A Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGÁS) homologou uma das principais licitações do ano voltadas à expansão da infraestrutura energética estadual.

Publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (9), o resultado da concorrência eletrônica confirma a contratação da empresa Polierg Indústria e Comércio Ltda. para o fornecimento de tubos de polietileno de alta densidade (PEAD), material utilizado na implantação e ampliação da rede de distribuição de gás natural no Estado. 

O contrato foi dividido em quatro lotes, que somam R$ 3.505.600,00. Os valores homologados são de R$ 851,4 mil, R$ 1,87 milhão, R$ 316,2 mil e R$ 468 mil, respectivamente. Todo o processo ocorreu por meio da Licitação Eletrônica nº 001/2026, após o encerramento do prazo para recursos administrativos. 

Segundo a publicação oficial, os tubos de PEAD serão destinados à área de concessão da companhia em Mato Grosso do Sul.

O material é considerado essencial para a construção de novos ramais de distribuição e para a ampliação da capacidade da rede, por apresentar elevada resistência mecânica, flexibilidade e durabilidade, características que garantem maior segurança no transporte de gás natural. 

O investimento faz parte da estratégia da MSGÁS de fortalecer a infraestrutura energética do Estado e acompanhar o crescimento da demanda pelo gás natural, combustível que vem sendo utilizado cada vez mais pela indústria, pelo comércio, por estabelecimentos de serviços e também em projetos de mobilidade e geração de energia.

A expansão da rede de distribuição é considerada um dos principais pilares para atrair novos empreendimentos industriais, reduzir custos operacionais de empresas e ampliar a competitividade econômica de Mato Grosso do Sul.

Em Mato Grosso do Sul, o gás natural já abastece diversos empreendimentos industriais e desempenha papel estratégico em cadeias produtivas de grande relevância para a economia estadual.

O combustível é utilizado por frigoríficos, indústrias de alimentos e bebidas, fábricas de papel e celulose, cerâmicas, metalúrgicas, usinas do setor sucroenergético e empresas ligadas à mineração e à transformação mineral.

Além de garantir maior eficiência nos processos produtivos, o uso do gás natural contribui para a redução dos custos operacionais e das emissões de poluentes, tornando a produção mais competitiva e ambientalmente sustentável.

A disponibilidade do gás natural é vista como diferencial para setores que demandam grande consumo energético, como indústrias alimentícias, cerâmicas, metalúrgicas, frigoríficos e fábricas instaladas ou em fase de implantação no Estado.

Além de favorecer a atividade industrial, a ampliação da malha de distribuição cria condições para que novos consumidores comerciais e residenciais sejam atendidos futuramente, acompanhando o crescimento urbano e econômico dos municípios contemplados pelos projetos da companhia.

Conforme o resultado publicado, a empresa vencedora fornecerá os tubos conforme as especificações técnicas previstas no edital, que integra o Processo Administrativo nº 202/2025.

A contratação ocorreu pela modalidade de licitação eletrônica, seguindo as regras da Lei Federal nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais.

Nova fronteira energética

A ampliação da rede de gás natural ocorre em um momento de forte expansão do setor energético em Mato Grosso do Sul.

Na semana passada, a Atvos lançou a pedra fundamental de sua primeira planta de etanol de milho, na Unidade Santa Luzia, em Nova Alvorada do Sul, empreendimento superior a R$ 1 bilhão que integra um complexo de transição energética com produção de etanol de cana, etanol de milho, bioeletricidade e biometano.

Embora o projeto utilize fontes renováveis próprias, o avanço simultâneo dos investimentos em gás natural e bioenergia evidencia a estratégia do Estado de diversificar sua matriz energética e ampliar a oferta de infraestrutura para atender a expansão industrial e atrair novos empreendimentos.

A Suzano S/A ingressou com ações de despejo contra ex-funcionários que continuam ocupando as casas construídas pela empresa em Ribas do Rio Pardo, cidade localizada a 96,8 quilômetros de Campo Grande.

As ações de despejo incluem pedidos de cobrança de aluguéis e de concessão de liminar para desocupação imediata dos imóveis e estão fundamentadas no encerramento do vínculo empregatício dos ex-funcionários.

O contrato de aluguel no Residencial Santo Antônio, conjunto habitacional construído pela Suzano em Ribas do Rio Pardo paralelamente à implantação de sua linha de produção de celulose, o Projeto Cerrado, estabelece que a locação é válida somente enquanto o contrato de trabalho estiver vigente.

O encerramento do contrato de trabalho, ou seja, a demissão do funcionário, encerra automaticamente a locação do imóvel pertencente à Suzano.

Durante a construção da unidade de Ribas do Rio Pardo, a Suzano ergueu 954 casas no Bairro Santo Antônio, além de entregar 80 apartamentos na cidade.

À época do lançamento, o objetivo do programa habitacional era oferecer moradia aos colaboradores que precisavam residir na região para exercer suas atividades profissionais. As casas estão localizadas no Residencial Santo Antônio.

O investimento na construção das moradias foi de R$ 57 milhões. Em todo o Projeto Cerrado, que abriga a maior linha de produção de celulose em operação no planeta, com capacidade superior a 3 milhões de toneladas por ano, foram investidos R$ 22 bilhões.

Argumentos jurídicos e valores de aluguel

A Suzano sustenta que os contratos de locação foram firmados com vínculo direto ao contrato de trabalho.

Pelos termos acordados, o valor histórico do aluguel mensal era de R$ 180,00, com reajustes anuais baseados no menor índice entre o INPC e o IGP-M ou conforme os reajustes salariais.

Entre as hipóteses de rescisão automática da locação previstas em contrato, destaca-se o encerramento do contrato de trabalho.

Após a dispensa, os ex-funcionários teriam, conforme previsão contratual e a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), o prazo de 30 dias para desocupar voluntariamente o imóvel.

Uma das ações de despejo é contra T.M.I., ex-mecânico que teve o contrato rescindido em março de 2026 e deveria ter deixado o imóvel até 19 de abril de 2026. A Suzano cobra R$ 554,52, referentes ao aluguel de maio e à multa compensatória.

M.N.S., outro ex-mecânico da empresa, também é alvo de ação de despejo. Ele teve a rescisão formalizada em março de 2026, com prazo para desocupação até 22 de abril de 2026. Nesse caso, a dívida acumulada é maior, chegando a R$ 2.386,79, incluindo aluguéis em atraso de períodos anteriores à rescisão, entre junho de 2025 e fevereiro de 2026, além de multas.

A empresa afirma ter tentado solucionar a questão extrajudicialmente por meio de notificações recebidas pelos réus em abril de 2026. No entanto, os imóveis permanecem ocupados.

Liminar

A Suzano pleiteia a concessão de liminar para que a Justiça determine a desocupação dos imóveis no prazo de 15 dias.

As ações seguem em tramitação na Comarca de Ribas do Rio Pardo, e a Suzano já manifestou desinteresse na realização de audiências de conciliação, buscando a retomada definitiva dos imóveis e a condenação dos réus ao pagamento dos débitos e das custas processuais.