A proposta da Prefeitura de Campo Grande para privatizar a gestão dos Centros Regionais de Saúde 24 horas (CRSs) não foi bem recebida pelos profissionais de saúde e também por representantes da sociedade civil.
Eles lotaram a Câmara Municipal pela manhã para se manifestar contra a proposta do município de entregar os CRSs do Tiradentes e do Aero Rancho às organizações sociais de saúde (OSS), fundações que fazem a gestão terceirizada dos equipamentos públicos.
As críticas partiram de quase todos os segmentos que atuam nesses centros regionais: médicos, farmacêuticos, assistentes sociais, enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de conselheiros de saúde e pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Foram apontados riscos em relação a esse modelo de gestão, quanto aos recursos aplicados, à transparência, à fiscalização, à precarização do serviço e, consequentemente, dos atendimentos.
O presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, vereador Victor Rocha (PSDB), afirmou que um projeto alternativo será feito. "Vamos construir um projeto de reestruturação da saúde pública a muitas mãos", disse ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, propondo que o Conselho Municipal de Saúde e a Comissão de Saúde da Câmara contribuam com propostas visando à qualidade da saúde.
Para ele, hoje são necessários mais leitos do que, necessariamente, a reestruturação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). "Temos outros problemas. Mutirões são necessários para consultas especializadas, cirurgias e exames, para que possamos reduzir o tempo de espera, o que pode salvar vidas", pontuou o vereador Dr. Victor Rocha.
O vereador Dr. Lívio, que secretariou a audiência, disse que a Comissão de Saúde já se manifestou majoritariamente de forma contrária ao projeto das Organizações Sociais.
"Infelizmente, temos visto uma precarização da saúde pública", afirmou. Ele avalia que a audiência foi produtiva e acredita que não há possibilidade de essa proposta passar na Casa de Leis.
"A Câmara faz seu papel de escutar", disse, ao salientar os posicionamentos durante o debate. "Ficou claro como a saúde de Campo Grande precisa melhorar".
O debate foi proposto pela Comissão de Saúde diante das várias manifestações de servidores contrários à terceirização das unidades, visando oportunizar o diálogo.
Defesa
O secretário de Saúde do município, Marcelo Vilela, defendeu a proposta de instalar duas OSs nos CRSs. Ele falou do desafio da prefeitura com o orçamento.
"Hoje o gasto é de R$ 4,3 milhões mensais nas unidades", disse.
Ele justificou que a gestão direta enfrenta desafios, como rigidez nas contratações e processos burocráticos nas licitações. Citou ainda problemas enfrentados pelos usuários, como tempo de espera superior a uma hora e alto índice de reclamações na Ouvidoria.
"Já temos resultados em outros lugares, indicadores mensais de produtividade, diminuição do tempo de permanência", disse ao mencionar "cases de sucesso" em outros municípios.
O secretário afirmou que o contrato de gestão preserva 100% do atendimento gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), com gestão orientada por metas e resultados. Ele citou que servidores efetivos, conforme a proposta, devem ser remanejados para outras unidades e que os funcionários das OSs terão direitos trabalhistas assegurados.
Sindicatos
Os trabalhadores se manifestaram contra. Maria Auxiliadora Ribeiro Fortunato, vice-presidente do Fórum das Entidades Representativas dos Usuários do SUS, afirmou que essa proposta de terceirização é prejudicial ao usuário, que vai perder seu vínculo com a unidade.
"Vai deixar de ser cuidado para ser meta, número de empresa privada. O que precisamos hoje todos sabem: acesso aos leitos, aos exames, aos remédios. Isso, para mim, é desvio de prioridade. Não precisamos transferir a gestão para terceirizada. Hoje a população está sofrendo por falta de acesso".
O Conselho Municipal de Saúde já se manifestou duas vezes contrário ao projeto das OSs, como pontuou o presidente Jader Vasconcelos. Ele falou da preocupação com a possibilidade de as manifestações contrárias, apresentadas pelo Conselho e pela Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, serem desconsideradas pela prefeitura.
"Isso nos deixa uma mensagem preocupante de que o controle social não será considerado", afirmou.
Ele alertou sobre a possibilidade de a prefeitura adotar o novo modelo de Organizações Sociais por meio de decreto, sem passar pela aprovação da Casa de Leis.
Durante audiência pública na Câmara Municipal, representantes de entidades, sindicatos, conselhos profissionais e vereadores manifestaram críticas à proposta de privatização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e dos Centros Regionais de Saúde de Campo Grande. A maioria dos participantes defendeu a manutenção da gestão pública direta e apontou riscos de precarização do atendimento, perda de transparência e fragilização dos vínculos de trabalho.
O presidente do Conselho destacou que o tema não pode ser tratado de forma unilateral, sem debate político e institucional. Segundo ele, antes de apontar a terceirização como solução, seria necessário reorganizar o setor de compras e priorizar investimentos na saúde. Também alertou que a maior agilidade nas contratações por Organizações Sociais pode abrir espaço para irregularidades.
O superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul reforçou que a saúde é um dever do Estado e demonstrou preocupação com a possibilidade de precarização do serviço, além de defender a necessidade de um complexo hospitalar para a Capital.
Representantes de sindicatos também criticaram a proposta
O presidente do Sindicato dos Médicos afirmou que experiências com Organizações Sociais em outros estados apresentaram falhas de controle e problemas de transparência. Já o Sisem ressaltou a ausência de debate no plano de governo e a perda de mecanismos de controle, como concursos públicos. Entidades de odontologia, farmácia, assistência social e enfermagem também apontaram riscos de aumento de despesas, vínculos precários de trabalho, rotatividade de profissionais e dificuldades estruturais que, segundo eles, não seriam resolvidas com a terceirização.
Organizações da sociedade civil destacaram ainda que a saúde é um direito e não deve ser tratada como atividade de mercado. Foram citadas preocupações com a substituição de servidores concursados e com a redução do controle social. Profissionais da área também defenderam a necessidade de melhorar a gestão do SUS e valorizar as equipes já existentes.
Entre os vereadores que se manifestaram, predominou a posição contrária à privatização. Parlamentares argumentaram que a solução passa por investimentos, valorização dos servidores e ampliação da estrutura hospitalar.
Houve críticas à possibilidade de terceirização por decreto e alertas sobre judicialização. Também foram mencionadas dificuldades de fiscalização e o risco de transferência de responsabilidades ao setor privado. Apenas um vereador defendeu a adoção do modelo de Organizações Sociais, alegando que poderia trazer mais eficiência e economia.
Ao final do debate, o secretário municipal de Saúde afirmou que a administração está aberta ao diálogo, mas ressaltou as dificuldades financeiras enfrentadas para manter o funcionamento das unidades.
