Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano passado apontam que Mato Grosso do Sul tem uma população estimada em 2.901.895. Dessas, 1.293.797 pessoas se autodeclaram pardas e 179.101, pretas. Somados os habitantes autodeclarados pardos e pretos, o número representa aproximadamente 50,7% da população sul-mato-grossense. 

Na Capital, a quantidade é de 407.905 de moradores autodeclarados pardos e 64.997 pretos. Com uma estimativa total de 954.537 em 2024, conforme o IBGE, a proporção municipal segue o Estado, com pardos e pretos somados sendo 49,6% dos habitantes. 

O desafio de Rosana Anunciação como chefe do Núcleo de Igualdade Racial de Campo Grande é promover a igualdade racial para praticamente metade da cidade. Ela explicou ao Correio do Estado sobre todo o contexto histórico e social da população negra, assim como o desenvolvimento do combate ao racismo e às desigualdades.

Como se deu a formação racial de Mato Grosso do Sul? Poderia contar sobre a presença negra no Estado e como é hoje?

Nós falamos a nível de Campo Grande, mesmo sabendo que Campo Grande não foi a primeira Capital do Estado a se formar aqui. Quando José Antônio chegou aqui, já tinham algumas outras localidades do município com a presença de pessoas [negras]. Nós sempre falamos que a pessoa preta, a pessoa negra, sempre esteve aqui, mas invisibilizada. 

Nós temos como grande referência aqui em Campo Grande a Comunidade Tia Eva, porque Tia Eva chegou aqui praticamente com o fundador de Campo Grande, mas ela não é colocada dentro do nosso histórico de reconhecimento. Temos esse vínculo por conta de Tia Eva, a fé que ela traz, toda resistência, toda história da implementação como uma mulher preta, fortalecendo e resistindo a todas as dificuldades que aconteceram na época, para manter e fortalecer a família. 

No estado de Mato Grosso do Sul, em um contexto geral, somamos que a população negra é mais de 50%.

Muitas vezes nós nos perguntamos onde está essa população negra, se na maioria das vezes andamos no Centro da cidade e não vemos essas pessoas. Isso é um problema sério que precisa ser resolvido, e que só será a partir dessas estruturas governamentais, por meio das políticas públicas e de ações de combate à discriminação.

Qual é o perfil da população negra e parda atualmente em Mato Grosso do Sul, em termos de acesso aos direitos, e o que esses dados revelam?

Por meio do IBGE, temos instituído as diferenças raciais, o que é preto, pardo, amarelo, enfim. A gente sempre fala que a população negra é o resultado da preta e da parda que está lá no IBGE. Nós não separamos [pretos e pardos].

O racismo acontece por conta da cor da pele. Quando a pessoa vê, quando ela observa. Por isso que você [se referindo à repórter], tendo a sua tez mais clara, não sente tanto na pele um racismo assim em relação a uma outra pessoa como eu, por exemplo, que tenho uma tez mais escura. Então, quando a gente fala desse panorama social, de como está a nossa sociedade, nós percebemos que, infelizmente, ainda é muito forte o racismo em relação às pessoas pretas e negras do que às pessoas pardas.

Elas [as pardas] também sofrem, mas como o racismo se manifesta na cor, na visão, no que a pessoa está vendo, se você tem a tez mais clara, o racista acha que você não está “do outro lado”, está “do lado deles”, como se houvesse um lado. A desigualdade ainda é muito forte. Ainda está muito presente na nossa sociedade.

Infelizmente, a linha da pobreza ainda é muito grande. Do total que está abaixo da linha da pobreza, estimamos que aproximadamente 73% é população negra em extrema pobreza. Essa questão da renda familiar ainda é muito gritante. Exemplo: a pessoa preta ainda recebe menos que a pessoa branca, na questão da valorização salarial, na valorização do seu serviço. Ainda é muito sério por conta da cor da pele, por conta da questão estrutural do racismo e como ele se manifesta em vários locais. E quando a gente fala de mulher, é maior ainda. A mulher ainda recebe menos que o homem, e a mulher negra menos que a mulher branca.

De acordo com o último relatório do Conselho Nacional de Justiça divulgado no ano passado, estamos diante de um cenário preocupante aqui no Estado: MS aparece como um dos estados com crescimento bem significativo de denúncias. Na sua avaliação, isso acontece por quê?

