de 12 meses. No seu edital, a Prefeitura planejava um gasto de até R$ 4.796.313,67, porém, a Empresa Andrade Construções Ltda foi aquela que venceu a concorrência ao oferecer um valor com deságio de R$ 1.248.823,85, quase um quarto do total previsto pelo executivo.

Agora, com o primeiro aditivo, o valor total se aproxima do previsto pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP).

Em junho do ano passado, a ponte sobre o córrego Ceroula, localizado na estrada municipal CG-222, foi interditada por 30 dias para melhoria na estrutura. Ela tem cerca de 40 metros e estava danificada devido ao movimento de veículos pesados. Antes disso, tiveram reformas das pontes sobre o córrego Guariroba, na CG-180, e na CG-488, sobre o córrego Ribeirão Cachoeira.

A reportagem do Correio do Estado procurou a Prefeitura para saber o motivo para o acréscimo no valor do contrato e o que foi mais foi feito nesses 10 meses desde o acordo firmado, mas ainda não obteve um retorno.

Outros contratos reajustados

Recentemente, mesmo a crise financeira, a Prefeitura anunciou reajuste de seis contratos que beiram os 25%

Estes reajustes, publicados em edição extra do Diogrande do dia 12 de março, está sendo concedido menos de um ano depois da assinatura dos contratos. Quatro deles valem desde 26 de junho do ano passado e os outros dois, desde 2 de maio. 

Os aumentos variam entre 24,92% e 24,98%, próximo do limite máximo de 25% permitido pela legislação. A inflação oficial dos últimos 12 meses é de 5%, conforme dados divulgados nesta quarta-feira pelo IBGE.

Dos seis contratos, quatro são referentes à manutenção, implantação e ampliação do Sistema de Iluminação Pública nas regiões do Anhanduizinho, Lagoa, Bandeira e na região central, que já eram contempladas com luminárias de led.

Os outros dois são para a implantação de luminária pública, Led Solar com fornecimento de materiais nas avenida José Barbosa Rodrigues e Amaro Castro Lima. Além disso, para instalação do mesmo tipo de luminárias nos parques Soter, Ayrton Sena, Jacques da Luz e no poliesportivo da Vila Nasser.

Corte de Gastos

Como citado nesta matéria, a Prefeitura de Campo Grande passa por uma crise financeira, o que fez a prefeita determinar, até o fim de junho, corte de pelo menos 25% nos gastos com água, luz, combustíveis, impressões e demais serviços de terceiros prestados por pessoa física e/ou jurídica. A determinação foi publicada no Diogrande do último dia 7.

Secretários ou diretores-presidentes que não conseguirem atingir as metas de corte de gastos ou que fizerem nomeações indevidas serão punidos, promete o decreto, “sob pena de responsabilização administrativa”.

A declaração veio acompanhada da informação de que cerca de R$ 50 milhões em precatórios que deveriam ter sido pagos no ano passado haviam sido quitados no começo de fevereiro, deixando claro que a crise financeira na administração municipal não é de agora.

Em meio a esta onda de corte de gastos, uma delas deve atingir dezenas de Unidades Básicas de Saude (UBS). Desde 2019 boa parte delas funciona com o chamado horário estendido, das 7 até 19 horas. O custo era bancado pelo Governo Federal. Agora, porém, elas devem voltar a fechar às 17 horas, uma vez que a demanda por atendimento nas duas “extras” é baixo.

*Colaborou Neri Kaspary

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