Cidades

13 de maio

Preto Velho ganha dia municipal após 8 votos contrários na Câmara

Casa de Leis aprovou data no calendário oficial de eventos de Campo Grande para reverenciar memória e contribuição da população negra no processo histórico do Brasil

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Campo Grande possui, desde 1995 - pela Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul -, escultura de um Preto Velho com mais de dois metros de altura em concreto armado, figura essa que ganha agora na Cidade Morena espaço também no calendário municipal da Capital, mesmo após dividir a Casa de Leis. 

Ainda em 10 de maio (três dias antes da data instituída para celebração pelas religiões de matriz africana, e já adotada em municípios do RJ e GO), a proposta da vereadora Luíza Ribeiro passou "apertada" na Câmara Municipal. 

Foram 12 votos favoráveis e oito contrário à época, após debate em que a autora precisou defender a relevância da celebração para as comunidades, assim como a importância "de todas as tradições religiosas". 

"É nosso dever aqui na representação da sociedade permitir que todas as religiões se expressem e sejam respeitadas em Campo Grande", destacou à época. 

Dia Municipal

A parte destinada às medidas do Poder Legislativo do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), trouxe hoje publicada a lei n.º 7.264 de 11 de junho de 2024, que estabelece o "Dia Municipal do Preto Velho" como parte do calendário oficial de eventos do município. 

Segundo texto oficial, a data fica instituída com intuito de "reverenciar as figuras dos cultos das religiões de matriz africana, bem como a memória e a contribuição da população negra no processo histórico do Brasil". 

Além disso, em Campo Grande, a data agora também será voltada para atividades que valorizem a "cultura das religiosidades africanas, afro-brasileiras e ameríndias", bem como as tradições e ancestralidade no espaço único que Campo Grande destina há mais de duas décadas. 

Doada pela Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios do Estado há mais de duas décadas, a estátua é obra do artista Gentil da Silva Meneses e desde o princípio a ideia era justamente que a Praça dos Pretos Velhos recebesse o monumento. 

Dessa forma, como descrito em catálogo de Marcos e Monumentos históricos da Capital, monumento e espaço se convertem "em uma das poucas ocorrências de consagração a religiões e cultos afro-brasileiros em Campo Grande".

Descritos como espíritos generosos, de humildade, que se apresentam como idosos africanos escravizados que morreram de velhice, essas entidades são consideradas pela Umbanda como uma das linhas de trabalho mais poderosas. 

Na Capital, a imagem de mais de dois metros de altura apresenta a figura com o cachimbo em mãos e segurando um cajado em sua mão direita, com os pés descalços e as tradicionais vestes brancas. 

 

Preconceito

Mais recente em Mato Grosso do Sul, as religiões de matriz africana foram duramente perseguidas, por meio de discurso de ódio propagado nas redes sociais que se intensificou após uma "Marcha dos Terreiros" em Dourados protestar justamente contra atos de intolerância nas redes sociais. 

Com isso, o Ministério Público Federal, pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, instaurou um procedimento para apurar os fatos, uma vez que, conforme o artigo 208 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940), é tipificado como "crime" o seguinte ato: 

“Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia, ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”, cita o texto.

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Cidades

Aneel aprova ajuste no cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica

A resolução aprovada nesta terça-feira (9), visa regularizar o cadastro de consumidores

09/12/2025 19h00

Crédito: Fernando Frazão / Agência Brasil

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 9, uma resolução visando regularizar os cadastros de consumidores elegíveis para a gratuidade no pagamento da tarifa de energia, no âmbito da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

O órgão regulador quer a correspondência entre o CPF do titular do benefício e o dado registrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A mudança de endereço das famílias também está no radar. Há casos em que a unidade consumidora está fixada em determinado endereço, mas as informações no CadÚnico apontam para outro município.

A norma aprovada nesta terça visa evitar esses casos. Foi decidido que as distribuidoras devem encaminhar relatórios trimestrais da evolução da regularidade cadastral dos consumidores de baixa renda.

Os técnicos da Aneel deverão elaborar e apresentar em 2026 à diretoria uma análise sobre os impactos regulatórios e a diligência das distribuidoras na regularização da titularidade e do endereço das famílias beneficiadas com a TSEE

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) e algumas distribuidoras pediram a exclusão da correspondência entre endereço da instalação, CadÚnico e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Foi argumentado que haverá eventual exclusão de famílias que não conseguirem regularizar seu cadastro, por exemplo. A associação solicitou a criação de regra de transição de médio prazo.

A diretora e relatora, Agnes da Costa, apontou que está em curso na Controladoria-Geral da União (CGU) uma avaliação sobre a efetividade da política da TSEE nos exercícios de 2022 e 2023.

No relatório de avaliação preliminar, com previsão para conclusão em janeiro de 2026, a CGU já teria sinalizado que a falta de controle na identificação dos beneficiários acaba permitindo a concessão do benefício a pessoas não elegíveis.

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Cidades

Juiz nega prisão de suspeito de injúria racial contra delegada de Dourados

Fato ocorreu por meio de uma rede social enquanto Thays Bessa prestava esclarecimentos em uma transmissão ao vivo

09/12/2025 18h45

Foto: Reprodução / Redes Sociais

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A Justiça negou o pedido de prisão preventiva de um homem suspeito de cometer injúria racial contra a delegada Thays do Carmo Oliveira de Bessa, adjunta da Depac de Dourados, há dois meses. A decisão, assinada em 6 de dezembro, considerou que não há elementos concretos que justifiquem a medida extrema, nem risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

Embora o Ministério Público tenha se manifestado favoravelmente, o juiz Caio Márcio de Britto entendeu que não havia demonstração concreta de que o investigado que reside em Minas Gerais pudesse interferir nas provas, fugir ou gerar risco processual.

O caso ocorreu em 2 de outubro de 2025, durante uma transmissão ao vivo da página Folha de Dourados no Facebook. Na ocasião, a delegada concedia entrevista sobre investigações em andamento quando um usuário publicou um comentário ofensivo, supostamente em alusão ao fato dela ser negra, conduta que, em tese, configura o crime de injúria racial previsto no artigo 2º-A da Lei 7.716/89.

Conforme a apuração, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva e pela expedição de mandados de busca e apreensão em endereços do suspeito, além do afastamento de sigilo telemático.

Segundo a decisão, boletins de ocorrência antigos, não possuem lastro judicial e não são suficientes para justificar a segregação cautelar. O magistrado ressaltou ainda que o fato já estava documentado nos autos e que o comentário publicado e depois retirado da rede social não depende de novas diligências invasivas para comprovação.

O juiz também rejeitou os pedidos de busca e apreensão, afirmando que não havia indícios de que computadores ou celulares armazenassem provas relevantes além das já disponíveis. Para ele, a medida configuraria uma “fishing expedition”, uma investigação especulativa e sem causa provável.

Saiba*

A delegada, que atua em Dourados, a cerca de 231 quilômetros de Campo Grande, foi alvo do comentário preconceituoso aproximadamente oito horas após a veiculação de um vídeo em formato quebra-queixo pelo portal Folha de Dourados. Com a decisão, o investigado permanece em liberdade enquanto o inquérito segue em andamento.

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