Eu vejo pelo lado que o racismo sempre esteve presente. Sempre. Tem pessoas que pensam que em épocas passadas não era assim, que podia fazer piada, podia isso ou aquilo. Não, não podia, mas você fazia, porque a maioria das pessoas não tinha conhecimento e a política pública não era tão efetiva assim. Hoje é efetiva, então hoje não pode por, hoje nós temos leis. E mesmo com as inúmeras leis que nós temos, a maioria não sai do papel. É justamente o que nós buscamos fazer: levar o conhecimento à população, garantir que ela seja sabedora e conhecedora de seus direitos. 

Eu vejo muito que talvez não seja o avanço em relação à desigualdade, mas justamente, as pessoas, quando elas estão bem sabedoras, conhecedoras dos seus direitos, elas tendem a denunciar. Então assim, mesmo que no cenário nacional fale que aqui teve uma crescente, essa crescente, eu digo que as pessoas estão denunciando mais, elas estão falando mais a respeito.

Inclusive, nossos relatórios incluem até casos que não foram denunciados à polícia. Nós sabemos, conhecemos, somos uma comunidade, as pessoas fazem relatos para a gente, mas elas não foram denunciar.

Então, nós colocamos isso nos nossos números e encaminhamos à nível nacional, porque não está no registro da polícia, mas acontece de fato. São piadas, brincadeiras, são coisas que as pessoas acham. 

E outro ponto também que eu vejo, não falando mal, não colocando aqui A ou B ou C, mas, quando nós temos uma liderança nacional que se comporta de uma maneira muito agressiva em relação a várias questões que são polêmicas, principalmente ao que tange à nossa população carente, isso faz com que as outras pessoas também sejam impulsionadas a isso.

Hoje nós temos crimes cibernéticos, temos crimes nas redes sociais, as pessoas não tem “papas na língua”, elas falam o que elas querem falar, mas por conta de um líder que começa a falar, elas querem também falar. Isso é muito sério. Sempre houve, mas as pessoas sempre esconderam. Então acaba sendo um pouco dos dois. Quando a população começa a falar que quer seus direitos, que começa a entender, o outro lado começa também a querer sair, digamos assim, “da gaveta”.

Tivemos alguns avanços legislativos recentes no combate ao racismo. Quais leis ou mudanças têm impacto direto aqui em MS?

Nós tivemos, não é muito recente, mas é algo que impacta positivamente, a Lei nº 10.639, que é a lei voltada à educação, que é uma lei de autoria do Ben-Hur Ferreira, deputado federal aqui do nosso estado, com outras pessoas, que alguns anos atrás construíram essa lei que vem a mudar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O que infelizmente o nosso poder público e os nossos diretores ainda não entenderam, é entender como essa lei é na prática como disciplina, o enfrentamento ao racismo. Hoje em dia, as escolas trabalham datas comemorativas, e isso ainda não é a prática. Nós falamos que essa lei não é aplicada de fato. Em 2023, fizemos 20 anos dessa lei e ela ainda não é implementada na sua totalidade.

Também temos as leis de crimes raciais, que é uma lei antiga, mas foi reformulada. O crime de racismo é imprescritível. Antes, se falava que só tinha seis meses para denunciar. Hoje não. Hoje pode ter um ano, dois anos, se você tem provas, você tem testemunhas, você pode denunciar a qualquer tempo. Então, isso, para mim, é um avanço em relação à igualdade, em relação aos direitos.

Então, por exemplo, hoje você pode não ter força para denunciar, mas daqui dois anos, daqui seis meses, daqui um tempo você tem, e você ainda tem a testemunha para poder buscar isso pra você, então, isso vem a somar. Eu digo que nosso estado e nosso Brasil estão ricos em leis, nós não precisamos de mais leis, mas a gente precisa tirar essas leis da gaveta, colocar em prática e executar.

Quais ações o Núcleo de Igualdade Racial tem desenvolvido para o combate ao racismo?

Nós temos um Plano Municipal, que direciona as ações do município, tanto na área da saúde, da educação, da moradia, enfim, em todas as áreas, trabalho, emprego e renda, e que fala qual é a dificuldade que a população negra tem, e o que nós, enquanto município de Campo Grande, podemos e precisamos fazer. Nós trabalhamos muito de forma transversal, de forma que todas as secretarias conversem entre si, mas que é todo um trabalho do Núcleo, de buscar essas informações com as diferentes secretarias. 

Hoje, o Núcleo está dentro da SAS [Secretaria de Assistência Social do Município]. As nossas ações são de retomada das ações do ano passado e do ano retrasado. E, neste ano, a gente tem também a reformulação do Plano. Então, até o fim do ano, a gente vai fazer a reformulação desse plano para a realidade atual. 

Uma das coisas que estamos debruçados neste ano é instituir, tirar do papel, porque já é lei, o programa SOS Racismo, criando um serviço em que a pessoa que é vítima de violência, vítima de discriminação racial, pode acessar esse serviço e receber toda orientação e encaminhamento necessário e até o atendimento psicológico para as vítimas de racismo. Então, a gente precisa ter isso na prática, realmente acontecendo, para que a nossa população seja assegurada.

O que precisaria mudar, não apenas em estrutura, mas em mentalidade também, para que Mato Grosso do Sul se tornasse um estado antirracista?

Eu vejo que o que está faltando mesmo é no próprio cidadão, a partir das pequenas ações, começando dentro de casa. Eu falo isso muito nas minhas palestras. As pessoas que já estão adultas, elas ainda têm certos resquícios daquilo que foi no passado. Mas quando você trabalha a educação lá na base, trabalha isso com a criança desde pequena, você consegue colocar nela essa questão da igualdade de uma forma muito forte, muito presente. Então, eu vejo que o que falta, além das políticas públicas, é a mãe, o pai, o tio, a tia, o professor, são as pessoas desde dentro de casa a começar a falar sobre isso. 

Nas minhas palestras, eu falo sobre um olhar para dentro, um olhar para dentro das estruturas, mas para além disso, um olhar para dentro de cada um de nós. Então, se a gente não trabalhar o respeito, o amor e a empatia para que esteja presente verdadeiramente nas nossas relações pessoais, a gente não vai conseguir mudar. Não vai ter lei, não vai ter política pública, não vai ter nada que faça isso mudar, se não começar verdadeiramente dentro de cada um de nós.

Essa transformação precisa partir de cada um de nós. Respeitar a individualidade do outro, a essência que ele tem, de onde ele veio e a forma que ele é, é tão simples. Um pouco mais de vontade, um pouco mais de respeito, um pouco mais de abertura, trabalhar o verdadeiro respeito, o amor e a empatia. São coisas simples na nossa vida diária que vão resolver muitos problemas futuros.

Perfil - Rosana Anunciação

Nasceu e cresceu na Comunidade Negra São João Batista. Professora, fez magistério em 1995, concluiu o curso de Letras em 2005 e se formou em Serviço Social em 2020, pela Uniderp. Em 2001, assumiu a coordenação dos Projetos Sociais da Comunidade Negra São João Batista. Em 2017, assumiu a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial na Prefeitura de Campo Grande.

Foi convidada a fazer parte da Academia de Letras do Brasil, seccional Campo Grande, e é Embaixadora da Paz. Em 2023, recebeu o título de doutora honoris causa. Neste ano, foi nomeada chefe do Núcleo de Igualdade Racial da Superintendência de Direitos Humanos de Campo Grande.

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Para aqueles que desejam ingressar em uma faculdade privada ainda no primeiro semestre de 2025, começa nesta terça-feira (22) e segue até o dia 29 de abril, as inscrições para as vagas remanescentes do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Conforme o edital, a ordem de classificação e a pré-seleção dos candidatos será divulgada no dia 6 de maio. A publicação será feita em chamada única, com posterior formação de lista de espera. Os interessados devem realizar a inscrição por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Os pré-selecionados deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição de ensino superior nos dias 7 e 8 de maio para comprovação das informações fornecidas na inscrição.

Cabe ressaltar que, segundo o MEC – (Ministério da Educação), as vagas remanescentes do Fies referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa.

Além disso, elas são destinadas aos estudantes que tenham condições de atingir a frequência mínima exigida para concluir o primeiro semestre letivo de 2025, na opção de curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram.

Do total de vagas, 50% são reservadas a estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Já os candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência terão direito a vagas proporcionais à população da unidade da federação onde está localizada a instituição de ensino, conforme dados do último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil(Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitas na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Em 2010, o FIES passou a funcionar em um novo formato: a taxa de juros do financiamento passou a ser de 3,4% a.a., o período de carência passou para 18 meses e o período de amortização para 3 (três) vezes o período de duração regular do curso + 12 meses. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa para contratos formalizados a partir de 2010. Além disso, o percentual de financiamento subiu para até 100% e as inscrições passaram a ser feitas em fluxo contínuo, permitindo ao estudante o solicitar do financiamento em qualquer período do ano.

A partir do segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passaram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano com vistas a contribuir para a sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é de também realizar um realinhamento da taxa de juros às condições existentes no ao cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal.

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